Políticas Públicas Sustentáveis e tecnologias no marco do Pacto Ecológico Europeu

Esta disciplina visa a analisar a construção de normas ambientais europeias no contexto do Pacto Ecológico Europeu, firmado em 2019, abordando sua formulação, execução e impacto nas políticas setoriais da União Europeia, considerando ainda as temáticas e conexões próprias da sustentabilidade tecnológica que impactam tanto o meio ambiente natural quanto o meio ambiente artificial, particularmente as interações globais via rede mundial de computadores. O objetivo é compreender como as políticas setoriais da UE contribuem para o alcance da neutralidade climática até 2050 e para a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável, aqui incluída a sustentabilidade tecnológica, hoje ameaçada pela hiperceleridade e obsolescência (inclusive programada) das inovações tecnológicas, que degradam o habitat natural e intoxicam o habitat cultural com práticas de agressiva competitividade por parte das “Big Techs”, afrontando um dos objetivos do Green Deal, qual seja, o investimento em tecnologias verdes, soluções sustentáveis e novas empresas. A disciplina foca nas principais iniciativas do pacto, incluindo a transição para fontes de energia renováveis, eficiência energética, promoção de processos industriais sustentáveis, mobilidade de baixo carbono, edificações sustentáveis, agricultura responsável e a proteção da biodiversidade física, mais do que nunca fragilizada por emergências tecnológicas, considerando também a importância da inovação tecnológica para o desenvolvimento e o progresso em prol do bem-estar global. Além disso, serão analisadas as interconexões entre as políticas setoriais e os desafios enfrentados na execução das medidas, especialmente no que se refere à governança multinível e à coesão social. A disciplina examinará como as ações da União Europeia, no contexto do Pacto Ecológico, influenciam as relações com terceiros países, particularmente na América do Sul, incluindo os impactos em setores produtivos brasileiros como a agricultura e a indústria. Serão também discutidas as implicações das políticas europeias para os padrões globais de sustentabilidade e progresso tecnológico em prol do bem-estar, ressaltando os aspectos jurídicos e econômicos envolvidos. O conteúdo programático inclui os seguintes tópicos principais: i) Fundamentos e objetivos do Pacto Ecológico Europeu; ii) Políticas setoriais e transversais da União Europeia no contexto do pacto; iii) Governança e integração de questões ambientais na tomada de decisões; iv) Inteiração entre meio ambiente natural e meio ambiente artificial, considerando as diversas emergências tecnológicas que formam o habitat deste século em interconexão global ubíqua, como a inteligência artificial; v) Incursões sobre os fundamentos do direito digital como forma jurídica protetiva atualizada da sustentabilidade física e desfisicalizada; vi) Relações entre União Europeia e América do Sul no enfrentamento das mudanças climáticas e os impactos da tecnologia sobre tais mudanças; vii) Estratégias para superar a crise ambiental global e promover um desenvolvimento sustentável e coeso, inclusive o progresso e as inovações tecnológicas comprometidos com o desenvolvimentismo pautado pela preservação cosmopolita dos direitos humanos; viii) Análise crítica do papel da União Europeia como líder global em sustentabilidade, sendo modelo de desenvolvimento tecnológico responsável, considerando os desafios políticos e econômicos que emergem deste protagonismo.

A participação dos professores convidados (externos) se dará ao longo do semestre, conforme a agenda e disponibilidade dos mesmos, podendo se realizar, conforme o recorte temático, por carga horária modular concentrada. Esta disciplina é parte integrante do Projeto do Centro de Excelência Europeu Jean Monnet da UFMG intitulado World´s impact of sustainability: the domain of the model of European Union and the relation with Mercosur – WISDOM II, ERASMUS-JMO-2023-HEI-TCH- RSCH, nº 101127643.