Como resultado de uma luta histórica da sociedade civil durante o período da redemocratização, a Constituição Federal de 1988 explicitou, em seu artigo 215, o dever do Estado brasileiro de garantir o pleno exercício dos direitos culturais. Tal reconhecimento sinaliza um importante avanço ao reconhecer os direitos culturais como elemento insubstituível e componente obrigatório do pacto de cidadania proposto naquela Carta.

Dezessete anos depois, mais um avanço importante foi conquistado: a Emenda Constitucional 48/2005 acrescentou a esse artigo a obrigatoriedade da construção e implementação de um Plano Nacional de Cultura, instrumento articulador e orientador dos esforços da federação brasileira nesta área.

Mas as políticas públicas de cultura, no Brasil ainda apresentam lacunas severas e são atravessadas por fragilidades múltiplas que impedem uma ação efetivamente consistente, sustentável e abrangente do Estado brasileiro. Tendo em vista esse cenário e a responsabilidade compartilhada pelo poder legislativo e pelo poder executivo, nos diferentes níveis da federação, com a melhoria sistêmica das políticas culturais, a Escola do Parlamento propõe nova edição deste Curso de Extensão Universitária, agora em parceria com a Secretaria de Juventude e Cultura de São Bernardo do Campo. Trata-se de um processo formativo nascido da necessidade de capacitação de representantes da sociedade civil, de servidores públicos e agentes de governo - para que cada um, dentro de suas funções, desenvolva um processo democrático e participativo na construção e implantação do Sistema de Políticas Culturais do município.

PÚBLICO ALVO: Servidores Públicos, representantes da sociedade civil, agentes de governo de São Bernardo do Campo e público em geral de todo o Brasil que tenha interesse pelo tema.

CURSO PRESENCIAL E ONLINE (COM TRANSMISSÃO AO VIVO PARA O YOUTUBE DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO)

VAGAS:
125 - para o CURSO PRESENCIAL reservadas para o público de São Bernardo do Campo.
Local - Teatro Elis Regina - Avenida João Firmino 900 - Bairro Assunção, SBC - Clique AQUI para ver o MAPA 

500 - para o CURSO ONLINE destinadas para o público em geral.
https://www.youtube.com/c/SecretariadeCulturaeJuventudeSBC

Recebe o Certificado quem tiver presença mínima de 75% nos encontros.

A Escola terá 10 dias úteis para disponibilizar o documento.

CRONOGRAMA:
Serão 6 encontros de 2 horas cada, às segundas e quartas-feiras de Julho, das 19h às 21h.

AULA 1 – 11/07/22
Prof. Dr. Alexsandro Santos (Escola do Parlamento)
– Direitos Humanos e Direitos Culturais
– A definição de cultura enquanto foco das políticas públicas
– Aspectos da História das Políticas Culturais no Brasil

AULA 2 – 13/07/22
Prof. Dr. Alexsandro Santos (Escola do Parlamento)
– O Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura: passado, presente e futuro.

AULA 3 – 25/07/22
Prof. Dr. Alexsandro Santos (Escola do Parlamento)
– Como construir um Plano Municipal de Cultura

AULA 4 – 27/07/22
Prof. Dr. Alexsandro Santos (Escola do Parlamento)
– Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura

AULA 5 – 02/08/22
Prof. Dr. Lúcio Nagib Bittencourt (UFABC)
– Aspectos regionais das políticas públicas de cultura na região do Grande ABC: contribuições para a construção dos Sistemas Municipais de Cultura

AULA 6 – 04/08/22
Prof. Dr. Lúcio Nagib Bittencourt (UFABC)
– Ações públicas culturais e vulnerabilidades urbanas: desafios e aprendizagens a partir de M’Boi Mirim e região