Plano Terapêutico e o Estatuto dos Direitos do Paciente: Da governança clínica à Lei nº 15.378/2026 — o que muda no registro do cuidado

Desde 7 de abril de 2026, participar da decisão sobre o plano terapêutico deixou de ser boa prática de humanização e requisito de acreditação para virar direito previsto em lei federal — sem vacatio, sem prazo de adequação, alcançando serviços públicos, privados e operadoras.

O problema é que a maior parte dos serviços continua registrando o plano exatamente como registrava antes. Em auditoria, os achados se repetem: plano ausente nas primeiras 24–48h, metas sem elemento de mensuração, plano lançado no campo errado, conduta como Plano Terapêutico, falta de desdobramento para equipe e nenhuma ou pouca participação do paciente/familiares. Cada um desses achados, que antes era não conformidade de acreditação, passa a ser também uma lacuna na demonstração de um direito.

Neste curso ao vivo você vai percorrer o plano terapêutico do conceito à auditoria — as definições da ONA (2018 e 2022), os componentes essenciais, metas SMART, pactuação com paciente e família, indicadores e as não conformidades mais frequentes — e sair com um roteiro de adequação à Lei nº 15.378/2026: o que mudar no prontuário, nos formulários, nos fluxos e nas comissões.

O que você vai aprender

• Os componentes essenciais de um plano terapêutico que sustenta auditoria
• Diagnóstico situacional, estratificação de risco e metas SMART de verdade (com prazo e unidade de medida)
• Pactuação com paciente e família: linguagem acessível, teach-back e decisão compartilhada
• O que o art. 11 exige do registro — e por que "paciente e família orientados" não demonstra participação
• Consentimento, retirada de consentimento, diretivas antecipadas e representante do paciente
• Programação de alta e informação pós-alta (art. 12, §3º)
• Reavaliação: visita multiprofissional, SBAR, auditorias rápidas
• Indicadores de qualidade do plano terapêutico
• As não conformidades mais frequentes em auditoria — e como corrigir cada uma
• Roadmap de implementação em 8 passos, de piloto a escala

Para quem é : Lideranças e equipes de qualidade e segurança do paciente, NSP, membros de comissões (revisão de prontuários, óbito, ética, cuidados paliativos), diretores técnicos e clínicos, médicos e enfermeiros assistenciais, equipes de SAME e ouvidoria, e quem prepara serviços para acreditação ONA.

Formato Online e ao vivo via Zoom · 31/08/2026, segunda-feira · 19h30 às 21h30 (2h) · com espaço para perguntas.

O que está incluído

Certificado de participação (2 horas)

Gravação da aula, disponibilizada aos inscritos

Apresentação em PPT sem travas, para adaptar no seu serviço

Brinde: prompt de IA de alta qualidade para apoio à construção e revisão do Plano e do Planejamento Terapêutico

Early Bird — R$ 130,00 (até 20/08/2026)

Valor normal — R$ 300,00 (a partir de 21/08/2026)

Facilitador Dr. Alexandre Bomfim — CRM-SP 76.924. Médico pela EPM/UNIFESP, com residência em Medicina Preventiva pela FMUSP. Especialização em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde (FGV-SP) e MBA em Direção de Empresas (FAAP-SP). Avaliador e consultor homologado ONA. Diretor técnico da Papaia Azul.