Com  as alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB 2.121, em 20/12/2022, a apuração das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) se tornou ainda mais complexa,  devido aos regimes de tributação diferenciados.

Aprenda, na prática, todos os regimes de tributação existentes na legislação brasileira,  a forma correta de apuração das contribuições, e como estar em compliance com o Fisco.  O curso inclui apostila, exercícios e certificado com 8 pontos no Programa de Educação Continuada (PEPC) no CRC/CFC.

Público-alvo: profissionais da área contábil e tributária das empresas, empreendedores, desenvolvedores de sistema e demais interessados no assunto.

Benefícios: ao final do curso o aluno estará apto a analisar e aplicar o tratamento tributário adequado para as operações realizadas, analisar os casos de incentivos fiscais e calcular corretamente as contribuições a serem recolhidas.

Datas: 18 e 21/09/23, de 18hs as 22hs

Programa:

I. Regras Gerais de Incidência: fato gerador; contribuintes; casos de suspensão, isenção e não incidência; responsabilidade tributária;  visão geral dos regimes de tributação; prazo para recolhimento.

II. Incidência sobre a Receita e Faturamento: regime cumulativo x não cumulativo; base de cálculo; alíquotas; créditos admitidos; evolução legislativa do conceito de insumos.

III. Incidência nas Importações de Bens e Serviços: fato gerador, contribuintes, base de cálculo alíquotas; créditos no regime não cumulativo.

IV: Incidência sobre a Folha de Salários: fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquotas.

V. Tributação Diferenciada: Receitas Financeiras; Petróleo, derivados e outros combustíveis; Veículos, partes e peças; Cigarros; Zona Franca de Manaus e Áreas de livre comercio;  Energia Elétrica; Contratos de Longo Prazo; Atividade Imobiliária; e Setor Agropecuário.

VI. Visão Geral dos Incentivos Fiscais e Regimes Aduaneiros Especiais.

VII. Obrigações Acessórias e Penalidades