Palestra Boa Administração Pública e Controle

Objetivo: Dialogar com os integrantes do Ministério Público sobre temas contemporâneos da Boa Administração e Controle da Administração Pública, os quais têm relação próxima com a atuação resolutiva e socialmente relevante do Ministério Público brasileiro.

Palestrante: Salomão Abdo Aziz Ismail Filho - Especialista e Mestre em Direito (UFPE). MBA em gestão do Ministério Público (UPE). Doutor em Direito (UNICAP). Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco. Ex-Presidente da AMPPE. Professor da Faculdade Católica Imaculada Conceição do Recife (FICR). Autor dos livros: Ministério Público e atendimento à população: instrumento de acesso à justiça social (Ed.Juruá, 2011); Direitos Sociais: das origens à universalidade (Editora Juruá, 2019); Boa Administração Pública e Controle: caminhos para a concretização dos direitos fundamentais (Ed. Lumen Júris, 2020)

Data de realização: 11 de junho de 2021

Horário: 14h às 17h

Público-alvo: Integrantes do Ministério Público brasileiro

Carga horária: 3h

Conteúdos:

1. O que é Boa Administração Pública?

2. Nações Unidas e Good Governance.

3. Eficaz gestão orçamentária.

4. Discricionariedade administrativa e Controle da Administração Pública.

5. Uma nova hermenêutica do Princípio da Separação de Poderes.

6. Variantes do controle da Administração Pública

 6.1. Reserva do possível.

 6.2. Mínimo existencial.

 6.3. Vedação ao retrocesso social.

7. Controle dialógico da Administração Pública.

Evento Certificado

Realização: ESMP