A Assembleia Geral da ONU declarou, em 14 de dezembro de 2020, o período de 2021 a 2030 como a Década do Envelhecimento Saudável, o que resultou a criação, no plano nacional, através da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), do Pacto Nacional de Implementação da Política da Pessoa Idosa (PNDPI), tendo por objetivo construir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas que visam à promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas previstas no estatuto do idoso. São elas:

• Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;

• Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas;

• Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa.

• Criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso

• Criação da Rede de Cuidados e Proteção nos municípios.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a assinar o Pacto Nacional de Implementação da Política da Pessoa Idosa, em 26/01/2021. Caberá ao nosso governo, junto com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEIRS), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e outros parceiros o papel de mobilizar os municípios a criarem Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa para que possam implementar, fortalecer ações e políticas públicas e captar recursos em suas cidades, de forma a garantir mais qualidade de vida, dignidade e direitos para a pessoa idosa no Rio Grande do Sul.

Por este motivo, convidamos os prefeitos municipais e seus gestores nas áreas de direitos dos idosos a estarem presentes no dia 16/07/2021 (sexta-feira), às 14 horas, em reunião via plataforma digital.

PROGRAMAÇÃO

14h – Abertura

        • Eduardo Bonotto, presidente da Famurs

        • Iride Carbelon, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa

        • Regina Becker, secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

        • Antônio Costa, secretário Nacional da Pessoa Idosa

14h15 – Breve Diagnóstico dos Conselhos Municipais – Iride Carbelon, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa

14h30 – Pacto da Pessoa Idosa – Importância para as Politicas Públicas do RS – Regina Becker, secretária de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS

14h45 – Explanação sobre o Plano Nacional e a Adesão pelos Municípios – Antônio Costa, secretário nacional da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

15h20 – Espaço para debate

16h – Encerramento

Informações:  Coordenadoria da Pessoa Idosa - Fone: 51 3288-9379 - [email protected]