ATENÇÃO
O curso será realizado nos seguintes horários:
08, 09, 15 e 16 de agosto - 18h30 às 20h30

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis e o desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro – SEB está intrinsecamente relacionado com a Legislação Tributária Estadual de Substituição Tributária do ICMS (Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1986), e a Legislação Tributária Federal, relativa ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014).

Com a crescente demanda de empreendimentos de Geração (independentemente da fonte) e Transmissão de Energia Elétrica, o mercado de trabalho da área tributária, contábil e afins, principalmente, do Setor Elétrico Brasileiro – SEB tem exigido cada vez mais a capacitação jurídica dos profissionais que atuam no SEB para os desafios legais inerentes à sua atuação, assim, requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis na cadeia de valor do setor: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

O mercado de trabalho no setor de energia elétrica, é imprescindível saber e conhecer como funciona a cadeia de valor do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica: Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização. O mercado de trabalho na área tributária, principalmente, do Setor Elétrico Brasileiro – SEB requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis na cadeia de valor do setor de energia.

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória: Leis, Decretos, Portarias, Resoluções da ANEEL (Normativas, Regulatórias e Autorizativas), e Portarias e Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia, definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia Elétrica conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor de Energia Elétrica. Assim, a Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

Às necessidades da busca do conhecimento pelo profissional da área tributária e regulatória tende a aumentar, seja em época de crescimento econômico ou em época de crise como a COVID-19. Assim, a compreensão e interpretação das normas tributárias Constitucionais, Leis Complementares, Convênios celebradas pelo CONFAZ, e as normas tributárias internas de cada estado da federação é essencial para a tomada de decisão entre os agentes econômicos operando no Setor Elétrico Brasileiro – SEB.
O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica possui diversos preços de energia, conhecidos como preço de energia nos Ambientes de Contratação Livre e Regulado (ACL/ACR), preço de energia de curto prazo, conhecido como preço no Mercado de Curto Prazo (MCP), no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

OBJETIVOS

O curso visa dar conhecimento dos Fundamentos dos Serviços Públicos de Energia Elétrica compreendendo o Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro – SEB; Atividade de Agente Econômico de Geração de Energia Elétrica; Atividade de Agente Econômico de Transmissão de Energia Elétrica; Atividade de Agente Econômico de Distribuição de Energia Elétrica; Atividade de Agente Econômico de Comercialização; Segmentos das atividades de consumo de energia elétrica; Principais fontes de geração de energia elétrica; Fontes de energia alternativas renováveis; Atividade de Geração Distribuída – GD e Ambientes de contratação de energia elétrica – ACR – ACL – MCP.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da Indústria de Energia Elétrica: Consumidores Livres, Consumidores Especiais, Geradores, Produtores Independentes e Autoprodutores, Comercializadores, Transmissores e Distribuidores de Energia interessados em adquirir capacitação diferenciada e de alto nível.

Destina-se aos profissionais que atuam no Mercado de Energia Elétrica e Energias Renováveis como planejadores, reguladores, empresários, executivos, consultores, investidores, envolvidos direta ou indiretamente nas atividades operacionais e comerciais da cadeia de valor do setor de energia elétrica, concessionárias, permissionárias e autorizadas, interessados em adquirir capacitação diferenciada e de alto nível em desenvolver habilidades para geração contínua de valor nas organizações, também aqueles que buscam atualização e aprofundamento no tema: O MERCADO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA E ENERGIAS RENOVÁVEIS.

Destina-se também aos diretores financeiros e tributários, gerentes tributários, gerentes de planejamento tributário, gestores de tributos, controllers, contadores, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica, auditores fiscais (servidores públicos da fazenda federal e estadual) que fiscalizam empresas do segmento de energia elétrica permitindo entender e compreender a terminologia, os conceitos e serviços oferecidos pelos agentes do mercado brasileiro de energia elétrica, gestores de contratos, supervisores, coordenadores, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária e Regulatória (RFB, SEFAZ, MME, ANEEL, CCEE).

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como o MME, ANEEL, Secretarias de Fazenda Estadual e Federal.
Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos, tributários, contábeis e regulatórios.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: O MERCADO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA E ENERGIAS RENOVÁVEIS.

METODOLOGIA

O curso será ministrado, online 100% ao vivo, através de aulas síncronas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

PROGRAMA 

Módulo I – O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis

1. Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro – SEB
1.1 Funcionalidade Institucional do Setor Elétrico Brasileiro – SEB
2. Características dos serviços públicos de energia elétrica
2.1 Funcionalidade do Sistema Físico do SEB
3. Atividade de Agente Econômico de Geração de Energia Elétrica
3.1 Regime da Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica
3.2 Regime da Concessão de Uso do Bem Público
3.3 Geração de Energia em Regime de Produção Independente
3.4 Geração de Energia em Regime de Autoprodução
4. Principais fontes de geração de energia elétrica
5. Fontes de energia alternativas renováveis
6. Atividade de Geração Distribuida – GD
7. Modelos de negócios de Geração Distribuida
7.1 Geração junto à Carga
7.2 Autoconsumo Remoto
7.3 Geração Compartilhada
7.4 Cooperativas
7.5 Condomínios
7.6 Locação de Usinas

Módulo II – Ambientes de contratação de energia elétrica – ACR – ACL – MCP

1. Ambiente de Contratação Regulado – ACR
1.1 Leilões de energia – precedidos de licitação por meio de editais
1.2 Leilão de Transmissão 1/2021 – precedidos de licitação por meio de editais
1.3 Contratos com regulação específica do poder concedente
1.3.1 Assinaturas dos contratos pelos Agentes Vendedores e Compradores
1.4 Modalidades de Contratos de Venda de Energia
1.4.1 Modalidade CCEAR por Quantidade
1.4.2 Despacho Centralizado pelo Operador Nacional – ONS
1.4.2.1 UHE com participação obrigatória no MRE
1.4.3 Garantia Física de uma UHE em termos de Comercialização
1.4.4 Mecanismo de Realocação de Energia – MRE
1.4.4.1 Compensações financeiras dos custos de geração
1.4.4.2 A relação entre o MRE e o GSF
1.4.4.3 GSF judicialização no Mercado de Curto Prazo – MCP
1.4.4.4 GSF – finalidade e cálculo do fator
1.5 Modalidade CCEAR por Disponibilidade
1.5.1 Encargos de Serviço do Sistema – ESS

2. Ambiente de Contratação Livre – ACL
2.1 Contratos bilaterais livremente negociados
2.2 Participantes deste ambiente – ACL
2.3 Obrigatoriedade de registro dos contratos na CCEE
2.4 Comercializadores de energia podem importar e exportar energia

3. Mercado de Curto Prazo – MCP/SPOT
3.1 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
3.2 Preço de Liquidação das Diferenças – PLD
3.3 Divisão dos Submercados para registro dos contratos
3.4 Diferenças apuradas e contabilizadas pela CCEE

Instrutor: Osvaldo Angelim

Professor, Palestrante e Consultor Tributário
Furnas – Centrais Elétricas S.A.
Aprovado no concurso público de 2004 para o cargo de Contador; Especialista em Direito Tributário, com ênfase na legislação do Mercado de Energia Elétrica em toda cadeia de valor: Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização; Pós-graduado em Comercialização em Energia Elétrica pela UPE – Universidade Estadual de Pernambuco – Departamento de Engenharia Elétrica; Pós-graduado em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela UFF – Universidade Federal Fluminense; Pós-graduado em Direito Tributário pela UCAM – Universidade Cândido Mendes; Graduado em Ciências Contábeis pela UGF – Universidade Gama Filho; Curso de Extensão em Direito da Energia pela UCAM. Palestrante sobre temas tributários do Setor Elétrico. Profissional com mais de 30 anos nas áreas: Tributária, Auditoria, Fiscal e Contábil em empresas nacionais. Ministra seminários, cursos e treinamento In Company e Online 100% ao vivo, na área tributária e fiscal de tributos diretos e indiretos e temas Tributários do Setor Elétrico Brasileiro; Palestrante e Instrutor do IBRACON-Rio Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; Professor contratado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro – CRC-RJ.