Grata pelo interesse na oficina de produção de peças da advocacia em Famílias contendo a perspectiva de gênero! Este curso foi pensado com base na minha experiência na advocacia familiarista especialmente representando mulheres e crianças e apresentado em 2024.

Durante muito tempo, redigir petições com perspectiva de gênero constituiu-se um exercício solitário e desafiador, uma vez que não pude contar com modelos prévios, nem conhecia/tinha proximidade com colegas que atuassem da mesma forma para poder trocar experiências.

Em 2018 comecei a ministrar capacitação (teórica) em advocacia feminista e muita gente me perguntava como na prática se fazia possível contemplar o valor do trabalho doméstico e de cuidado nas ações de alimentos, como se davam as defesas em ações com acusação de “alienação parental” e tantos outros temas do programa feminista na produção de peças.

A partir dessa escuta selecionei petições ligadas às causas que muitas enfrentamos rotineiramente, além de outras dotadas de especificidades - e por isso tão desafiadoras para muitas(os) profissionais quando se deparam com a necessidade de redi-las do zero, dentro de um curto espaço de tempo.

Assim, essa oficina de produção de peças surgiu em 2019, como uma demanda dessas colegas que participavam da minha capacitação em advocacia feminista, dividida em dois módulos. O primeiro (que ora oferto) trata de petições dentro do campo das ações de alimentos e guarda/convivência.

A experiência me trouxe a melhor forma de atuar nessas ações: documentos indispensáveis, jurisprudências e argumentações acolhidas com mais frequência.

Nesse curso socializarei não apenas uma explicação a respeito das teses e estratégias que adoto, mas o próprio processo de redação das petições a serem enviadas (com as quais tive êxito nas demandas), para auxiliar o exercício profissional de colegas também comprometidas com uma atuação voltada à emancipação de mulheres e justiça social em sua atuação prática. 

O conteúdo abarcará:

1- Abordagem teórica sobre peticionamento, com orientações para a melhor apresentação da peça, erros mais comuns aos quais devemos estar atentas e elementos fundamentais;

2- Análise prática das peças que serão enviadas antes do início do curso, com a indicação dos documentos probatórios essenciais a cada uma.

2.1 Petições a serem trabalhadas em aula:

a. Agravo em caso de oferta de alimentos (feita por pai autônomo) com uso da teoria da aparência, para modificar alimentos provisórios, majorando-os.

b. Inicial de ação de alimentos com mãe desempregada e pai (empregado/servidor) sem participação ativa na criação da Alimentanda, trazendo valor do trabalho de cuidado, citando jurisprudência protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ 2021.protocolo e jurisprudências atuais citando a importância da consideração do trabalho doméstico no cálculo da proporcionalidade na contribuição, bem como pedido de divisão proporcional das despesas extraordinárias, com jurisprudência nesse sentido;

c. Agravo em ação de guarda com acusação/condenação por "alienação parental" em função de reconhecimento de “mudança abusiva” (mudança de estado sem autorização paterna);

d. Pedido de suprimento judicial paterno para mudança de país e alteração na convivência - com jurisprudência autorizativa citando protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, caracterizando como exercício de violência a negativa paterna;

2.2. Petições que serão enviadas como material de apoio, que não serão trabalhadas em aula:

a. Contestação/Reconvenção em ação revisional de alimentos (para diminuir) com pedido de inclusão dos avós no polo passivo;

b. Pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, com ofícios à Sec. Fazenda para acesso a sistemas especiais, em caso de ações de alimentos (pai autônomo), já contando com argumentação extra para o caso de indeferimento prévio;

c. Minuta de acordo de convivência.

d. Modelo editável de notificação extrajudicial para pagamento de pensão alimentícia em atraso citando não apenas a advertência relativa ao ajuizamento de ação de execução sob rito da prisão, mas denúncia por violência patrimonial e psicológica nos termos da Lei Maria da Penha e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ 2021.

Todas as petições estão atualizadas e são diferentes das enviadas em cursos anteriores, afinal, estamos em constante evolução.

O curso será disponibilizado no formato de aulas gravadas (online) a partir do dia 5 de agosto, cujos links de acesso será enviado pelo Sympla, via e-mail cadastrado no ato da inscrição.

São 05:44 minutos horas aulas.

Ficará disponível por até 90 dias para que assistam quantas vezes quiserem. (A gravação também será enviada via Sympla).

As vagas são bem limitadas porque a inserção dos e-mails de acesso às aulas é pessoal.

Será criado (ou serão inseridos em) grupo de apoio mútuo do curso no whatsapp após a conclusão do curso, onde contarão com atualizações constantes.

Espero vocês!

Mariana Regis.

*Somente o conteúdo expositivo das aulas foi gravado e disponibilizado. O momento de troca de experiências e dúvidas não foi gravado.