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Obrigações Legais Ambientais 2021

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Obrigações Legais Ambientais 2021

22 fev - 2021 • 08:00 > 23 fev - 2021 • 18:00

Evento Online via Indefinida

Evento encerrado

Obrigações Legais Ambientais 2021

22 fev - 2021 • 08:00 > 23 fev - 2021 • 18:00

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Descrição do evento

PROGRAMAÇÃO WORKSHOP OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS 2021

22 e 23 DE FEVEREIRO DE 2021/FORMATO VIRTUAL

Data: 22 de fevereiro de 2021

Painel: Manhã

OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS DE 2021
9:00 – 9:30	Abertura Flávio Roscoe Nogueira - Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais Mário Ferreira Campos Filho – Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG Ênio Marcus Brandão Fonseca - Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
9:30 – 10:30	Sistema de Licenciamento Ambiental, Sistema Eletrônico de Informações e Cumprimento de Condicionantes – Daniel dos Santos Gonçalves
10:30 – 11:00	Municipalização do Licenciamento Ambiental – Perspectivas – Geovana Santos
11:00 – 11:30	Delegação de Competência para Supressão de Vegetação – Vanessa Coelho Naves
11:30 – 12:00	Perguntas e Respostas – Mediador – Henrique Damasio (FIEMG)

Painel: Tarde

OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS DE 2021
13:15 – 13:30	Abertura Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente Maria da Conceição de Oliveira - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais
13:30 – 14:00	Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais - Maria da Conceição de Oliveira
14:00 – 14:30	Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - Marusia Guimarães
14:30 – 15:00	Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais - Humberto Cotta Junior
15:00 – 15:30	Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Maria da Conceição de Oliveira
15:30 – 16:00	Cadastro Técnico Estadual – Atividades Obrigadas e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Renata Maria de Araújo
16:30 – 17:00	Declaração de Áreas Contaminadas – Afonso Henrique Ribeiro
17:00 – 17:30	Manifesto de Transporte de Resíduos e Declaração de Movimentação de Resíduos – Karine Dias
17:30 – 18:00	Perguntas e Respostas – Mediador – Jadir Silva Oliveira – Gerente de Meio Ambiente do SIAMIG

Data: 23 de fevereiro de 2021

Painel: Manhã

OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS DE 2021
08:30 – 9:00	Abertura Wagner Soares Costa - Gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Marcelo da Fonseca - Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas
09:00 – 10:00	Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – Marcelo da Fonseca
10:00 – 10:40	Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos – Thais de Oliveira Lopes
10:40 – 11:20	Declaração de Carga Poluidora – Djeanne Campos Leão
11:20 – 12:00	Pergunta e Respostas – Mediador Deivid de Oliveira - FIEMG

Painel: Tarde

OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS DE 2021
13:30 – 13:45	Abertura Thiago Rodrigues Cavalcanti – Coordenador do Núcleo Jurídico da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas
13:45 – 14:40	Intervenções Ambientais (Decreto 47.749/2019) – Cézar Teixeira Donato de Araújo
14:40 – 15:20	Reposição Florestal – Cristina Campos de Faria
15:20 – 16:00	Programa de Regularização Ambiental – PRA – Thiago Cavanelas Gelape
16:00 – 17:00	Cadastro de Plantio e Colheita de Florestas Plantadas/ Controle de Produtos e Subprodutos Florestais – Vanessa Coelho Naves
17:00 – 17:40	Compensações: Minerária Mata Atlântica e Lei do SNUC – Cláudio Vieira Castro
17:40 – 18:00	Pergunta e Respostas – Fausto Varela Cançado – Presidente do SINDIFER

Obs.: Não serão emitidas notas fiscais.

O LINK para acesso será enviado ao e-mail cadastrado no dia do evento, sendo o mesmo pessoal e intransferível.

POLITICA DE INSCRIÇÃO

Após a efetivação do pagamento você receberá a confirmação da inscrição via e-mail. Caso não receba, poderá acessá-la via “Menu / Meus Pedidos” ou enviar um e-mail para [email protected], solicitando a confirmação da inscrição.

Troca de Titularidade

Trocas de titularidade poderão ser realizadas pelo titular da compra. Após fazer o login, vá até a aba 'Ingressos', clique sobre o ingresso que deseja alterar e no menu 'Opções', selecione 'Editar participantes'. Siga os procedimentos indicados na tela e confira os dados preenchidos antes de confirmar a alteração! A troca pode ser realizada apenas uma vez por ingresso e a permissão para alterar estará disponível até 24 horas antes do início do evento

Cancelamento de inscrição

Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso somente será efetuado caso a solicitação seja feita no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra, e desde que realizado o pedido de devolução com, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do evento. Essa solicitação deve ser feita pelo titular da compra através do e-mail: [email protected] ou diretamente ao produtor do evento.

Para as compras realizadas via cartão de crédito, o valor pago originalmente será devolvido ao mesmo cartão utilizado durante a compra e aparecerá em até sua terceira fatura, dependendo da data de fechamento da sua fatura e da data do pedido de reembolso, podendo levar até 90 dias do cancelamento para concluir o processo de reembolso.

Para as compras realizadas via boleto bancário ou débito em conta, quando o organizador do evento solicita o cancelamento da compra na plataforma, encaminhamos automaticamente um e-mail para o titular da compra, no mesmo endereço associado ao pedido, com um link para que seja possível cadastrar sua conta bancária (conta corrente ou poupança). O valor só poderá ser transferido para uma conta bancária associada ao mesmo CPF/CNPJ informado no momento da compra, o prazo para a confirmação da devolução na conta informada que pode levar até 90 dias e que começam a ser contados a partir do momento em que você encaminha os dados e desde que eles estejam corretos.