03 out - 2023 • 19:00 > 03 out - 2023 • 21:00
De acordo com o Painel
de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde, do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), foram identificados 164 mil novos processos judiciais sobre
saúde suplementar no Brasil, no ano passado. Entre os serviços mais
judicializados estão: o tratamento médico-hospitalar, o fornecimento de
medicamentos, o reajuste contratual e os leitos hospitalares.
A perícia médica ocupa
um papel fundamental na avaliação desses casos, já que fornece uma análise
técnica e imparcial das questões médicas envolvidas. Outro órgão que tem um
papel importante para auxiliar a justiça é o NATJUS. O Núcleo de Apoio Técnico
do Poder Judiciário ajuda a acelerar os processos judiciais ao fornecer
informações técnicas e esclarecimentos que podem reduzir a necessidade de
prolongamentos de disputas judiciais.
O NATJUS busca
suporte técnico e análises especializadas de pareceristas para auxiliar no
entendimento e na resolução de casos judiciais que envolvem questões médicas
complexas na área da saúde. O órgão desempenha uma relação de cooperação e
suporte técnico com o judiciário em busca de promover a justiça tanto para os
beneficiários, quanto para as operadoras de planos de saúde.
Para entender o funcionamento do NATJUS e sua relação com o perito médico na aplicação das leis à saúde e a Faculdade Unimed preparou o webinar Conecta O papel da perícia médica na tomada de decisões judiciais em saúde.
Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=u1GxqcBujQ0
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Faculdade Unimed
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