O papel da perícia médica na tomada de decisões judiciais em saúde

De acordo com o Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram identificados 164 mil novos processos judiciais sobre saúde suplementar no Brasil, no ano passado. Entre os serviços mais judicializados estão: o tratamento médico-hospitalar, o fornecimento de medicamentos, o reajuste contratual e os leitos hospitalares.

A perícia médica ocupa um papel fundamental na avaliação desses casos, já que fornece uma análise técnica e imparcial das questões médicas envolvidas. Outro órgão que tem um papel importante para auxiliar a justiça é o NATJUS. O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário ajuda a acelerar os processos judiciais ao fornecer informações técnicas e esclarecimentos que podem reduzir a necessidade de prolongamentos de disputas judiciais.

O NATJUS busca suporte técnico e análises especializadas de pareceristas para auxiliar no entendimento e na resolução de casos judiciais que envolvem questões médicas complexas na área da saúde. O órgão desempenha uma relação de cooperação e suporte técnico com o judiciário em busca de promover a justiça tanto para os beneficiários, quanto para as operadoras de planos de saúde.

Para entender o funcionamento do NATJUS e sua relação com o perito médico na aplicação das leis à saúde e a Faculdade Unimed preparou o webinar Conecta O papel da perícia médica na tomada de decisões judiciais em saúde. 

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=u1GxqcBujQ0