NR-01 e Gestão de Riscos Psicossociais para Advogados

Data e horário:

São 2 (dois) dias de curso, com as aulas ocorrendo em 29 e 30 de abril de 2026

19h às 21h00 horas (4 horas/aula)

Modalidade

On-line, via Zoom

*As aulas ficarão disponíveis para revisão por 7 (sete) dias. O link com a gravação será individual, enviado por e-mail 01 (um) dia após o curso.
 

Descrição

Curso online ao-vivo voltado a advogados trabalhistas e empresariais que precisam interpretar a NR-01 e o PGR com foco jurídico, conectando prevenção de passivos e uso probatório em fiscalizações, procedimentos do MPT e reclamatórias. Aborda riscos psicossociais, critérios de análise documental e aplicação prática pela metodologia ITE | Inteligência Trabalhista Empresarial.

Para quem é

• Advogados trabalhistas que atuam para empresas (consultivo e contencioso)
• Advogados que querem dominar NR-01/PGR como instrumento de prevenção e prova
• Profissionais jurídicos ligados a compliance trabalhista e gestão de risco

 

Resultados práticos ao final

Ao final, você será capaz de:

• Ler criticamente um PGR (Inventário de Riscos e Plano de Ação) com lente jurídica
• Diferenciar risco psicossocial de assédio moral, burnout e conflito organizacional (com implicações probatórias)
• Estruturar perguntas e pedidos documentais para o cliente em casos de fiscalização, MPT e reclamatórias
• Identificar fragilidades típicas de programas de gestão de riscos e orientar correções preventivas
• Organizar um mapa de evidências para sustentar teses e reduzir exposição jurídica

Dinâmica (ao vivo)

• Aula expositiva com exemplos aplicados
• Casos-situação típicos (fiscalização, MPT e reclamatórias)
• Bloco final de perguntas e respostas

 
Ementa

I) A NR-01 e a nova lógica da gestão de riscos no trabalho

1. Estrutura normativa da saúde e segurança do trabalho no Brasil

• Sistema das Normas Regulamentadoras
• A função sistêmica da NR-01

2. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

• Estrutura do programa
• Inventário de riscos
• Plano de ação
• Integração com outras normas de SST

3. A NR-01 como modelo de gestão organizacional

• Do modelo de laudos isolados
• Para o modelo de gestão contínua de riscos

4. Relevância jurídica da NR-01

Reflexos em:

• Fiscalização do trabalho
• Procedimentos administrativos
• Produção de prova em processos judiciais
• Produção de prova em processos judiciais

II) Riscos psicossociais no trabalho: conceitos e implicações jurídicas

1. O conceito de riscos psicossociais

Fatores relacionados à organização e gestão do trabalho, tais como:

• Metas e pressão por resultados
• Sobrecarga de trabalho
• Ambiguidade de funções
• Conflitos organizacionais
• Práticas de liderança inadequadas

2. Distinções fundamentais para a atuação jurídica

Diferença entre:

• Risco psicossocial
• Assédio moral
• Burnout
• Conflito organizacional

3. Levantamento de riscos psicossociais nas organizações (visão jurídica)

Ferramentas utilizadas em interface com RH/SST e gestão:

• Entrevistas organizacionais
• Questionários de clima organizacional
• Análise de indicadores de gestão de pessoas
• Avaliação de afastamentos e rotatividade

4. Limites técnicos da atuação do advogado

• Atuação jurídica na análise organizacional
• Interação com profissionais de SST e saúde ocupacional

III) Aplicações práticas para a advocacia trabalhista (abordagem ITE)

1. Gestão de riscos trabalhistas no ciclo PDCA

• Diagnóstico: identificação dos riscos organizacionais e jurídicos
• Planejamento: definição de medidas preventivas e corretivas
• Implementação: integração das medidas com políticas e práticas organizacionais
• Verificação: monitoramento de indicadores e revisão das medidas adotadas

2. Atuação consultiva do advogado trabalhista

• Análise jurídica do PGR
• Identificação de riscos organizacionais juridicamente relevantes
• Orientação preventiva a empresas

3. Atuação em fiscalização trabalhista

• Análise de autos de infração relacionados à NR-01
• Avaliação da consistência dos programas de gestão de riscos

4. Atuação em procedimentos do Ministério Público do Trabalho

• Investigações relacionadas a riscos organizacionais
• Negociação de termos de ajustamento de conduta

5. Atuação em reclamatórias trabalhistas

• Utilização do PGR como elemento probatório
• Análise de alegações relacionadas a assédio, sobrecarga e adoecimento ocupacional

 

Professor:

Giordano Adjuto

Advogado. Graduação em Direito - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1999. Pós-graduação em Governança, Riscos, Compliance e Controles Internos. MBA em Gestão Integrada da Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho. Certificação CSI - Character Strengths Interventor, na área de Psicologia Positiva que o qualifica a aplicar intervenções baseadas nas virtudes e forças de caráter.

Atuação Profissional

• Assessor jurídico no SEAC-MG desde 1997.
• Membro da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG desde 2022.
• Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG de 2012 a 2022.
• Conselheiro da Associação Mineira de Direito Trabalhista (AMAT) de 2019 a 2025.
• Criador da da Metodologia Inteligência Trabalhista Empresarial, que integra expertise jurídica com gestão empresarial para otimizar processos, reduzir custos e proteger as empresas por meio da análise de riscos e ações preventivas eficientes.
• É também fundador da Methodus Serviços, empresa dedicada ao desenvolvimento profissional e gerencial, com foco em relações trabalhistas e felicidade no trabalho.
• Autor do livro "Felicidade na Advocacia: Um guia prático para conquistar realização e sucesso na carreira jurídica", que explora como advogados podem encontrar mais satisfação e bem-estar em suas carreiras através do autoconhecimento e desenvolvimento de virtudes e forças pessoais.