Mega Revisão: Legislação na Administração Pública (Foco UEFS)

Prepare-se para dominar os temas essenciais que regem a atuação do servidor público e a estrutura do Estado. Este resumo apresenta os quatro pilares que serão abordados em nossa revisão intensiva.

1. Direito Administrativo: A Base de Tudo

Vamos revisar os conceitos fundamentais que sustentam a máquina pública. O foco aqui é entender como o Estado se organiza e como ele deve agir.

• Regime Jurídico Administrativo: Supremacia do interesse público e Indisponibilidade do interesse público.

• Organização Administrativa: Administração Direta vs. Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).

• Poderes Administrativos: O uso (e o abuso) dos poderes Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e de Polícia.

2. Princípios Constitucionais (O famoso LIMPE)

A Constituição Federal de 1988 estabelece os trilhos por onde a Administração deve caminhar. Vamos dissecar o Art. 37:

• Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

• Regras para concursos públicos, estabilidade e acumulação de cargos.

3. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)

Um dos temas mais cobrados! Analisaremos as atualizações recentes e os três tipos de atos de improbidade:

• Enriquecimento Ilícito.

• Prejuízo ao Erário.

• Atos que atentam contra os Princípios da Administração Pública.

4. Ética e Estatuto do Servidor (Lei Estadual 6.677/94)

Especificamente para a UEFS, entender o Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Bahia é obrigatório. Vamos focar em:

• Provimento e Vacância (como você entra e como sai do cargo).

• Direitos, Vantagens e o Regime Disciplinar (deveres e proibições).

• Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O que o aluno vai encontrar no curso:

• Mapas Mentais: Para visualização rápida de prazos e hierarquias.

• Resolução de Questões: Foco total no perfil da banca examinadora.

• Dicas "Flash": Gatilhos mentais para não confundir conceitos semelhantes (Ex: Suspensão vs. Demissão).

• Material de Apoio: PDF sintetizado com os artigos mais "queridinhos" pelas bancas.