Estudo Técnico Preliminar - Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021

Cada contratação deve ser meticulosamente planejada pelos órgãos públicos, visando identificar as necessidades da Administração e propor a solução mais adequada, através de um estudo que possa verificar a viabilidade da contratação, definir a execução e a fiscalização da solução escolhida.O detalhamento das informações em cada fase do planejamento é ajustado de acordo com o nível de risco associado ao objeto contratado, assegurando uma abordagem proporcional e eficaz.

Isso será realizado na primeira etapa da contratação, pela equipe de planejamento de contratação e será consolidado através do estudo técnico preliminar (ETP), que pode ser feito pelo setor requisitante ou de áreas técnicas. O ETP, um documento crucial, identifica o problema a ser resolvido, caracterizando seu impacto no interesse público, apresentando a melhor solução e permitindo a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação. Ele serve como base para a elaboração do termo de referência, do projeto básico ou do anteprojeto, caso a contratação seja considerada viável.

O Masterclass apresentará uma base sólida da fase de planejamento das contratações, evidenciando na prática a elaboração de um ETP, demonstrando os desafios e oportunidades de sua elaboração.

Conteúdo Programático 

Instrução do Processo Licitatório e o Estudo Técnico Preliminar (ETP);

Diferentes instrumentos de planejamento das aquisições: Plano de Contratações Anual, ETP, Análise de risco e Documento formulador da Demanda;

Responsabilidades da elaboração do ETP;

Distinguir pesquisa de preços de pesquisa de mercado;

Requisitos do ETP conforme a Lei 14.133/2021 e outras normas infralegais;

• Descrição da necessidade;

• Demonstração no Plano de Contratações Anual;

• Requisitos de Contratação;

• Estimativa de quantidades;

• Levantamento de Mercado;

• Estimativa do valor da contratação;

• Descrição da solução como um todo;

• Justificativa para o parcelamento da contratação;

• Demonstrativo dos resultados pretendidos;

• Providências a serem adotadas;

• Contratações correlatas e/ou interdependentes;

• Descrição dos possíveis impactos ambientais;

• Posicionamento conclusivo;

Realizar as pesquisas de preços e de mercado de maneira eficiente;

Parâmetros de pesquisa;

O que muda no ETP para as aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);

Itens facultativos e dispensáveis de elaboração de ETP;

Conhecendo as funcionalidades do ETP digital;

Carga horária

6 horas

Período

16/01/2024 das 19h às 22h

17/01/2024 das 19h às 22h.

Horário de Brasília

Público-alvo

O curso é voltado para profissionais que atuam com compras públicas, principalmente para as equipes de planejamento das contratações, compras, setores requisitantes e áreas técnicas. 

Instrutor

Ulisses Bezerra da Silva, Mestrando em Administração na Universidade de Fortaleza, é Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Amazonas, Especialista em Educação e Direito do Trabalho. É professor do Ensino Superior, Servidor Público e Palestrante. Instrutor da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento  do Servidor Público do Amazonas (Escola de Governo), possuindo experiência de mais de 10 anos em Gestão de Pessoas, compras públicas e projetos públicos. Foi Coordenador do Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Seminário Brasileiro de Recursos Humanos, além de ministrar diversos cursos e palestras em diversos estados e municípios brasileiros.