- O MAIOR PERIGO DA LGPD -

A MAIORIA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS PENSAM QUE ESTÃO ADEQUADAS, MAS VÃO TOMAR MULTAS MILIONÁRIAS

Não é novidade para muitos, mas desde setembro de 2020, temos uma nova lei para ser observada pelo empresariado brasileiro – a Lei Geral de Proteção de Dados ou, simplesmente, LGPD.

 

Reflexo de constantes avanços tecnológicos que demandaram a necessidade de proteger a privacidade dos indivíduos e, como desdobramento, seus dados pessoais, a LGPD é uma resposta necessária para preservar o ativo mais valioso da economia atual.

 

Sofrendo forte pressão mundial, o Brasil foi um dos últimos países da América do Sul a ter uma legislação direcionada à proteção de dados. Os grandes conglomerados globais já estão acostumados a seguir regramentos do gênero, não sendo admissível negociar com quem descuida dos dados pessoais em plena era digital.

 

A partir do dia 1º de agosto de 2021, as fiscalizações e sanções previstas na LGPD passarão a ocorrer, sob a ação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ou seja, estamos a menos de um mês dessa data e aguardá-la para tomar alguma providência é um risco enorme, já que a LGPD vem sendo aplicada desde 2020 pelos PROCONs, Poder Judiciário e Ministério Público do Trabalho, contabilizando inúmeras multas e indenizações já impostas às empresas. É de suma importância salientar ainda que, adequar-se a LGPD, não é uma questão operante apenas para grandes empresas. Mas sim para todo tipo de porte de empresa (micro, pequena, média e grande), assim como qualquer segmento (indústria, varejo, serviço, tecnologia, entretenimento, etc).

 

A adequação à LGPD, portanto, não é uma opção. Mas ainda assim, um percentual altíssimo de empresas brasileiras sequer sabe do que se trata. Em razão dessa assustadora realidade, surge o que reputo ser o maior perigo da LGPD: as adequações “caseiras”.

 

Como bons brasileiros, acreditamos que podemos “dar um jeitinho” com mais essa obrigação legal e que não vai ser tão grave quanto dizem os especialistas. Mas sinto dizer que, dessa vez, estão abismalmente enganados.

 

Uma adequação à moda brasileira, ou “caseira”, consiste na crença de que basta colocar um aviso de cookies no site, junto com a Política de Privacidade, e ajustar todos os contratos da empresa (indiscriminadamente), inserindo uma ou outra cláusula. A adaptação do site fica por conta da TI, e, o ajuste nos contratos, pelo jurídico.

 

Mas ainda há muita dúvida e desconhecimento do mercado brasileiro sobre como é e o que é uma adequação à LGPD. Os especialistas já esperavam por isso, por ser uma demanda ainda incipiente no Brasil.

 

Muitos empresários julgam ser uma tarefa somente da TI; outros, acreditam que seja 80% TI e 20% jurídico. Há, também, aqueles que pensam ser somente mais uma lei que seu advogado vai ler e "resolver".

 

Um dos problemas desse atraso no conhecimento, é que ele abre espaço para inúmeros oportunistas, que surgem oferecendo o “céu” e adequações-relâmpago, muitas vezes com kits prontos, estilo one size fits all.

 

O despreparo perante essa nova realidade expõe a empresa a riscos elevados, deixando-a mais vulnerável a ataques de hackers, vazamentos de dados e desconformidades legais passíveis de diversas sanções.

 

Para se ter uma ideia dos prejuízos, um vazamento de dados importante pode levar qualquer empresa à falência; seja pelo alto valor das multas (até 2% do faturamento anual bruto, por infração), seja pela perda da imagem reputacional perante o mercado e consumidores (em razão da obrigatoriedade de publicizar o mal uso dos dados). Não menos gravoso, é o impedimento de acessar os bancos de dados ou a suspensão (parcial ou total) das atividades empresariais.

Diante deste cenário, nós da LGPD Tech Data, estaremos fazendo no dia 21 de julho, às 20h, uma Live gratuita para tirar todas as suas dúvidas. 

www.lgpdtechdata.com.br