OBJETIVO: Soluções de questões de prova e teoria do Direito Previdenciário

DURAÇÃO DO CURSO: 12h (4 DIAS: 03 e 04; 18 e 19/08) - sempre no horário de 19:00hrs ás 22:00hrs
MATÉRIA: 1.    Seguridade Social. Conceituação. Organização e Princípios Constitucionais; 2.   Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral; 3.  Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes; 4.    Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento; 5.    Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características; 6.    Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência; 7.    Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício; 8.    Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado; 9.    Prescrição e decadência. Justificação. Recursos das decisões administrativas. Ações Judiciais em matéria previdenciária; 10.    Crimes contra a Seguridade Social; 

Cargos: Técnico

Escolaridades: Ensino Médio*

Vagas: Previsão de 6000

Salário Inicial: de R$ 6.000,00

Aulas: As aulas serão ao vivo pelo zoom e serão disponibilizadas aos participantes em até 5 dias úteis após as aulas.