Objetivo: Promover a atualização e o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no combate às organizações criminosas à luz da Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção). 

Certificação: Haverá certificação para os alunos que obtiverem mínimo de 75% de frequência verificada pela assinatura em lista de presença.

PROGRAMAÇÃO

16 de junho – terça-feira 

9h – Abertura 

9h30 às 10h10 – Organizações Criminosas Ultraviolentas, Milícias e Grupos Paramilitares: Tipologia Penal e Novos Marcos de Enfrentamento
Palestrante: Guilherme de Souza Nucci
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) 

10h10 às 10h50  – Instrumentos Processuais e Técnicas Operacionais na Lei Antifacção: Inteligência, Prova e Efetividade da Persecução Penal
Palestrante: Rogério Filippetto de Oliveira
Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) 

10h50 às 11h30 – Reconfiguração do Direito Penal Material pela Lei Antifacção: Novos Tipos, Agravamentos e  Política Criminal
Palestrante: Alexandre Salim
Promotor de Justiça do Ministério Público de Rio Grande do Sul (MPRS) 

17 de junho – quarta-feira 

9h30 às 10h10 – Impactos da Lei Antifacção no Processo Penal: Cadeia de Custódia, Provas Tecnológicas e Garantias Fundamentais
Palestrante: Antonio Suxberger 
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) 

10h10 às 10h50 – Recuperação de Ativos na Lei Antifacção: a Ação Civil de Perdimento de Bens e Novos Instrumentos
Palestrante: Vladimir Aras
Procurador Regional da República