O curso LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: fundamentos e implementação, promovido pela ABES ACADEMY - setor de educação da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) - é um dos mais completos sobre proteção de dados, privacidade e segurança da informação do Brasil, atualizado com estudos de caso e novidades sobre a atuação e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

Esta é uma oportunidade única de adquirir conhecimento acerca da Lei Geral de Proteção de Dados ao criar um plano para a sua empresa (atividade prática). O curso é ministrado por profissionais altamente qualificados, que dispõem de conhecimento e experiência prática, jurídica e técnica no que se refere à proteção de dados, à privacidade e à segurança da informação.

O curso on-line tem 8 aulas com duração de 3 horas cada, das 16 às 19 horas, de 12 a 15 de junho e de 19 a 22 de junho de 2023, com carga horária total de 24 horas (confira a programação completa abaixo). 

FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO. VAGAS LIMITADAS!

Aviso: Os vídeos das apresentações/aulas não serão disponibilizados aos participantes.

Público-alvo: profissionais da área jurídica e de governança, estudantes de Direito, executivos em geral, profissionais de RH, auditores, especialistas em segurança da informação e sistemas, auditores, consultores, administradores de empresas e pessoas que queiram conhecer a LGPD.

Pré-requisitos para participar: não tem 

• • Fundamentos da privacidade e proteção de dados pessoais
  • Fatos relevantes que impulsionaram a criação de legislações de proteção de dados
  • Ordenamento Jurídico brasileiro sobre Privacidade e Proteção de Dados
  • Objetivos da LGPD
    
  • Fundamento da Proteção de Dados
  • Alcance e princípios norteadores da LGPD
  • Direitos dos Titulares
    
  • Detalhando o consentimento e o Legítimo Interesse
  • Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
  • Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
  • Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte e startups.
  • Transferência internacional de dados
  • Agentes de Tratamento de Dados – Controlador e Operador
  • Responsabilidades e Ressarcimento de Danos
  • Sanções Administrativas
  • O papel do Encarregado de proteção de dados (“DPO”) e suas funções
  • Boas Práticas e Governança
  • Compliance jurídico em proteção de dados
  • Privacy by Design e Privacy by Default
  • Relatório de Impacto – como preparar
  • Accountability – como demonstrar conformidade com a LGPD
  • Diferença entre os dados e informações
  • Os meios de armazenamento: onde os dados são armazenados
  • A adoção de práticas de segurança da informação como estratégia empresarial requisito para a proteção de dados
  • Conceito de análise e gestão de Risco
  • Os objetivos e o conteúdo de uma política de segurança
  • Gestão de Riscos
  • Tipos de incidentes
  • Importância de um programa de gestão de vulnerabilidades
  • Estruturação das medidas de segurança
  • Exemplos de medidas de segurança organizacional
  • Medidas de segurança de acesso, segregação de funções e do uso de senhas
  • Hands on: criação de um plano de implementação da LGPD

PALESTRANTES (ordem alfabética)

ADRIANO MENDES:  Advogado especializado em Direito Digital, Tecnologia e Empresarial. Sócio do ASSIS E MENDES Advogados, atua em questões que envolvam Proteção de Dados Pessoais e os desdobramentos jurídicos da tecnologia, bem como suas aplicações no direito brasileiro. Foi professor de Ética, Direito e Legislação e, atualmente, palestra sobre assuntos empresariais e de tecnologia jurídica.

ANA CLÁUDIA MORO:  Advogada, especialista em Direito Constitucional pelo IBDC, Direito do Trabalho e Imobiliário pela FMU, Compliance Trabalhista pela ESA e Privacidade e Proteção de Dados pelo Data Privacy Brasil. Integrante do escritório M.A.Santos, Côrte Real e Associados - Advogados e Consultora Jurídica da ABES.

CARLOS EDUARDO PASSERANI REOLON: bacharel em Tecnologia da Informação, com MBA em Cybersecurity. Project Manager para a LGPD na IBM. Foco na implementação de projetos fiscais e legais. Especialista em TI certificado.

DANIELLA CAVERNI: Daniella André Caverni Machado, advogada e sócia do escritório EFCAN Advogados. Responsável pelas áreas de contratos e compliance. Formada em Direito pela Universidade Paulista, pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie e em Direito dos Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

FRANCISCO ESPUNY: Especialista em Sistemas, com larga experiência na Área da Saúde, além de Especialista em Privacidade e Proteção de Dados pela Fundação Vanzolini.

KLAUS KIESSLING: graduado em Sistemas da Informação pela Universidade Mackenzie e com MBA de gestão de negócios pelo IBMEC.  Possui mais de 22 anos de experiência em consultoria de tecnologia e segurança da informação, trabalhando em empresas como HP, Unilever, CA, EY e Leadcomm. Atualmente, é sócio de Cybersecurity e Privacidade na KPMG, liderando projetos de análise de aderência e implementação de LGPD/GDPR/CCPA, gestão de Identidade e de Acessos, Gestão de Continuidade de Negócios, Aderência a normas de Segurança da Informação e Tecnologia da informação, Política de Segurança da Informação e Tecnologia da Informação, Classificação da Informação, Teste de Invasão, Estudo de Topologia, Análise e Especificação de Segurança,  Análise de Riscos,  SIEM e Network Forensics.

MARCOS FREITAS: Diretor na Leadcomm, Consultor em Processos, Governança de TI, Segurança da Informação e Riscos, tendo como foco a gestão de processos de negócio, desenvolvimento de P.C.N, P.D.T.I, Sistema de Gestão de Segurança da Informação e Compliance.

THOMAZ CÔRTE REAL: Advogado, especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário pela Universidade Mackenzie e Privacidade e Proteção de Dados, pelo INSPER, certificado EXIN em Privacy & Data Protection. Sócio no escritório M.A. Santos, Côrte Real e Associados, além de membro do Departamento Jurídico da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software.  

AVISOS IMPORTANTES:

MATERIAL DIDÁTICO: os participantes receberão, em formato digital, as apresentações realizadas pelos palestrantes do curso. Aviso: Os vídeos das apresentações/aulas não serão disponibilizados aos participantes.

1. A data de início do curso anunciada no site refere-se à previsão de início da turma e está sujeita a confirmação em função do número mínimo de participantes inscritos. Esta data pode ser alterada por falta de quórum ou por qualquer outro motivo.

2.  A ABES Academy reserva-se ao direito de alterar os nomes dos profissionais associados ao curso sem aviso prévio.

3. Todas as turmas possuem um número mínimo de participantes para iniciar.

4. Caso a turma não alcance o quórum mínimo para início, a ABES Academy reserva-se ao direito de não realizar ou adiar o curso e avisará as pessoas inscritos, por meio de e-mail, com o mínimo de 48 horas de antecedência da data prevista para o começo da atividade.

5. Caso a turma não obtenha o número mínimo de alunos para iniciar o curso, ele será adiado e nova data será marcada. Nesse caso, o aluno pode optar em manter sua inscrição e fazer o curso na nova data ou pedir o reembolso do valor integral pago.

6. Em caso de não comparecimento às aulas on-line, o participante não terá direito a qualquer ressarcimento dos valores pagos no ato da inscrição.

7. Todos os inscritos que atingirem 75% de presença serão considerados aprovados e receberão ao final do curso o certificado de conclusão.

8.  A ABES Academy oferece descontos especiais aos interessados indicados por ex-alunos, associados da ABES e grupos. Informe-se no ato da inscrição. Descontos não cumulativos.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO:

1) Sendo formulada solicitação de cancelamento de participação no curso, realizada com até 7 (sete) dias antes da data de início do curso, o valor da inscrição será devolvido inteiramente a(o) Participante, sendo que a devolução se dará até o terceiro dia subsequente ao recebimento, pela ABES, dos valores repassados pela plataforma Sympla. Havendo solicitação de cancelamento realizada com menos do que 7 (sete) dias de antecedência ao início do curso, será devolvido a(o) Participante 50% do valor da inscrição, devolução essa que se dará até o terceiro dia subsequente ao recebimento, pela ABES, dos valores repassados pela plataforma Sympla.

2) A inscrição do (a) Participante como "Associado ABES" somente será processada e confirmada, após a conferência pela entidade das condições associativas da empresa mencionada no formulário. Caso o (a) Participante não cumpra este requisito para inscrição na categoria "Associados ABES", a associação se reserva ao direito de cancelar esta inscrição, com a devolução do valor integral pago.

- Desconto para inscrições em grupo sobre o valor creio do tipo de ingresso (associado da ABES e não-associado da ABES): de 2 a 5 inscrições: 10% de desconto; de 6 a 10 inscrições: 15% de desconto; acima de 10 inscrições: 20% de desconto. Matrícula por Indicação de ex-aluno da ABES Academy: 8% de desconto. Para geração do código de desconto, entre em contato pelo e-mail: [email protected] e informe o interesse.  

TITULARIDADE DA INSCRIÇÃO: A inscrição é pessoal (nominal). É indispensável a apresentação de um documento de identificação original e oficial com foto, juntamente com o e-mail da inscrição, para validação da titularidade;

FREQUÊNCIA: Para obtenção do certificado, o(a) participante deverá atender o critério de frequência mínima, que é equivalente a 75% da carga horária total do curso. 

USO DE IMAGEM: A(o) Participante autoriza a ABES, à título gratuito, utilizar a sua imagem, em foto ou vídeo, para fins exclusivos de divulgação do curso e suas atividades em geral, em território nacional e internacional, por prazo indeterminado.

DADOS PESSOAIS: Ao realizar a inscrição no presente curso, a(o) Participante consente e concorda que a ABES coleta os seguintes dados pessoais: nome e sobrenome, RG, CPF, endereço de e-mail, endereço físico, fotografia, número de telefone, dados do cartão de crédito e que utilizará os dados pessoais do Participante para as seguintes finalidades: (i) Possibilitar que a ABES identifique e entre em contato com a(o) Participante para fins de relacionamento comercial; (ii) Possibilitar que a ABES elabore contratos comerciais e emita cobranças contra a(o) Participante; (iii) Possibilitar que a ABES envie ou forneça à(ao) Participante informações sobre seus serviços e cursos, de forma remunerada ou gratuita.

A ABES fica autorizada a compartilhar os dados pessoais da(o) Participante com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades acima listadas, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

A ABES poderá manter e tratar os dados pessoais da(o) Participante durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas acima. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

A(o) Participante poderá solicitar via e-mail ou correspondência à ABES, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados da(o) Participante. A(a) Participante fica ciente de que poderá ser inviável a ABES continuar o fornecimento de produtos ou serviços à(ao) Participante a partir da eliminação dos dados pessoais.

A(o) Participante tem direito a obter da ABES, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a ABES realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.

Este consentimento poderá ser revogado pela(o) Participante, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à ABES.