A LGPD está em vigor. Se sua empresa não se adequar aos parâmetros legais, poderá sofrer sanções administrativas que poderão chegar, por exemplo, a até 2% do faturamento no caso de coleta ilegal de dados, sem contar que muitas outras condutas geram multas pesadas, por essa razão conhecer a Lei, seus parâmetros, e ter elementos para sua implantação e gestão de dados na empresa é de vital importância para a saúde financeira e sucesso da empresa.

Objetivos:

• Introduzir o participante no cenário da nova legislação de proteção de dados, permitindo ao mesmo entender e adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados
• Entender como implantar a política de protação de dados na empresa
• Entender os atores indicados na lei, como o encarregado de dados, da autoridade nacional de proteção de dados, seu papel e importância
• Entender e evitar passivos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados
• Formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados
• A LGPD nas relações laborais

 Público Alvo

Compliance, Advogados, Administradores, CEO´s, Gestores de RH, TI e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas com a Lei Geral de Proteção de Dados, que lidem direta ou indiretamente com tecnologia e dados na empresa.

Corpo Docente

• Dra. Elaine Keller - Sócia da Keller Advocacia e CEO da K&Z Tecnologia. É economista com vasto conhecimento em Direito Digital e mercado de Privacidade e Proteção de Dados. Prof. de Direito Digital e LGPD, membro da Comissão de Direito Digital da OAB-SP e do IAPP (International Association of Privacy Professionals).

• Dra. Cíntia Savelli - Profª Dir. do Trabalho, ass. Desembergador do TRT1, Coordenadora Trabalhista ESA OAB-RJ, Membro Honorário IAB CDT e Membro Honorário da ABA

• Dr. Rodrigo Dias de Pinho Gomes – Mestre e Doutorando em Direito Civil pela UERJ; Professor de Pós-graduação do IBMEC/RJ, ESA/RJ, PUC/RJ, MP/RJ e EMERJ; Coordenador de Direito e Tecnologia da ESA-OAB/RJ. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ do grupo de Pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-RIO (DROIT); Visiting Researcher na European University Institute – San Domenico di Fiesole. Palestrante, parecerista, autor de diversos artigos acadêmicos e da obra: Big Data: Desafios à Tutela da Pessoa Humana na Era da Informação. Lumen Juris

• Dr. Walter Capanema – Advogado e Professor. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital do IEP-MP/RJ. Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Coordenador de Prerrogativas de Processo Eletrônico e Inteligência Artificial da OAB/RJ. Membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ. Diretor de Inovação e Ensino da

• Dra. Mariana Palmeira - Advogada, professora da PUC-Rio, onde atualmente, entre outras disciplinas, leciona na formação em LGPD do Instituto de Direito da universidade. É também doutoranda do departamento de Direito da PUC-Rio onde desenvolve projeto de pesquisa em privacidade, proteção de dados pessoais e novas tecnologias. Mestre em Administração de Empresas, com mais de 10 anos de atuação em grandes empresas.

 Metodologia

O curso é ministrado na plataforma zoom, ao vivo, presencial. Em toda a turma é criado um grupo de Whatsapp e uma sala no classroom, onde os alunos passam a interagir sob a mentoria do professor e da coordenadora do IBDE, e são postados cases e materiais inerentes ao curso, sendo uma ótima oportunidade de aprimoramento contínuo, pois os grupos continuam após o término dos cursos, e muitas questões são debatidas entre alunos que em muito auxiliam a caminhada e crescimento profissional.

Nossas aulas ficam gravadas, contudo, são disponibilizadas para quem por eventualidade teve que faltar ou durante a duração do curso pretende rever contéudo, por um curto período de tempo (consulte), sendo indispensável assistir as aulas ao vivo, nos dias marcados.

 O conteúdo do curso é desenvolvido por meio de exposição dos temas, casos práticos e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos das aulas.

I Curso - Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à atividade empresarial 18 horas totais

1ª aula - Introdução à lei geral de proteção de dados pessoais. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: De onde surgiu a ideia de tutela da privacidade? Quais as origens da noção de proteção de dados? Por que o Brasil precisava e aprovou a LGPD? O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? Qual a importância da Lei para as empresas? Quais os conceitos e princípios mais relevantes para a aplicação prática da LGPD? Qual a relação entre a LGPD e General Data Protection Regulation - GDPR?

2ª aula - Princípios e Requisitos legais para Tratamento de Dados Pessoais. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quais são as hipóteses previstas na LGPD para dar licitude ao tratamento de dados pessoais? Como identificar corretamente a melhor base legal para a sua atividade empresarial? Como obter o consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais? Quais os princípios de tratamento de dados previstos na LGPD? Como respeitar os princípios da LGPD na prática empresarial?

3ª aula - Os direitos dos titulares na LGPD. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quais os direitos previstos na LGPD e como eles impactam na atividade empresarial? Como criar ferramentas, procedimentos e mecanismos aptos a garantir o exercícios destes direitos pelos titulares de dados? Quais os desafios do direito à portabilidade de dados pessoais?

4ª aula - Agentes de tratamento de dados e o Encarregado (DPO). Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quem são os agentes de tratamento de dados pessoais na LGPD? Como identificar se estamos diante de um controlador ou operador? Quais as principais funções e tarefas deste agentes? O que faz e qual o papel do Encarregado (DPO) dentro de uma empresa? Como escolher e designar o seu encarregado?

5ª aula - Responsabilidade civil na LGPD, ANPD e Sanções administrativas. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como a LGPD trata de questões relativas à responsabilidade civil em caso de violação à Lei? Qual o regime de responsabilidade civil escolhido pela LGPD? Como a responsabilidade civil na LGPD pode afetar e impactar na atividade empresarial? Qual o papel e função da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização e imposição de sanções administrativas à atividade empresarial? Que medidas devem ser adotadas pelas empresas visando evitar a imposição de sanções?

6ª aula - Instrumentos de adequação da atividade empresarial à LGPD. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: como se adaptar à nova Lei Geral de Proteção de Dados? Qual a metodologia de adequação para o ambiente empresarial? Como fazer o mapeamento de dados (data mapping), análise de riscos (gap analysis) e plano de ação? Como fazer da adequação um diferencial competitivo? Como criar regras de governança interna para garantir o cumprimento da Lei após findas as fases do projeto de adequação?

7ª aula - Instrumentos de adequação da atividade empresarial à LGPD. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como elaborar os principais documentos que visam uma boa adequação à LGPD? Como definir a sua política/aviso de privacidade? Como elaborar um relatórios de impacto à proteção  de dados pessoais? Como elaborar o relatório de legítimos interesses? Como manter os registros das operações de tratamento de dados pessoais?

 8ª aula - LGPD e seus reflexo nas relações de trabalho. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: A LGPD se aplica às relações laborais? Deve haver revisão dos contratos de trabalho dentro da empresa para se adaptar à nova Lei? Os direitos do titular se aplicam para os funcionários?

 9ª aula - Medidas de segurança para proteção dos dados pessoais. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como a LGPD trata da necessidade de garantir a segurança das informações? Quais as principais medidas necessárias para que as empresas atendam aos requisitos de segurança estabelecidos pela LGPD?

CERTIFICAÇÃO IBDE = RECONHECIMENTO NACIONAL DE ALTA QUALIDADE!