O Laboratório de Ciências Criminais da Universidade Federal do Espírito Santo (CriminUfes) convida a comunidade acadêmica e o público interessado para a palestra “Lei Antiterrorista e o Enfrentamento de Facções Criminosas: estratégias e efeitos jurídicos”, que discutirá os desafios contemporâneos do sistema penal brasileiro diante da criminalidade organizada e das recentes interpretações sobre o uso da Lei nº 13.260/2016.

O encontro propõe uma reflexão crítica sobre as implicações jurídicas, políticas e sociais do enquadramento de condutas ligadas a facções criminosas sob o rótulo de terrorismo, analisando possíveis impactos sobre direitos fundamentais e políticas de segurança pública.

Henrique Geaquinto Herkenhoff
Professor da Universidade Vila Velha (graduação em Direito e Mestrado Profissional em Segurança Pública). Pós-doutor em Gestão Pública (UFES) e pós-doutorando em Ciências Contábeis e Administração (Fucape). Doutor em Direito Civil (USP). Advogado, ex-Desembargador Federal do TRF3 e ex-Secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo. Atualmente é Conselheiro da OAB/ES e membro do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
Juiz Criminal Estadual. Conselheiro do CNPCP. Membro do FONAJUC e do IBEP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais. Professor de Direito Penal na graduação e na pós-graduação em Ciências Criminais da FDV.

Público-alvo

Estudantes, pesquisadores, profissionais do Direito e demais interessados nos temas de Direito Penal, Criminologia e Segurança Pública

Organização: Wilker Tomaz, Georgia Corandini, Luiz Felipe Almeida Negri, Flavia Mota, Maria Eduarda Ribeiro Borges, Lidiane Martins, Maria Clara Wotkosky Marchini e Josyellen Rocha Valério.