Núcleo de Direito Sanitário Farmacêntico

I CURSO DE DIREITO DO MEDICAMENTO

Carga horária: 10 HORAS/AULA – Presença mínima: 75% para emissão do certificado  

Durante o curso faremos alguns sorteios entre os presentes, por isso garanta a sua presença em todas as aulas para concorrer a:

• 5 acessos para a Revista de Direito Médico
• 2 livros da Prof. Patricia Rizzi

Semana I:

Dia 20, 18:30h às 19:00h (seg) -  Abertura e breve apresentação dos conteúdos pelos preleitores.

Profa. Dacylene Amorim - Advogada e Farmacêutica, com expertise em estratégia regulatória e Direito do Medicamento e fundadora do NDSF.

 

Dia 20, 19:00h às 20:00h (seg) - Medicamentos, receituários e Termo de Consentimento Informado.

Profa. Dacylene Amorim - Advogada e Farmacêutica, com expertise em estratégia regulatória e Direito do Medicamento e fundadora do NDSF.

• Medicamentos com prescrição médica obrigatória e isentos de prescrição (MIPs)
• Medicamentos de controle especial e tipos de receituários.
• Prescrição farmacêutica.
• Dispensação farmacêutica e código de ética.
• Termo de consentimento Informado.

Dia 21, 19:00h às 20:00h – Princípios de farmacologia e principais classes farmacológicas

Prof. Doutor Iri Sandro Pampolha– Professor do curso de medicina na Universidade Federal do Cariri – CE, Farmacêutico e doutor em Farmacologia, integrante do NDSF.

• Conceitos básicos
• Fármacos e pró-fármacos
• Absorção, metabolismos e excreção dos medicamentos.
• Classes farmacológicas e principais Mecanismos de ação.

Dia 22, 19:00h às 20:00h – Introdução à proteção e privacidade de dados pessoais e o uso de dados sensíveis em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e reposicionamento de fármacos. 

Profa. Daiane Dantas - Advogada especializada em Inovação e proteção de dados em saúde, integrante do NDSF.

• Como viabilizar a pesquisa com o uso de dados pessoais sem trazer prejuízo a privacidade do indivíduo e inviabilizar o uso desses dados. 
• O uso dos dados pessoais nos estudos clínicos após a morte do indivíduo com relação às leis de proteção de dados. 

Dia 23, 19:00h às 20:00h -  Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal dos profissionais prescritores.

Profa. Me Patrícia Rizzo – Advogada especialista e doutoranda em Responsabilidade Civil com foco em direito da saúde e do medicamento, integrante do NDSF.

• Quem pode prescrever no Brasil.
• Código de Ética profissional e sanções administrativas.
• O dano provocado e o código penal.
• Ilícitos civis em saúde e reparação de danos frente ao código civil e o código do consumidor.

Dia 24, 19:00h às 20:00h -  Assuntos regulatórios em medicamentos e a agências reguladoras Agências Reguladores no Brasil e no mundo.

Profa. Dacylene Amorim - Advogada e Farmacêutica, com expertise em estratégia regulatória e Direito do Medicamento e fundadora do NDSF.

• Produtos farmacêuticos sujeitos à ANVISA.
• Requisitos necessários para fabricação, importação, armazenagem, distribuição, transporte e dispensação e produtos farmacêuticos com foco em Medicamentos.
• Registro do produto.
• Reposicionamento de fármacos.

 

Semana II:

 

Dia 27, 19:00h às 20:00h -  Interações medicamentosas.

Prof. Doutor Iri Sandro Pampolha– Professor do curso de medicina na Universidade Federal do Cariri – CE, Farmacêutico e doutor em Farmacologia, integrante do NDSF.

• Conceito de interação medicamentosa.
• Tipos de interação:
• medicamento – alimento
• medicamento – medicamento
• Interações medicamentosas
• Diferença entre efeitos colaterais e reações adversas

Dia 28, 19:00h às 20:00h -  Proteção de dados pessoais na área farmacêutica (drogarias, farmácia de manipulação, indústria, convênios, medicamento de alto custo, etc).

Profa. Daiane Dantas - Advogada especializada em Inovação e proteção de dados em saúde, integrante do NDSF.

• A necessidade de adequação à Lei geral de Proteção de dados Pessoais – LGPD e os impactos que a não adequação pode trazer, desde multas até a suspensão do uso do banco de dados. 
• A aquisição de medicamentos em farmácias e dispensários e o direito à privacidade e proteção de dados do indivíduo, apresentação de cases de farmácias que foram autuadas e como os órgãos de fiscalização estão agindo com relação a esse tema.

Dia 29, 19:00h às 20:00h – Reações adversas ao medicamento e responsabilidade civil

Profa. Me Patrícia Rizzo – Advogada especialista e doutoranda em Responsabilidade Civil com foco em direito da saúde e do medicamento, integrante do NDSF.

• Bula do medicamento
• Efeitos colaterais, reações adversas previstas ou não em bula.
• Responsabilidade Civil na cadeira

Dia 30, 19:00h às 20:00h  – Estudo de caso e julgado e encerramento. (todos os palestrantes).

 

CONHEÇA O CURRÍCULUM COMPLETO DOS NOSSOS PALESTRANTES:

 

<!   DACYLENE AMORIM FEITOSA VENÂNCIO

Advogada e Farmacêutica.

Graduada em Farmácia pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Graduada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP).

Estudou Farmacologia Clínica no Instituto de Pesquisas Hospitalares.

Estudou Direito da Medicina na Universidade de Coimbra.

Estuda MBA em Gestão de Negócios pela USP.

Estuda Business Law em Negociação de Sucesso pela Universidade de Michigan.

 Como advogada atua na Área de Direito Civil e empresarial, com forte atuação em direito Farmacêutico, em especial medicamento, atuando em Inteligência Regulatória, auxiliando empresas no desenvolvimento de novos produtos e negócios para o mercado brasileiro no setor farmacêutico e da saúde.

Atua tecnicamente e juridicamente na importação, logística e sua reversão, além da gestão de qualidade de produtos farmacêuticos.

 Destacou-se nacional e internacionalmente quando coordenou e foi responsável técnica pela maior aquisição de preservativos do mundo no ano de 2004 pelo Ministério da Saúde brasileiro para o programa DST – AIDS, amparado pelo Banco Mundial.

Fundadora do NDSF, o primeiro Núcleo de Direito Sanitário Farmacêutico do Brasil.

 Instagram: @dacyleneamorim

 

<!  DAIANE DANTAS

Advogada

 

 

Pós graduanda em inovação e Startups pela PUC-Minas

Certificação internacional em DPO - Data Protection Officer, Information Security, Information Security Risk Management

 Mentora do programa de startups do Sebrae.

Membra da Comissão de Direito Digital da OAB Seccional Jundiaí/SP.

Atua na área empresarial com 15 anos de experiência corporativa e consultiva em assuntos regulatórios, implementação de sistemas de compliance e de controles internos.

Especializada em contratos, inovação, proteção e privacidade de dados.

Atuação em implantação de programas de privacidade, responsável jurídica pela adequação à LGPD - lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em projetos de amplo escopo e criticidade, atuando em diversos seguimentos dentre eles empresas de saúde e da área farmacêutica. Consultora em privacidade e viabilidade de uso de dados em projetos de monitoramento do COVID- 19 através de aplicativos utilizados por duas grandes capitais, viabilizando o uso dos dados pessoais sem trazer prejuízo ao titular.

 

Instagram: @daianedantas.dd

 

 

<! IRI SANDRO PAMPOLHA LIMA

Farmacêutico

Graduado em Farmácia pela Universidade Federal do Ceará (1999)

Mestrado (2003) em Farmacologia pela Universidade Federal do Ceará

Doutorado (2009) em Farmacologia pela Universidade Federal do Ceará.

Professor do Programa de Pós-graduação Multicêntrico em Bioquímica e Biologia Molecular, da SBBq.

 Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Cariri, Brasil.

Professor de Fisiologia e Farmacologia nos módulos de Biologia celular e molecular, Sistema nervoso, Locomotor, Princípios de farmacologia, Cardiovascular, Respiratório, Digestório, Endócrino, Genito-urinário, Imunopatologia, Parasita-hospedeiro, Abordagem do paciente e Princípios de Antibióticoterapia no curso de Medicina da Universidade Federal do Cariri (Barbalha).

 Estudo na área de Farmacologia, com ênfase em Neurofarmacologia, atuando principalmente nos seguintes temas: Drogas de abuso, isquemia cerebral, neuroproteção e neurodegeneração.

 Instagram: @irisandro

 

 PATRÍCIA RIZZO TOMÉ

Advogada

 

Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba.

Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.

Doutoranda em Direito pela PUC-SP.

Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP.

Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra.

Professora de Direito em Graduação e Pós-Graduação.

Coordenadora de Pós-Graduação no Curso Êxito.

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

Integrante do Instituto Brasileiros de Estudo de Responsabilidade Civil - IBERC.

Escritora de livros e artigos publicados, inclusive, no âmbito internacional. Atua na área de Direito Privado, com ênfase no contencioso cível.

 

Instagram: @patricia.rizzo