O Fórum Nacional dos Centro de Estudos e Escolas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal promove o I Congresso Nacional da Fazenda Pública em Juízo, cuja programação está dividida em cinco eixos temáticos: a) Recursos (18/10/2023, de 10:00 às 12:30); b) Fazenda Pública e Sistema de Precedentes (18/10/2023, de 15:00 às 17:00) ; c) Juizados Especiais Fazendários (19/10/2023, de 10:00 às 12:30); d) Execução contra a Fazenda Pública (19/10/2023, de 14:00 às 16:00) e e) Painel de encerramento (19/10/2023, de 16:00 às 17:30). Serão dois dias de intensos debates com renomados juristas de todo o país. A conferência final será proferida pelo ilustre Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Og Fernandes.