20/11    PAINEL 1: Direito Administrativo Sancionador (19h às 21h)

Mediador: Fabrício Bastos

Palestrante 1 – 19h às 19h25          Tema: “Litigância Predatória na Improbidade Administrativa” - Alexandre Sousa Advogado (MG)

Palestrante 2 – 19h30 às 19h55      Tema: “A recente experiência no ANPC na improbidade administrativa” - Juliana de Palma Advogada (SP)

Palestrante 3 – 20h às 20h25          Tema: “Acordos nas Ações de Improbidade Administrativa” - Thaís Marçal Advogada (RJ)

Palestrante 4 – 20h30 às 20h55      Tema: “Os reflexos do Direito Administrativo Sancionador nas Ações de Improbidade Administrativa” - Caroline Goebel Advogada (PR)

21/11    PAINEL 2: Consensualidade (19h às 20h30)

Mediador: Fabrício Bastos

Palestrante 1 – 19h às 19h25          Tema: “Termo de Compromisso de Adequação Funcional (TCAF)” - Aline Benção Advogada (DF)

Palestrante 2 – 19h30 às 19h55      Tema: “A Desmistificação da categoria indisponibilidade no direito brasileiro” - Bruno Cavaco Promotor de Justiça (RJ)

Palestrante 3 – 20h às 20h25          Tema: “Renúncia de Direitos no ANPC” - Rafael Pereira Promotor de Justiça (PR)

Palestrante 4 - 20h30min às 20h5min Tema: Tipicidade e retroatividade na "nova" Lei de Improbidade - Alexandre Medeiros Advogado (BA)

27/11    PAINEL 3: Direito Probatório e Regime Sancionador (19h às 20h30)

Mediador: Bruno Cavaco  

Palestrante 1 – 19h às 19h25          Tema: “Interface entre a teoria do dolo do Direito Penal com a LIA” - Fabrício Bastos Promotor de Justiça (RJ)

Palestrante 2 – 19h30 às 19h55      Tema: “Reflexos da LINDB no Direito Administrativo Sancionador” - Rafael Ramos Procurador do Município (RS)

Palestrante 3 – 20h às 20h25          Tema: “Legitimidade na Lei de Improbidade Administrativa” - Silvano Flumignan Procurador do Estado (PE)

28/11    PAINEL 4: Temas Especiais sobre Improbidade Administrativa (19h às 21h)

Mediador: Fabrício Bastos

Palestrante 1 – 19h às 19h25          Tema: “A Interface entre a LIA e a LGPD” - Fernanda Martinez Advogada (PR)

Palestrante 2 – 19h30 às 19h55      Tema: “Quanto mais controle melhor? Efetividade do controle externo e o dilema da accountability overload” - Catarina Carvalho Advogada (RJ)

Palestrante 3 – 20h às 20h25          Tema: “A interface entre o Direito Tributário e Financeiro com a Improbidade Administrativa” - Bianca Xavier Advogada (RJ)

Palestrante 4 – 20h30 às 20h55      Tema: “Improbidade administrativa e regime jurídico” - Sarah Merçon-Vargas Advogada (ES)

EDITAL 

CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

I Congresso Brasileiro de Improbidade Administrativa

O Portal Liber, nos termos do presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 25 de outubro de 2023 a 10 de novembro de 2024.

Os trabalhos acadêmicos científicos que forem submetidos à avaliação e receberem aprovação com louvor da Coordenação Científica estarão aptos e, portanto, serão publicados em livro.