CURSO MAIS COMPLETO DO MERCADO !
- Dias 07, 14, 15 e 16 de março de 2022, das 20 às 22 horas. (4 noites)
- Curso online, ao vivo. Teórico e
prático. Transmissão via plataforma ZOOM.
- Com fornecimento de apostila e material de apoio
- Saneamento de dúvidas nos dias ou
em até 7 dias (por e-mail) após o curso (plantão).
- Grupo exclusivo no Whatsapp com
alunos e ex alunos com 122 pessoas que se ajudam diariamente.
- Cada aula ficará gravada por 15
dias no Youtube para revisão
- Aprenda a revisar estimativa (aumentar limite)
- Aprenda a vender a consultoria (serviço é vendido por R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00)
Base
legal do curso
Instrução
Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020
Portaria Coana
nº 72/2020
Portaria Coana
nº 10/2021
Portaria Coana nº 59/2022
PROGRAMA
Do declarante
de mercadorias
- Finalidade da habilitação (Art. 2º
da IN 1984/2020)
- Precariedade da habilitação
- Os declarantes de mercadorias
- Quem pode ser declarante
- O declarante pessoa física
- O impedido de atuar
Do requerente
Das
Modalidades de Habilitação do Declarante de Mercadorias
- Das alterações das modalidades com
a nova IN
- Formas de cálculo dos limites
- Modalidade Expressa
- Modalidade Limitada
- Modalidade Ilimitada
Da dispensa de
habilitação
Dos Limites de
Operação
- Quais os limites das modalidades
- Valor considerado da taxa do dólar
para fins de cálculo da capacidade (nova taxa do dólar)
- Não sujeição aos limites
- Limites na importação por conta e
ordem
- Limites na importação por encomenda
Da autoridade
competente pela análise
Dos requisitos
para habilitação
Requisitos de
Admissibilidade
- DTE – Domicílio Tributário
Eletrônico - Como aderir
- CNPJ ativo
- CPF regular do sócio
Requisitos
Específicos
- Capacidade operacional
- Capacidade econômica e financeira
Conceitos
- Capital social
- Integralização do capital social
- Formas de integralização
- Balanço
- Balancete
- Mútuo
Do
requerimento de habilitação
- E-CNPJ e E-CPF
- Portal Habilita - Portal Único de
Comércio Exterior (Pucomex)
- Definição automática de habilitação
pelo sistema
- Pedido pelo dossiê digital de
atendimento pelo E-CAC
- A quem dirigir o pedido via E-CAC
- Requerimento de habilitação -
Modelo
- Instrução do pedido
- Arquivamento não impede a
apresentação de novo requerimento
- Deferimento de ofício por omissão
da autoridade fiscal
Do
requerimento de revisão de estimativa
- Pedido pelo Portal Habilita
- Risco de redução automática do
limite
- Concessão automática ou não
- Pedido pelo dossiê digital de
atendimento pelo E-CAC
- Requerimento de habilitação /
revisão – Modelo
- Deferimento de ofício por omissão
da autoridade fiscal
Casos em que
se aplica a revisão de estimativa
- Existência de recursos financeiros
de livre movimentação ou de liquidez imediata
- Início ou a retomada das atividades
operacionais do declarante de mercadorias há menos de 5 (cinco) anos
- Fruição de desonerações tributárias
- Existência de recolhimentos
realizados mediante Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
- Existência de recolhimentos a
título de Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta (CPRB)
Instrução do
pedido
- Indicação do valor, em reais, da
estimativa da capacidade financeira que considere correta;
- Fundamentos de fato e de direito
que embasem o valor da estimativa indicada no inciso I;
- Documentação que comprove o que for
alegado no inciso II; e
- Documentação relativa à capacidade
operacional do declarante de mercadorias.
Documentação
instrutória
- Nos casos de Recursos financeiros
de livre movimentação ou de liquidez imediata do operador
- Nos casos de Fruição de
desonerações tributárias
- Nos casos de Recolhimento mediante
DAS
- Nos casos de Recolhimento a título
de CPRB
- Nos casos de Início/retomada das
atividades há menos de 5 anos
Da
revisão de ofício da habilitação
- Casos de redução da capacidade ou
modalidade
Da
desabilitação do declarante de mercadorias
Dos prazos
Do recurso
administrativo
- Recorrer ou fazer novo processo?
- Despacho decisório (qual o
conceito?)
Dos principais
problemas enfrentados
- Não comprovação da integralização
do capital social
- Não comprovação da origem dos
recursos
- Origem de recursos de fonte
duvidosa
- Incapacidade financeira – Falta de
saldo em conta ou aplicações
- Empréstimos sem contrato de mútuo
registrado
- Falta de balanço
- Balanço incorreto
- Balancetes incorretos
- Redução automática do limite, no
Portal Habilita, ao pedir revisão
- Documentos juntados foram de ordem
PARTE PRÁTICA COMPLETA
- Como e o que pedir ao cliente
- Montagem completa do pleito
- Organização de arquivos e pastas
- Junção e divisão de pdf usando sistema
- Nomeação de pdf
- Subida de arquivos no ECAC com nomeação de títulos segundo Portaria Coana 72
- Quando exceder 15 arquivos, o que fazer?
- Acompanhamento do pleito via ECAC
- Como vender o serviço
- Como fazer o contrato de honorários de assessoria
- Modelos de contratos de comodato, mútuo, procuração
- Modelo de requerimento de habilitação/revisão de estimativa
- Modelos de planilha de controle de saldo em USD