Bem de Família: Regra Absoluta ou Relativização?

O GT de Estudos da Comissão Nacional de Leilões da ABA Nacional realizará mais um encontro técnico para discutir um dos temas mais relevantes da execução civil e do mercado imobiliário: a impenhorabilidade do bem de família.

O encontro propõe uma análise crítica sobre a proteção conferida pela Lei nº 8.009/90, debatendo se a impenhorabilidade deve ser compreendida como regra absoluta ou se admite relativizações à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros.

Durante o encontro, serão discutidos:

• hipóteses legais de proteção do bem de família
• situações em que os tribunais vêm admitindo relativizações
• impactos práticos nas execuções e nos leilões judiciais
• reflexos para advogados, investidores e profissionais do mercado imobiliário

O objetivo é promover um debate técnico e aplicado, com troca de experiências e análise de entendimentos jurisprudenciais relevantes para a atuação profissional.

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Painelistas

Celina Pessoa de Mello Barbosa
Advogada especialista em Direito Imobiliário. Sócia do escritório Pessoa de Mello & Bezerra Advocacia. Professora e palestrante. Membro da Comissão Especial de Leilões do CFOAB, Presidente da Comissão de Leilões do IBRADIM e cofundadora do Instituto Imobi por Elas.

Carla Fuentes Sales
Advogada, mestre em Direitos Difusos e Coletivos e pós-graduada em Direito Notarial, Registral e Contratos. Professora, consultora e mentora, com atuação em Direito Imobiliário e leilões judiciais.

Renata Abranches
Advogada com 26 anos de atuação, empresária e investidora. Sócia do escritório Renadomen Advogados. Especialista em leilões de imóveis e assessoria jurídica para investidores e arrematantes.

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Informações do evento

25 de março de 2026
19h30 às 21h30
Evento online

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Como participar

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