A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina vem discutindo internamente e com outras instituições o papel da Advocacia Pública na efetiva implementação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, no setor público, abarcando não só a LGPD, mas todo o arcabouço legal e administrativo que tangencia a matéria e as etapas de adequação institucional. O 1º Seminário foi realizado em dois dias no mês de março/21 e está disponível no canal do Youtube da PGE/SC. Esse é o 2º Seminário, que iniciou no dia 07 de julho e acontecerá uma vez por semana durante todo o mês de julho.

No primeiro encontro, fizemos uma abordagem a partir do Compliance e da Transparência, esclarecendo as relações entre esses temas e a Nova Lei de Licitações e Contratos e a LGPD.

Nesse segundo encontro, o tema é Gestão de Riscos.

PALESTRANTES: 

NAIARA C. AUGUSTO (Primeira secretária executiva da Secretaria de Integridade e Governança de Santa Catarina (SIG/SC), Professora do MBA em Compliance Público, com Certificação Internacional em Compliance e Governança e Certificação em ISO 37001:2017 - Sistema de Gestão Antissuborno)

CARLOS RENATO LAUZ PETIZ JÚNIOR (Especialista em Direito Comercial - ESMESC e MBA em Relações Governamentais - FGV-SP, Encarregado de Tratamento de Dados da SIG/SC e Gerente de Governança da SIG/SC)

MEDIADORAS:

ELENISE MAGNUS HENDLER - Procuradora-Chefe do Centro de Estudos e Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais da PGE/SC

MARIANA DUTRA DOS SANTOS - Coordenadora do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia da PGE/SC, Bacharel em Administração Pública (ESAG/UDESC), Professional Scrum Master (PSM I)