FUNDAMENTOS DO DIREITO ANIMAL
18 ago - 2022 • 10:00 > 13:20
Evento Online via Google Meet
Descrição
FUNDAMENTOS DO DIREITO ANIMAL
Minicurrículo: Advogada Especialista em Direito Animal; Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário; Professora; Palestrante; Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/VR; Ex Coordenadora de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Volta Redonda.
Objetivos: Adquirir conhecimentos sobre aportes teóricos e práticos da importância dos direitos dos animais, sendo um agente ativo para rechaçar a violação desses direitos, promovendo ações eficazes em defesa dos animais, combatendo o crime de maus tratos aos animais, cobrando das instituições responsáveis as medidas cabíveis a serem adotadas na defesa dos direitos dos animais, bem como, atuando nos processos de planejamento, criação e implementação de políticas públicas eficazes e permanentes para os animais.
Público alvo: Profissionais e acadêmicos das áreas do Direito; Medicina Veterinária; Ciências Biológicas; Zootecnia e áreas afins; Educadores Ambientais; Forças de Segurança; ONGs e Protetores de animais.
Obs.: Pré-requisito básico para matrícula: Ensino Médio concluído.
Programa resumido:
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DISCIPLINAS |
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MÓDULO 1: Fundamentos do Direito Animal Brasileiro; Antropocentrismo; Sencientismo; Biocentrismo e Ecocentrismo; Conceitos: Animais Domésticos, Silvestres, Exóticos, Nativos, Solto, Abandonado, Semi-domiciliado e Comunitário; Proprietário, Tutor, Guardião, Fiel depositário, Acumulador e Protetor; Família multiespécie; Bem-estar animal e Bem-estar único; Cinco Liberdades do Bem-Estar Animal; Pilares da Proteção Animal. |
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MÓDULO 2: Crime de maus-tratos: o que caracteriza; onde denunciar e como comprovar; Esfera Administrativa: Infrações e sanções administrativas; Esfera Judiciária: Tipificação e penalidades; Comércio irregular e/ou ilegal de venda de animais. |
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MÓDULO 3: Teoria do link/elo; O papel da ONG como “amicus curiae” do MP; Tutela Constitucional, Processual e Penal dos Animais (Proteção jurídica; Natureza jurídica e Capacidade de ser parte). |
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MÓDULO 4: Institutos da guarda de animais; Leis de Proteção Animal no âmbito Municipal, Estadual e Federal; Instrumentos Processuais em Defesa dos Animais; Avaliação. |
Carga horária: 27h/a.
Inscrições até: 28/08/2022.
Data de realização: 03/09 até 29/10/2022 (sábados).
Horário: 10h até 13h20.
Local: Plataforma Google Meet.
Ensino: Remoto.
Investimento: R$600,00 (desconto de 30% para alunos, egressos e conveniados UBM).
O pagamento do curso deverá ser realizado através da plataforma Sympla.
O e-mail informado na realização do cadastro no curso, será o mesmo para acessar a sala de aula.
Para receber o certificado, o aluno terá que obter frequência mínima de 75% das aulas.
Vale horas de atividades complementares.
Vagas: Mínimo: 20 - máximo: 80.
Evento online
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Sobre o organizador
UBM - Centro Universitário de Barra Mansa
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