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FUNDAMENTOS DO DIREITO ANIMAL
FUNDAMENTOS DO DIREITO ANIMAL
18 ago - 2022 • 10:00 > 18 ago - 2022 • 13:20
FUNDAMENTOS DO DIREITO ANIMAL
18 ago - 2022 • 10:00 > 18 ago - 2022 • 13:20
Descrição do evento
FUNDAMENTOS DO DIREITO ANIMAL
Minicurrículo: Advogada Especialista em Direito Animal; Direito
do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário; Professora; Palestrante;
Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/VR; Ex
Coordenadora de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Volta Redonda.
Objetivos: Adquirir conhecimentos sobre aportes teóricos e
práticos da importância dos direitos dos animais, sendo um agente ativo para
rechaçar a violação desses direitos, promovendo ações eficazes em defesa dos
animais, combatendo o crime de maus tratos aos animais, cobrando das
instituições responsáveis as medidas cabíveis a serem adotadas na defesa dos
direitos dos animais, bem como, atuando nos processos de planejamento, criação
e implementação de políticas públicas eficazes e permanentes para os animais.
Público alvo: Profissionais e acadêmicos das áreas do Direito;
Medicina Veterinária; Ciências Biológicas; Zootecnia e áreas afins; Educadores
Ambientais; Forças de Segurança; ONGs e Protetores de animais.
Obs.: Pré-requisito básico
para matrícula: Ensino Médio concluído.
Programa resumido:
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DISCIPLINAS |
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MÓDULO 1: Fundamentos do Direito Animal Brasileiro; Antropocentrismo; Sencientismo; Biocentrismo e Ecocentrismo; Conceitos: Animais Domésticos, Silvestres, Exóticos, Nativos, Solto,
Abandonado, Semi-domiciliado e Comunitário; Proprietário, Tutor, Guardião,
Fiel depositário, Acumulador e Protetor; Família multiespécie; Bem-estar
animal e Bem-estar único; Cinco Liberdades do Bem-Estar Animal; Pilares da Proteção Animal. |
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MÓDULO 2: Crime de maus-tratos: o que caracteriza; onde denunciar e como comprovar; Esfera Administrativa: Infrações e sanções administrativas; Esfera Judiciária: Tipificação e penalidades; Comércio irregular e/ou ilegal de venda de animais. |
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MÓDULO 3: Teoria do link/elo; O
papel da ONG como “amicus curiae” do MP; Tutela Constitucional, Processual e Penal dos Animais (Proteção jurídica;
Natureza jurídica e Capacidade de ser parte). |
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MÓDULO 4: Institutos da guarda de animais; Leis de Proteção Animal no âmbito Municipal, Estadual e Federal; Instrumentos Processuais em Defesa dos Animais; Avaliação. |
Carga horária: 27h/a.
Inscrições até: 28/08/2022.
Data de realização: 03/09 até 29/10/2022
(sábados).
Horário: 10h até 13h20.
Local: Plataforma Google Meet.
Ensino: Remoto.
Investimento: R$600,00 (desconto
de 30% para alunos, egressos e conveniados UBM).
O
pagamento do curso deverá ser realizado através da plataforma Sympla.
O e-mail informado na realização do cadastro no
curso, será o mesmo para acessar a sala de aula.
Para
receber o certificado, o aluno terá que obter frequência mínima de 75% das
aulas.
Vale
horas de atividades complementares.
Vagas: Mínimo:
20 - máximo: 80.
Política do evento
Edição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
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