ESTUDO PRÁTICO DOS PRECEDENTES DO STF EM MATÉRIA TRABALHISTA

GRUPO DE ESTUDOS – GEAT – 2024 – 1º semestre

Curso Intensivo on-line de Direito do Trabalho elaborado pela Profa Adriana Calvo para ajudar você a se manter atualizado quanto às recentes alterações jurisprudenciais do STF em matéria trabalhista.

O conteúdo do curso é baseado nos estudos dos precedentes do STF auxiliado pelo Manual de Direito do Trabalho da Profa. Adriana Calvo (8ª edição – 2024).

Esta será a 7a turma do GEADT. Não perca!

Horário:  das 19 às 22:00h

Carga horária: 18 horas

 PROGRAMAÇÃO:

21/02/2024 – AULA 1:  TERCEIRIZAÇÃO. Recentes decisões do STF sobre terceirização. A legalidade da terceirização na atividade fim – análise do impacto trabalhista dos precedentes do STF (ADPF 324, ADI 5.735, 5.695, 5.687, 5.686 e 5.685 e RE 958.252) e terceirização na administração pública na visão do STF (ADC nº 16, RE nº 760.931-RGA e tema 246 de repercussão geral).  

06/03/2024 – AULA 2: PEJOTIZAÇÃO E OUTRAS FORMAS LÍCITAS DE TRABALHO.  A pejotização de profissionais liberais hipersuficientes: análise do impacto da reclamação constitucional nº 47.843 e demais recentes decisões do STF. Contrato de associação entre advogado e escritório de advocacia: validade ou fraude? Análise do impacto da reclamação constitucional nº 53.899 do STF. A competência para julgar ações judiciais entre representantes comerciais e empresas representadas após o recurso extraordinário- análise do RE 606.003. A competência para julgar ação de transportador de cargas autônomo após a ADC 48/2020.  

27/03/2024 – AULA 3:   GRUPO ECONÔMICO.  Conceito. Antes e após a Reforma Trabalhista. Cancelamento da Súmula 205 do TST. Artigo 513, par. 5º do CPC. A inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em execução trabalhista sem ter participado do processo de conhecimento (ARE/STF 1.160.361 e RE 1387795).  Análise do tema 1232 de Repercussão Geral no STF.

10/04/2024 - AULA 4:   TRABALHO INTERMITENTE E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. Conceito de trabalho intermitente e regulamentação trazida pela Reforma Trabalhista sobre trabalho intermitente. ADIn 5826 que discute a constitucionalidade do trabalho intermitente. Conceito de danos morais extrapatrimoniais e regulação trazida pela Reforma Trabalhista. Análise de constitucionalidade dos artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º, incisos I, II, III e IV,​ 2º e 3º nas ADIn 6050, 6069 e 6082 do STF.

08/05/2024 -  AULA 5:   DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA. A intervenção sindical nas despedidas coletivas à luz da jurisprudência do STF (ADI 6142 e RE 999435). Estudo do Tema 638 e da jurisprudência recente dos tribunais. Constitucionalidade do artigo 477-A da CLT (ADIn 6142).  Convenção 158 da OIT e ADIn 1625 no STF.

22/05/2024 – AULA 6: NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO E RECEITAS SINDICAIS. Negociado sobre legislado – tema 1046 do STF. Estudo dos limites da negociação coletiva nos artigos 611-A e 611-B da CLT. Receitas sindicais. Alterações trazidas pela Reforma Trabalhista para as contribuições sindicais. Contribuição Confederativa e S. 666 do STF. Precedente Normativo 199 da SDC. Contribuição assistencial (RG-ARE 1.018.459/PR) e tema 935 do STF.

 Valor: R$499,00 (sem a taxa do SYMPLA)

Valor com desconto para ex-aluno do GEADT:  R$399,00 (sem a taxa do SYMPLA)