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Embargos de Atividade Rural: Sanção ou Medida Administrativa Cautelar?

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Embargos de Atividade Rural: Sanção ou Medida Administrativa Cautelar?

08 jul - 2025 • 18:00 > 08 jul - 2025 • 21:00

Evento Online via Youtube
Evento encerrado

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08 jul - 2025 • 18:00 > 08 jul - 2025 • 21:00

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Descrição do evento

As Comissões de Meio Ambiente da OAB/PA de Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas convidam advogados, técnicos ambientais e interessados em Direito Ambiental para debater os aspectos legais e administrativos do embargo de atividades rurais, com foco especial nos embargos impostos por órgãos como IBAMA, ICMBio e SEMAS. O evento discutirá particularidades regionais e a importância de promover o debate e integração das comissões do interior do estado e seccional.


08 de julho, a partir das 18h

Certificado digital de participação


Debatedores


Jeanny Luce da Silva Freitas Frateschi (Mediadora)

Advogada Sócia Frateshi & Barcelos Advogados Associados, Mestranda em Direito Internacional, Presidente da Comissão de Meio Ambiente de Parauapebas. Especialista em Direito Público e Eleitoral.


Ana Carolina Betzel

Advogada Sócia Pimentel, Ribeiro, Borges e Betzel Advogados (PRBB), Doutoranda em Direitos Humanos e Meio Ambiente, pela UFPA, Mestre em direito, políticas públicas e desenvolvimento Regional pelo Cesupa, Especialista em manejo florestal sustentável. Professora da graduação e pós graduação da universidade da Amazônia e do CESUPA. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA.


Nicilene Teixeira Cavalcante

Advogada Especialista em Direito Ambiental e Minerário pela Pontifícia Católica de Minas Gerais – PUC/MG, membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental Publica e Privada - UBAA desde o ano de 2018, presidente da Comissão de Meio Ambiente da  OAB - Subseção Marabá anos 2018 a 2021 e 2025, Conselheira da OAB - Subseção Marabá, membro da Comissão da OAB na COP 30 - ano 2024. Advogada com atuação nas áreas de Direito ambiental, Administrativo, Cível e Penal desde 2006.


Roberta Sfair

Advogada. Pós-graduada em Direito Ambiental, Imobiliário, Agrário e Agronegócio. Foi Diretora do Departamento Jurídico do DEMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas-GO e Departamento Jurídico da Secretaria de Saúde de Caldas Novas-GO. Presidente da Comissão de Meio Ambiente Subsceção Canaã dos Carajás. Controladora Interna da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás.



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Comissão de Meio Ambiente | OAB Subseção Parauapebas

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