Fale com o produtor

Educação das Pessoas com Deficiência na perspectiva inclusiva

26 nov - 2021 • 10:00 > 17 dez - 2021 • 12:00

Evento Online via Zoom
Evento encerrado

Descrição do evento

Justificativa:

 

No artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, temos proclamado que: “Todos os seres humanos têm direito à educação”.

Pessoas com Deficiência são “Seres Humanos” e, portanto, sujeito de direitos.

Esta afirmação nos parece óbvia.

Entretanto, presenciamos, ainda nos dias atuais, que nossa construção social ao longo da história não tem garantido, na sua integralidade, que as pessoas com deficiência tenham efetivados seus Direitos Humanos de Educação numa Perspectiva Inclusiva.

Isto é, uma Educação que: respeite cada pessoa como sujeito, independentemente de suas características físicas, intelectuais, sensoriais, étnicas, culturais e de gênero; invista nas suas possibilidades de estar, pensar e agir no mundo; valorize suas potencialidades de desenvolvimento e de aprendizagem dentro de contextos comuns de educação, com práticas diversificadas e com acessibilidade.

Esta perspectiva já está presente em normas legais, como a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei de Inclusão, dentre outras.

Portanto, ter estes direitos efetivados, no cotidiano das práticas educativas é um direito humano e de cidadania das pessoas com deficiência.

 

Objetivos:

  • Favorecer a reflexão e, consequentemente, o engajamento coletivo para colaborar para a efetivação da garantia dos direitos da educação das pessoas com deficiência na perspectiva inclusiva.
  • Identificar as visões, conceitos e paradigmas envolvidos na construção histórica das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos na sociedade e suas implicações na Educação. 
  • Conhecer os marcos normativos legais mundiais, nacionais e municipais que asseguram os direitos das pessoas com deficiência na perspectiva inclusiva.
  • Compreender os fundamentos teóricos e práticos da Educação de Pessoas com Deficiência e da Educação Especial na perspectiva Inclusiva.
  • Identificar os desafios e as possibilidades de desenvolver e construir, no cotidiano, no exercício da cidadania, atitudes, práticas, ações e políticas que garantam estes direitos já garantidos no plano das leis.  
  • Fortalecer a mobilização social para que se efetive a Participação das Pessoas com Deficiência na Educação como Direito Humano e de Cidadania.

Carga Horária:

 

Total: 30 horas, sendo 14 horas-aula (on-line, de forma síncrona) e 16 horas de estudo complementar.


PROGRAMAÇÃO: 

A aula do dia 15.10 foi cancelada e a primeira aula será no dia 22.10

Aula sempre às SEXTAS-FEIRAS, das 10h às 12h

22.10; 29.10; 19.11;

26.11; 03.12; 10.12; 17.12 de 2021

DOCENTE: Deigles Giacomelli Amaro

Conteúdos e Cronograma:


1° e 2° Aulas - 22.10.21 e 29.10.21

      A construção histórica das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos na sociedade e na Educação: conceitos e paradigmas. 


As visões sobre a deficiência: do paradigma da segregação ao paradigma inclusivo, na Sociedade e na Educação.


Modelo social da deficiência.


Conceitos, terminologias e Nomenclaturas no percurso das pessoas com deficiência.


3° Aula - 19.11.2021

     Marcos normativos mundiais, nacionais e municipais da Educação de Pessoas com Deficiência na Perspectiva inclusiva.


4° Aula - 26.11.2021

·       Fundamentos teóricos e práticos da Educação Inclusiva: desafios e possibilidades, acessibilidade e design universal de aprendizagem.


5° Aula - 03.12.2021

     Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva inclusiva:


Atendimento Educacional Especializado: finalidade e atribuições.


Estrutura e Profissionais de Apoio ao Processo Inclusivo.


6° Aula - 10.12.2021

Políticas Públicas para as pessoas com deficiência na Educação.


7° Aula - 17.12.2021

Mobilização Social e Participação das Pessoas com Deficiência na Educação como Direito Humano e de Cidadania.


MATERIAL DE APOIO: DRIVE COM OS MATERIAIS      


 Bibliografia:

AMARAL, Lígia. Conhecendo a deficiência (em companhia de Hércules). São Paulo: Robe Editorial, 1995.

AMARAL, L. A. A. Diferenças, estigma e preconceito: o desafio da inclusão. In: KOHL, M. L.; SOUZA, D. T. REGO, T. C. (Orgs.) Psicologia, educação e as temáticas da vida contemporânea. São Paulo: Moderna, 2002. p.233-248.

AMARO, D. G. Educação inclusiva, aprendizagem e cotidiano escolar. Coleção Psicologia e Educação. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2006.

ANICETO, G. FANCESCHINI, B.T. A equipe multiprofissional frente à inclusão nos trabalhos do VI Congresso Brasileiro de Educação Especial. In: Educação. Batatais, v. 8, n. 1, p. 29-38, jan./ jun. 2018.

ANGELUCCI, C. B. A patologização das diferenças humanas e seus desdobramentos para a educação especial. Associação Nacional de Pós- Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED). Rio de Janeiro. 2015. Disponível em: https://www.anped.org.br/sites/default/files/trabalho-de-carla-biancha-angelucci-para-o-gt15.pdf.  Acesso em 29.09.2021.

ANGELUCCI, C. B. Medicalização das diferenças funcionais: continuísmos nas justificativas de uma educação especial subordinada aos diagnósticos.

In: Nuances - estudos sobre educação, Presidente Prudente, 25, n. 1, jan-abr 2014. 116-134. Disponivel em: file:///C:/Users/deigles/Desktop/EB%202021/Material%20estudo/Ed%20Inclusiva/medicaliza%C3%A7%C3%A3o%20das%20diferen%C3%A7as%20funcionais.pdf.  Acesso em: 29.09.2021.

ANTUN, Raquel Paganelli. Na educação inclusiva, a pessoa vem antes da deficiência. Disponível em: https://diversa.org.br/artigos/na-educacao-inclusiva-a-pessoa-vem-antes-da-deficiencia/. Acesso em 29.09.2021.Publicado em 23.11.2018.

BOSI, E. Entre a opinião e o estereótipo. Novos Estudos. CEBRAP, n. 32, p. 111-118, mar. 1992.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em 29.09.2021.

________. Congresso Nacional. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 19 de dezembro de 2000. Brasília, 2000.

________. Lei 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. Brasília, 2002.

_______. Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis 10.048, de 08 de novembro de 2000 e 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, 2004.

_______. Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, 2005.

________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. MEC, SEESP, 2008.

_______. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Brasília, 2009.

______. Conselho Nacional de Educação. Câmera de Educação Básica. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, 2009.

_______. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem limite. Brasília, 2011.

________. Decreto nº. 8.368, de 02 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei no. 12.765, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília, 2014. 

______. Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, 2014.

BRUNHARA, Jane Assunção et al. Acessibilidade das pessoas com deficiência ao ensino superior: atitudes sociais de estudantes e professores de uma instituição de ensino superior. Rev. CEFAC , São Paulo, v. 21, n. 3, e13018, 2019. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-18462019000300501&lng=en&nrm=iso>. acesso em 17 jan. 2020. Epub 03 de junho de 2019. http://dx.doi.org/10.1590/1982-0216/201921313018. 

BUENO, J. G. S. Educação Especial: integração/segregação do aluno diferente. São Paulo: Educ, 1993.

CARVALHO, R.E. Uma promessa de futuro: aprendizagem para todos e por toda a vida. Porto Alegre: Mediação, 2002.

_______. Escola inclusiva: a reorganização do trabalho pedagógico. Porto Alegre: Mediação, 2008.

GALERY, A. (Org.). A escola para todos e para cada um. São Paulo: Summus, 2017.

GIROTO, C. R. M.; POKER, R. B.; OMOTE, S. Acessibilidade na escola inclusiva: tecnologias, recursos e o Atendimento Educacional Especializado. 1. ed. Marília - SP: Cultura Acadêmica - Oficina Universitária, 2012. v. 1. 

INSTITITO PARADIGMA. Cartilha de acessibilidade no espaço escolar. Acervo Instituto Paradigma, 2008. Disponível em: <https://iparadigma.org.br/biblioteca/educacao-inclusiva-cartilha-de-acessibilidade-no-espac%CC%A7o-escolar/>. Acesso em: 16.01.20.

JANNUZZI, G. D. A educação do deficiente no Brasil. Dos primórdios ao início do século XXI. Campinas: Autores Associados, 2004.

LA TAILLE, Y. (Org.) Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias psicogenéticas em discussão. São Paulo: Summus, 1992.

MACEDO, L. Ensaios pedagógicos: como construir uma escola para todos? Porto Alegre: Artmed, 2005.

MACHADO, R. Educação especial na escola inclusiva: políticas, paradigmas e práticas. São Paulo: Cortez Editora, 2009.

MANTOAN, M.T. E. Inclusão Escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2005. 

______. Igualdade e diferenças na escola: como andar no fio da navalha. In: ARANTES, V. A. (Org.). Inclusão escolar: pontos e contrapontos. São Paulo, 2006. p. 15-30.

MACHADO, R. Educação especial na escola inclusiva: políticas, paradigmas e práticas. São Paulo: Cortez Editora, 2009.

MAZZOTTA, Marcos José Silveira. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2005.

MENDES, E. G. Perspectivas para à construção da escola inclusiva no Brasil. In: PALHARES, M. S.; MARINS, S. C. (Orgs.). Escola inclusiva. São Carlos: Edufscar, 2002. p.61-85.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO / MEC. Documento orientador programa incluir – acessibilidade na educação superior. Brasília, MEC - SECADI/SES, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12737-documento-orientador-programa-incluir-pdf&category_slug=marco-2013-pdf&Itemid=30192>. Acesso em 14.01.2020.

MITTLER, P. Educação inclusiva: contextos sociais. Tradução Windyz Brazão Ferreira. Porto Alegre: Artmed, 2003.PAIN, S. Diagnóstico e tratamento dos problemas de aprendizagem. Porto Alegre: Editora Artmed, 1985/2008.

MUNHOZ, Tuca; CARMO, José Carlos. 30 vozes. Celebração dos trinta anos de lei de cotas para a pessoa com deficiência. Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal. Disponível em: file:///C:/Users/deigles/Desktop/EB%202021/Material%20estudo/Ed%20Inclusiva/00-LCD_LIVR030VOZES_FULL.pdf. Acesso em 29.09.2021.

OHCHR – OFFICE OF THE UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGTHS. Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 13.02.2019.

PALACIOS, A.; ROMAÑACH, J. El Modelo de la Diversidad. Una nueva visión de la bioética desde la perspectiva de las personas con diversidad funcional (discapacidad). Intersticios. Revista Sociológica de Pensamiento Crítico, v. 2(2), p. 37-47, 2008. Disponível em: http://www.intersticios.es/article/viewFile/2712/2122. Acesso em: 29.09.2013. 

PALHARES, M. S. e MARINS, S. C. F. (orgs.) Escola inclusiva. p.61-85. São Carlos: EdUFSCar, 2002.

PERRENOUD P. A Pedagogia na Escola das Diferenças. Porto Alegre: Artes Médicas, 2001.

SASSAKI, Romeu. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009, p. 10-16.

_______. Romeu. Abordagem da deficiência pelo modelo social de direitos humanos e dimensões da acessibilidade. Disponível em: https://www.acessibilidadenotrabalho.org/modulos/visoes-atuais-sobre-a-condicao-da-deficiencia/abordagem-da-deficiencia-pelo-modelo-social-de-direitos-humanos-e-dimensoes-da-acessibilidade. Acesso em 29.09.2021.

SÃO PAULO. Lei n° 14.441 de 20 de junho de 2007. Dispões sobre a criação da Central de Intérpretes da Lingua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Município de São Paulo. Disponível em: Acesso em 21.09.2021.

SILVA, M. A. B. da. A atuação de uma equipe multiprofissional no apoio à educação inclusiva. 2016.  182f. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de São Carlos, Centro de Educação e Ciências Humanas, Departamento de Pós-graduação em Educação, São Carlos, 2016.

SILVA, M. A. B. da. A atuação de uma equipe multiprofissional no apoio à educação inclusiva. 2016.  182f. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de São Carlos, Centro de Educação e Ciências Humanas, Departamento de Pós-graduação em Educação, São Carlos, 2016.

SKLIAR, C. A inclusão que é “nossa” e a diferença que é do “outro”. In: RODRIGUES, D. Inclusão e educação: doze olhares sobre a educação inclusiva. São Paulo: Summus, 2006. p. 15-34.

STAINBACK W. Inclusão: um guia para educadores. Trad. Magda Lopes. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.

UNESCO. Declaração de Salamanca: sobre Princípios, Política e Práticas na área das Necessidades Educativas Especiais, 1994.

VYGOTSKI. Fundamentos de defectologia. Moscú - Madrid: Editorial Pedagógica, 1983.

WCEFA. Declaração mundial sobre educação para todos: 5 a 9 de março de 1990. Traduzida do original em inglês. Disponível em: <http://www.educacaoonline.pro.br/>. Acesso em 19 de out. 2003.

Sites:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/

https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/

https://portal.museudainclusao.org.br/

https://diversa.org.br/

https://maisdiferencas.org.br/

https://www.modoparites.com.br/

https://www.saopaulo.sp.leg.br/escoladoparlamento/publicacoes/

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/legislacao/index.php?p=14156

 

ATENÇÃO:

Usaremos a plataforma Zoom para o Curso. Teremos também transmissão online simultânea pelo Canal da Escola do Parlamento no YouTube, mas para registrar presença e garantir posterior certificação você deve acompanhar a aula pelo Zoom.



Política do evento

Edição de participantes

Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.

Saiba como editar participantes
Termos e políticas

Como acessar o evento

Acesse a aba Ingressos no site ou no app Sympla disponível para iOS e Android

Selecione o evento desejado e toque no botão acessar evento

Pronto! O link de acesso também será enviado para você por email.

Saiba mais sobre o acesso a eventos online

Sobre o produtor

organizer

Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo

A missão da Escola do Parlamento (EP) da Câmara Municipal de São Paulo é aproximar o poder parlamentar da sociedade, com a formação e a capacitação de agentes públicos e munícipes. Por meio de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, a escola promove a difusão de conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais da cidade de São Paulo. Saiba mais em: http://www.saopaulo.sp.leg.br/escoladoparlamento/

Carregando recomendações...

Métodos de pagamento

Parcele sua compra em até 12x

Compre com total segurança

Os dados sensíveis são criptografados e não serão salvos em nossos servidores.

Google Safe BrowsingPCI compliant

Precisando de ajuda?

Acessa a nossa Central de Ajuda Sympla ou Fale com o produtor.