01, 02, 08 DE JULHO.

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OBJETIVA trazer aos advogados previdenciaristas informações sólidas consolidadoras e a futuros previdenciaristas que estão ingressando na área do direito previdenciário, as informações básicas e corretas para atuarem com sucesso na conquista de demandas nas esferas administrativa e judicial. Serão abordadas questões processuais que acabam interferindo tanto na esfera administrativa como na esfera judicial, para a conquista e êxitos nestas demandas.

Tem uma linguagem acessível. Instrui como abordar o cliente, o correto atendimento e como efetuar a cobrança de honorários. Também orienta qual tipo de produtos apresentar ao cliente. Geralmente os alunos apresentam dúvidas que vão além do direito material. Trazemos os conceitos de forma clara, com ênfase nos aspectos práticos.

PLATAFORMA ZOOM.

CARGA HORÁRIA: 13 Horas. Hora MEC 45 minutos. 

• Com Certificado de Participação e Apostila em PDF via WhatsApp.

HORÁRIO: 01/07- Segunda - das 19h00 às 22h15

                      02/07- Terça - das 19h00 às 22h15

                      03/07- Quarta - das 19h00 às 22h15

MATERIAL DIDÁTICO. Apostila e certificado de participação em PDF.

PÚBLICO ALVO: Advogados, bacharéis e acadêmicos de direito, contadores, contabilistas e despachantes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

PARTE TEÓRICA

1. Estudo da Legislação Previdenciária aplicada a Manutenção do Cadastro do Segurado,

2. Seguridade social: Saúde, Previdência social e Assistência social. Princípios Constitucionais e princípios do Direito Previdenciário.

3. Forma de filiação: Contribuinte Individual, Facultativo, Doméstico, Empregado, Trabalhador Avulso e Segurado Especial.

4. Processo administrativo previdenciário. Do requerimento administrativo e da instrução, análise de CNIS, aplicação da IN 77/15 e da in 128/22. Da necessidade do processo administrativo. Os pulos do gato na prática do procedimento administrativo.

5. Conceito de Segurado: manutenção e perda da qualidade, carência e período de graça.

6. Os dependentes e segurados da previdência social.

7. A postulação na via judicial – dos pedidos negados da esfera administrativa

8. Auxílio doença. Aposentadoria por invalidez, adicional de 25%

9. Auxílio doença por Acidente de trabalho. Doenças ocupacionais.

10. Auxílio Acidente

11. Aposentadoria Especial, Aposentadoria por tempo de contribuição/ novas regras de transição (reforma da previdência)

12. Aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por idade de segurado especial (rural), Aposentadoria híbrida e aposentadoria por tempo de contribuição aos segurados com deficiência e seus reflexos:

13. Pensão por morte e salário maternidade.

14. BPC – Benefício de Prestação Continuada ou LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social. 

15. PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO como conquistar o cliente e cobrar por este serviço consultivo, principalmente para verificar o afastamento da reforma da previdência, para não precisar entrar na regra de transição o reconhecimento de período em atraso não contributivo como segurado especial e pagamento de contribuição em atraso em preparação para futura aposentadoria.

16. Aposentadoria utilizando a contribuição bombástica ou contribuição única pelo teto para elevar a base contributiva na EC 103/19.

PARTE PRÁTICA

1. Introdução com abordagem inicial sobre as oportunidades na advocacia previdenciária. Atendimento ao cliente. Contrato de honorários e procuração.

2. Códigos de Pagamento de Contribuição Previdenciária. Complementação de contribuição para as alíquotas de 5%, 11% e 20% conforme o tipo de benefício a ser requerido. Segurado Facultativo Baixa Renda.

3. Relação documentos para instrução do requerimento administrativo. Documentos comprobatórios para validação de empregados, contribuintes individuais/empresários, domésticos, e demais formas de filiação.

4. Recursos no âmbito administrativo, Juntas de recursos (1ª instância recursal). Recurso especial (2ª instância recursal), pulo do gato, quando vale apena recorrer!

5. Pulo do gato para converter benefício de incapacidade em outra espécie de benefício.

6. Pulo do gato em converter LOAS em pensão por morte.

7. Análise pontual de cada indicador com exemplos e o procedimento a ser adotado nos principais grupos de benefícios: B41, B42, B31/32, B91/92, B25, B80, B21 para fins de tempo de contribuição, carência e qualidade de segurado. 

8. Identificar Qualidade de Segurado, Carência e Tempo de Contribuição nas análises de aposentadoria por idade, tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria permanente e incapacidade temporária.

9. Validação/Complementação de Facultativo Baixa Renda, finalidade do CADÚNICO

MINISTRANTE: Rafael Monteiro Pagno - OAB/RS nº. 57.689

Advogado especialista em Direito Previdenciário. 15 anos de experiência e ensino direto no previdenciário. Mestre com viés prático. Conhecimento transmitido com dicas. Docente da UNISC.  Professor e palestrante em treinamentos e eventos jurídicos da OAB/RS.  Ministrante nos estados Rio Grande Do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Bahia.