O curso de Direito Aduaneiro do IBEF traz uma abordagem prática sobre as leis e regulamentos que governam o comércio internacional com foco em questões aduaneiras.

Em um cenário de crescente globalização, o comércio internacional desempenha um papel vital na economia mundial, especialmente no Brasil, país em que o comércio exterior representa quase 40% do PIB. Nesse contexto, o Direito Aduaneiro é essencial para assegurar ordem às transações comerciais transfronteiriças e segurança jurídica em favor das empresas que atuam neste crescente ramo legal.

O curso explora desde os fundamentos básicos do Direito Aduaneiro, como princípios basilares, até temas mais complexos, como regimes aduaneiros especiais, infrações e penalidades. Serão ainda abordados temas atuais como os impactos esperados pela Reforma Tributária aprovada – Emenda Constitucional nº 132/2023 e pelos Projetos de Lei Complementar atualmente em trâmite no Congresso Nacional.

Utilizando uma metodologia que combina aulas expositivas, estudos de casos concretos e atividades práticas, os participantes serão engajados nos debates mais atuais sobre o Direito Aduaneiro, desenvolvendo uma compreensão sólida sobre conceitos teóricos e sua aplicação no dia a dia de um profissional da área.

O curso visa atender às demandas específicas desse campo em constante evolução, sendo destinado a profissionais do setor que buscam aprofundar seus conhecimentos e se manter atualizados sobre as principais discussões.

OBJETIVOS

O Curso de Direito Aduaneiro do IBEF tem como objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão prática sobre leis e regulamentações que regem o comércio internacional com foco em questões aduaneiras. O programa aborda, por meio de casos concretos, desde os fundamentos básicos até os aspectos mais complexos do comércio exterior.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

O curso proporciona atualização, aprofundamento e refinamento dos conhecimentos práticos e teóricos sobre os principais temas de direito aduaneiro.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

• Melhoria na Eficiência Operacional;
• Redução de Riscos e Conformidade Legal;
• Exploração de diversificação das operações.

PÚBLICO-ALVO

O curso é destinado aos profissionais que atuam no comércio internacional, como administradores, operadores de comércio exterior, advogados, consultores, despachantes aduaneiros e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos em Direito Aduaneiro.

METODOLOGIA

O curso será ministrado através de aulas expositivas, estudos de casos e debates, visando a aplicação da teoria do Direito Aduaneiro a situações práticas.

PROGRAMA

Módulo I

Despacho Aduaneiro
• SISCOMEX;
• Procedimentos de Importação;
• Procedimentos de Exportação;
• Revisão Aduaneira;
• Operador Econômico Autorizado – OEA.

Módulo II

Infrações Aduaneiras e Regime Comum de Importação e Exportação
• Infrações Aduaneiras;
• Regime Comum de Importação e Exportação.

Módulo III

Casos Especiais de Tributação nas Operações de Comércio Exterior
• Regimes Aduaneiros Especiais;
• Regimes Aduaneiros Aplicados a Áreas Especiais;
• Exportação sem Saída do Território Aduaneiro.

Módulo IV

Reforma Tributária: Aspectos Aduaneiros
• Aspectos Centrais da Reforma Tributária;
• Impactos nos Benefícios Fiscais e nos Regimes Especiais.