Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL e A Polêmica Lei Complementar N. 190/2022

Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL e A Polêmica Lei Complementar N. 190/2022

Online ao Vivo

16 de Fevereiro de 2022, das 14h às 18h

Objetivo do treinamento Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL e A Polêmica Lei Complementar N. 190/2022

Trazer a debate, sob o enfoque jurídico e prático, a aplicabilidade da recém editada Lei Complementar nº 190, publicada em 05 de janeiro de 2022, que regulamentou, em nível nacional, a questão do diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias e serviços destinadas consumidores finais não-contribuintes do imposto estadual.

 

Público alvo:

proprietários de empresas que operam no varejo, advogados, auditores, contadores, gestores tributários e demais interessados no assunto.

 

Conteúdo Programático:

Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL e A Polêmica Lei Complementar N. 190/2022

• Introdução ao tema
• Resumo histórico do DIFAL
• Legislação fundamental
• Aplicabilidade da LC 190: 2022 ou 2023?
• E como fica a exigência do Convênio CONFAZ ICMS  Nº 236/21?
• Na visão do CONFAZ, a cobrança deve ser interrompida?
• Qual a situação nos Estados com Lei editada antes da LC 190?
• O QUE FAZER COM ESTE DILEMA EM 2022?
• As demais diferenças de alíquotas estão mantidas?
• A LC 190 interfere nas empresas do Simples Nacional?
• É possível a restituição de valores nos casos de pagamentos indevidos?
• Portal do DIFAL – Convênio ICMS nº 235/2021
• Validação da NFe suspensa a partir de 01/01/2022

Aspectos pontuais:

• A partir de quando deve valer as regras da LC 190?
•  Como fica o período de 05/01 a 05/04 sem lei aplicável?
• E quanto aos contribuintes que moveram ação antes da decisão STF?
• E os contribuintes que não ingressaram com ação em juízo?
• A parcela do DIFAL deve ser calculada “por dentro”?

 

Instrutor:

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos.

 

Informações Úteis:

Data: 16 de Fevereiro de 2022

Horário: das 14h às 18h

Investimento: R$990,00.

Para as inscrições pagas até o dia 6 de fevereiro o investimento será reduzido para R$850,00

 

Para demais informações e inscrições sobre o Treinamento Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL e A Polêmica Lei Complementar N. 190/2022 entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do e-mail: [email protected]

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