CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE

PRECEDENTES VINCULANTES DO TST

GRUPO DE ESTUDOS – GEAT 9 – 2025 – 2º semestre

Curso Intensivo on-line de Direito do Trabalho elaborado pela Profa. Adriana Calvo para ajudar a manter você atualizado sobre a nova técnica de julgamento com base em precedentes vinculantes adotada pelo TST  

Neste curso, serão estudados por amostragem alguns recentes precedentes vinculantes aprovados pelo TST em matéria de Direito Individual do Trabalho.   

Esta será a 9a turma do GEADT. Não perca!

Horário: aulas ao vivo das 19 às 22:00h

* curso será gravado e disponibilizado para acesso por 15 dias

Carga horária: 12 horas

 PROGRAMAÇÃO:

27/08/2025 – AULA 1: A INFLUÊNCIA DO INSTITUTO DO PRECEDENTE VINCULANTE ESTADUNIDENSE NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

Positivismo x pós-positivismo. Common law x civil law.

Judicial review e stare decisis.
Modelo brasileiro: common law à brasileira?
Introdução ao sistema brasileiro de precedentes judiciais (CPC/2015).
Distinção entre precedente, jurisprudência e súmula.

03/09/2025 – AULA 2: TÉCNICA DE JULGAMENTO COM BASE EM PRECEDENTES VINCULANTES

Distinções entre precedente vinculante e persuasivo.
Hierarquia dos precedentes no ordenamento brasileiro (art. 927 do CPC).
Elementos estruturais dos precedentes vinculantes: a importância de identificar os fatos, a ratio decidendi (reason for the decision) e o obiter dictum ("a remark made in passing").

Técnicas de superação e aplicação dos precedentes: overruling, distinguishing e modulação de efeitos.

24/09/2025 – AULA 3: PRECEDENTES EM CONSTRUÇÃO – TENDÊNCIAS E O PAPEL DO TST COMO CORTE UNIFORMIZADORA

O TST é uma corte suprema?
Crise de identidade do TST e seu novo papel como corte uniformizadora.
O uso fragmentado do Recurso de Revista.
Resoluções Administrativas TST nº 223 e 224 de 2024.
Cabimento e conformidade da decisão recorrida com precedentes vinculantes (IRR, IRDR e IAC).
Temas de reafirmação e temas de afetação.

08/10/2025 – AULA 4: ESTUDO PRÁTICO DE PRECEDENTES VINCULANTES DO TST
 

Estudo de precedentes vinculantes por amostragem:

Tema 68 – Impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

Tema 52 – Multa por atraso nas verbas rescisórias em caso de rescisão indireta (Processo: RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008).

Tema 55 – Demissão da empregada gestante e assistência sindical (Processo: RR-0000427-27.2024.5.12.0024).

Tema 61 – Dano moral em transporte de valores (Processo: RR-0011574-55.2023.5.18.0012).

Tema 60 – Falta de anotação na CTPS (Processo: RRAg-0020084-82.2022.5.04.0141).

Tema 58 – Revista de bolsas e pertences (Processo: RRAg-0020444-44.2022.5.04.0811).

Tema 70 – Rescisão indireta por atraso no FGTS (Processo: RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032).

A bibliografia obrigatória do curso é a seguinte: O TST enquanto corte de precedentes – Cézar Zucatti Pritsch (Editora Mizzuno – 2ª edição - 2025 e Manual de Direito do Trabalho da Profa. Adriana Calvo (Editora Mizzuno -9ª edição – 2025).