A partir de maio de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início à fiscalização específica do cumprimento da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente no que se refere à gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

No contexto das escolas privadas, o tema deixa de ser apenas uma pauta relacionada ao bem-estar docente e passa a integrar, de forma objetiva, o escopo da fiscalização trabalhista, com impactos diretos nas esferas trabalhista, previdenciária, administrativa e reputacional.

Os ambientes educacionais apresentam fatores de risco psicossocial próprios, entre os quais se destacam:

• sobrecarga emocional de professores e gestores;

• pressão por resultados pedagógicos e metas institucionais;

• conflitos recorrentes com alunos e famílias;

• jornadas extensas, múltiplas turmas e acúmulo de funções;

• elevada exigência cognitiva e emocional.

Com o início da fiscalização, às instituições de ensino deverão comprovar, de forma estruturada e documental, que:

• identificam e avaliam os riscos psicossociais presentes no ambiente escolar;

• implementam medidas preventivas e corretivas compatíveis com a realidade educacional;

• monitoram indicadores de adoecimento mental, como afastamentos, absenteísmo, rotatividade e queixas recorrentes;

• integram esses riscos ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme determina a NR-1.

A ausência de estruturação adequada poderá acarretar:

• autos de infração e penalidades administrativas;

• fortalecimento de teses de doença ocupacional envolvendo docentes e demais colaboradores;

• aumento de passivos trabalhistas e condenações por danos morais;

• fragilização da imagem institucional da escola perante a comunidade escolar.

Nesse contexto, a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), atenta aos impactos da fiscalização da NR-1 no ambiente educacional, firmou parceria com a RGR Legal & Board Advisor, responsável pelo desenvolvimento do curso, com o propósito de oferecer apoio qualificado às instituições de ensino privadas, curso técnico especializado com o objetivo de oferecer suporte técnico, orientação prática para adequações à NR-1 e esclarecimento de dúvidas, contribuindo para uma gestão escolar mais segura, preventiva e em conformidade com a legislação vigente.

O curso contempla, entre outros conteúdos:

• diagnóstico de aderência à NR-1, NR-17 e normas correlatas aplicáveis ao setor educacional;

• avaliação da exposição trabalhista e previdenciária da instituição;

• revisão e adequação de políticas internas (gestão de pessoas, conduta e prevenção ao assédio);

• treinamentos direcionados à liderança pedagógica e administrativa;

• monitoramento periódico, com indicadores e relatórios executivos voltados à gestão escolar.

O investimento original no curso é de R$ 1.000,00. Em razão da parceria institucional, foi concedido um desconto exclusivo de 50% para as instituições de ensino associadas às entidades filiadas à FENEP, reduzindo o valor para R$ 500,00.

A formação será realizada em cinco módulos, nos dias 04, 11, 18 e 25 de março (quartas-feiras) e 31 de março (terça-feira), das 19h às 21h30, com transmissão privada pelo Canal da FENEP no YouTube.