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Curso Retenção Plena do Imposto de Renda (IRRF) pelos Municípios
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Curso Retenção Plena do Imposto de Renda (IRRF) pelos Municípios

5 out - 2023 • 08:00 > 12:00

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Descrição

Curso Retenção Plena do Imposto de Renda (IRRF) pelos Municípios


Objetivo: Demonstrar aos profissionais e servidores que atuam nos órgãos da administração pública direta dos municípios, inclusive em suas autarquias e fundações, as principais regras para aplicação da retenção plena e obrigatória do Imposto de Renda (IRRF), em conformidade com a IN/RFB nº 2.145/2023, que alterou a IN/RFB nº 1.234/2012.


Público-alvo: Contadores, economistas, advogados, consultores e servidores públicos que atuam nas áreas contábil, fiscal, tributária, financeira, controle e nos departamentos de compras, contratos e licitações dos órgãos e entidades da administração pública municipal.


Conteúdo programático:

  1. Decisão do STF e a IN/RFB nº 2.145/2023
  2. Legislação de Referência
  3. Fluxograma da Retenção do IR
  4. Hipóteses de Dispensa (Imunidade Isenção)
  5. Simples Nacional e Alíquota Zero
  6. Definição das Alíquotas de Retenção
  7. Bens e Serviços Sujeitos a Retenção 
  8. Regras para Aplicação da Retenção
  9. Situações Específicas - Exemplos
  10. Considerações sobre a Escrituração EFD-Reinf
  11. Malha Fiscal – Receita Federal - SPED
  12. Penalidades
  13. Exemplo Prático – IRRF x EFD-Reinf

Legislação de Referência: Lei nº 9.249/1995, Lei nº 9.430/1996, IN/RFB nº 1.234/2012, Decreto nº 9.580/2018, IN/RFB nº 2.145/2023 e a Decisão do STF. 

Data: 05/10/2023 - das 8:00 às 12:00

Carga horária: 4 horas
Valor do investimento: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) no cartão de crédito, boleto ou Pix, diretamente no portal da Sympla.
Material didático em PDF e Certificado de 4h
Observação: Não ficará disponível a gravação do curso para assistir posteriormente.


Facilitador: Fagner C. Aguiar

Contador especialista nas áreas trabalhista e tributária, com mais de 20 anos de experiência profissional. Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil, Contabilidade Tributária e Direito do Trabalho. Atua na área pública como coordenador de departamento fiscal e tributário e como professor convidado na MBA em Gestão de Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias da Dom Petrum e pela Faculdade de Ciências Educacionais Capim Grosso (FCG). Foi instrutor pelo SENAC/BA nos cursos Assistente de Departamento Pessoal e Cálculos Trabalhistas.
@fagnercaguiar     www.praticasdepessoal.com.br    facebook.com/praticasdepessoal

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Sobre o organizador

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PRÁTICAS DE PESSOAL - Capacitação Profissional

Cursos, Treinamentos e Mentorias nas áreas Trabalhista, Previdenciária e Fiscal. Responsável: Fagner C. Aguiar - Contador e professor especialista em Auditoria e Perícia Contábil, Contabilidade Tributária e Direito do Trabalho. www.praticasdepessoal.com.br Instagram: @fagnercaguiar https://www.facebook.com/praticasdepessoal https://br.linkedin.com/in/fagner-c-aguiar-61610214a

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