Curso Retenção Plena do Imposto de Renda (IRRF) pelos Municípios

Objetivo: Demonstrar aos profissionais e servidores que atuam nos órgãos da administração pública direta dos municípios, inclusive em suas autarquias e fundações, as principais regras para aplicação da retenção plena e obrigatória do Imposto de Renda (IRRF), em conformidade com a IN/RFB nº 2.145/2023, que alterou a IN/RFB nº 1.234/2012.

Público-alvo: Contadores, economistas, advogados, consultores e servidores públicos que atuam nas áreas contábil, fiscal, tributária, financeira, controle e nos departamentos de compras, contratos e licitações dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Conteúdo programático:

1. Decisão do STF e a IN/RFB nº 2.145/2023
2. Legislação de Referência
   
3. Fluxograma da Retenção do IR
   
4. Hipóteses de Dispensa (Imunidade Isenção)
5. Simples Nacional e Alíquota Zero
6. Definição das Alíquotas de Retenção
7. Bens e Serviços Sujeitos a Retenção 
8. Regras para Aplicação da Retenção
9. Situações Específicas - Exemplos
10. Considerações sobre a Escrituração EFD-Reinf
    
11. Malha Fiscal – Receita Federal - SPED
12. Penalidades
13. Exemplo Prático – IRRF x EFD-Reinf

Carga horária: 4 horas
Valor do investimento: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) no cartão de crédito, boleto ou Pix, diretamente no portal da Sympla.
Material didático em PDF e Certificado de 4h
Observação: Não ficará disponível a gravação do curso para assistir posteriormente.

Facilitador: Fagner C. Aguiar

Contador especialista nas áreas trabalhista e tributária, com mais de 20 anos de experiência profissional. Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil, Contabilidade Tributária e Direito do Trabalho. Atua na área pública como coordenador de departamento fiscal e tributário e como professor convidado na MBA em Gestão de Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias da Dom Petrum e pela Faculdade de Ciências Educacionais Capim Grosso (FCG). Foi instrutor pelo SENAC/BA nos cursos Assistente de Departamento Pessoal e Cálculos Trabalhistas.
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