Curso RETENÇÃO DO IRPJ E INSS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS - Com foco na escrituração da EFD-REINF

Objetivo: Demonstrar aos profissionais e servidores que atuam nos órgãos da administração pública direta, inclusive suas autarquias e fundações, as principais regras da retenção do Imposto de Renda (IRPJ) que incide na contratação de bens ou de serviços de pessoas jurídicas na forma da IN/RFB nº 1.234/2012, e da retenção da Contribuição Previdenciária (INSS) incidente nos serviços contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, em consonância com a IN/RFB nº 2.110/2022, para fins do lançamento dos fatos gerados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Público-alvo: Contadores, advogados, consultores e servidores públicos que atuam nas áreas contábil, fiscal, tributária, financeira, controle e nos departamentos de compras, contratos e licitações dos órgãos e entidades da administração pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I - Retenção do Imposto de Renda (IRPJ)

1. Regras da IN/RFB nº 1.234/2012
2. Fluxograma da retenção do IRPJ
3. Imunidade e Isenção
4. Simples Nacional
5. Alíquota zero
6. Alíquotas de retenção do IRPJ
7. Bens e serviços sujeitos à retenção

II - Retenção Previdenciária (INSS)

1. Regras da IN/RFB nº 2.110/2022
2. Cessão de Mão de Obra e Empreitada
3. Empresas optantes pelo Simples Nacional
4. Base de cálculo da retenção do INSS
5. Alíquotas de retenção e adicional
6. Empresas desoneradas - CPRB
7. Dispensa da retenção do INSS

III – EFD-REINF: Escrituração do IRPJ e do INSS

1. Prazo de Envio e Penalidades
2. Integração: eSocial X EFD-Reinf X DCTF-Web
3. Evento R-4020: Pagamento a Pessoa Jurídica - IRPJ
    • Natureza dos Rendimentos do IRPJ
    • Escrituração do fato gerador do IRPJ
4. Evento R-2010: Retenção Previdenciária – INSS
    • Serviços sujeitos à retenção do INSS
    • Escrituração do fato gerador da retenção do INSS
5. Malha Fiscal da Receita Federal
6. Análise de caso prático: Retenção IRPJ e INSS

Carga horária: 07 horas
Valor do investimento: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) no cartão de crédito, boleto ou Pix, diretamente no portal da Sympla.
Observações:
a) Incluso material didático em PDF e Certificado de 7h, que ficará disponível no portal da Sympla para os participantes do curso online e ao vivo; e
b) O curso não será gravado e por isso não poderá ser disponibilizado posteriormente.

Facilitador: Fagner C. Aguiar

Contador especialista nas áreas trabalhista e tributária, com mais de 20 anos de experiência profissional. Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil, Contabilidade Tributária e Direito do Trabalho. Atua na área pública como coordenador de departamento fiscal e tributário e como professor convidado na MBA em Gestão de Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias da Dom Petrum e pela Faculdade de Ciências Educacionais Capim Grosso (FCG). Foi instrutor pelo SENAC/BA nos cursos Assistente de Departamento Pessoal e Cálculos Trabalhistas.
@fagnercaguiar     www.praticasdepessoal.com.br    facebook.com/praticasdepessoal