O curso tem o objetivo de permitir ao participante a compreensão e o aprofundamento dos conhecimentos acerca do Termo de Consentimento Informado nos procedimentos estéticos, seja no âmbito da Medicina, seja nos procedimentos Odontológicos. O Termo de Consentimento Informado é muito mais do que um documento. No curso serão abordados aspectos teóricos e práticos do Termo de Consentimento Informado e a sua importância destacada nos procedimentos estéticos médicos e odontológicos. Por fim, será debatida a estrutura básica de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com suas particularidades, a fim de que o documento tenha validade e segurança ética e jurídica.

Datas: 20 de dezembro de 2022 (terça-feira)

Horário: 19h00 - 22h00

Modalidade: Online (AO VIVO - a aula não será gravada)

Certificado: O Certificado de Conclusão será disponibilizado em até 10 (dez) dias após o término do curso. Os certificados serão enviados para o e-mail informado no momento da compra do ingresso do curso.

Programa:

1. Direito à informação do paciente

2. Dever de informar do profissional (médico/dentista)

3. Direito à autodeterminação do paciente

4. Consentimento informado do paciente

5. O consentimento informado do paciente como requisito para o exercício profissional em saúde (médico/dentista)

6. Procedimentos estéticos: obrigações de meio ou de resultado?

7. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

8. Estrutura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

9. Dinâmica do processo de informar e o momento da entrega do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

10. Negligência informacional por parte do profissional

11. Reflexos e consequências do não cumprimento do dever de informar

12. Prova do fornecimento e da obtenção do consentimento informado válido

13. Maior exigência (rigor) do dever de informar nos procedimentos estéticos

14. Análise de decisões judiciais sobre descumprimento do dever de informação em procedimentos estéticos médicos e odontológicos 

Público Alvo:

- Profissionais do Direito (Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público);

- Médicos;

- Cirurgiões-dentistas;

- Administradores de hospitais e clínicas e profissionais das áreas da saúde;

- Profissionais de outras áreas de interesse.

IMPORTANTE: a aula será realizada pela plataforma Zoom. As informações sobre o acesso às aulas estão no e-mail de confirmação de aquisição do curso. Caso haja alguma dúvida, favor entrar em contato por e-mail ([email protected]).