QUAL O OBJETIVO DO CURSO?

Capacitar os profissionais do Direito e demais áreas afins, na seara dos benefícios previdenciários para o PCD e Autismo. Ramo pouco explorado pelos profissionais o qual tem um mercado em plena expansão. O curso apresentará casos práticos que facilitarão o cotidiano do advogado e demais profissionais interessados.

A QUEM SE DESTINA?

Advogados, Bacharéis em Direito, Assistentes Sociais, Psicólogos, e demais interessados no tema

 QUAL O CONTEÚDO PROGRAMATICO DO CURSO?

Aula 1 – Direitos da pessoa com deficiência e autismo

• 1.1Fundamentação Jurídica sobre o assunto

1.1.1- DO PCD

• a. Apresentação e Introdução
• b. Conceituação de Acessibilidade
• c. Outros Conceitos Definidos na Lei e no Decreto
• d. Elementos de Urbanização
• e. Das Regras de Acessibilidade

1.1.2- DO AUTISMO

• a. Conceito
• b. Do diagnóstico
• c. Dos níveis de suporte
• d. Das terapias e intervenções
• 1.1.3- DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• a. Introdução ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
• b. Conceituações Importantes do Estatuto da PCD

1.1.4- DOS DIREITOS DO AUTISTA

• a. Direito, à saúde
• b. Direito à educação
• c. Demais direitos

Direitos previdenciários da pessoa com deficiência e autismo

2. Benefícios Previdenciários
2.1. LOAS para PCD

• a. Prova da deficiência – Atestado médico, Laudo médico, Prontuário, médico e receituário médico
• b. Em busca da prova
• c. Analisando e revisando documentos
• d. Quem compõe o grupo familiar?
• e. Cálculo da renda per capta do grupo familiar
• f. CAD único
• g. Perícia médica e perícia biopsicossocial
• h. Como montar uma inicial de BPC/LOAS e AUTISMO
• I. LOAS- portaria n°2 de 2015
• J. CIF E CID – Como utilizar?

2.2-BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

• a. Auxílio por incapacidade temporária
• b. Aposentadoria por incapacidade permanente
• c. Auxílio Parental – formas de obtê-lo
• d. Auxílio Acidente
• e. Perícia Médica
• f. Outras patologias que acometem crianças e adolescentes.
• g. Depressão
• h. Ansiedade
• i. TDAH
• j. Stress pós-traumático
• k. Transtorno desafiador opositivo
• l. Síndrome de Tourette

2.3.-APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• a. Conceito
• b. Previsão legal
• c. Exclusão da EC 103/2019
• d. Conceito de deficiência para a Aposentadoria PCD
• e. Avaliação da deficiência (médica e assistencial)
• f. Portaria 1/2014 – IF-bra – como utilizar
• g. Impugnações de perícia usando o IF-bra
• h. Tipos de Aposentadorias e o tempo de contribuição/carência
• i. Valor do benefício
• j. Conversão de tempo
• k. Exercícios práticos

2.4.-PENSÃO POR MORTE

• a. Conceito
• b. Previsão legal
• c. Dependentes e suas regras
• d. Classes de dependentes
• e. O autismo e a deficiência mental/intelectual/sensorial
• f. Regras aplicáveis aos dependentes
• g. O enteado e o menor tutelado
• h. Regra de cálculo e valor do benefício para dependente autista/deficiente
• i. Da cessação do benefício e a regra da vitaliciedade para o autista
• i. Dependente maior inválido e os efeitos da pensão por morte

QUEM SÃO OS PROFESSORES? 

JULIANA RIBEIRO - Doutora em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa/PT.

FABRÍCIO VIEIRA- Advogado militante nas áreas do Direito das Pessoas com Autismo e Deficiência (PCD), Direito à Saúde e Direito Previdenciário Pós-graduado em Direito Previdenciário

QUAL O INVESTIMENTO?

R$ 189,00

****Atenção especial para abertura e fechamento dos lotes promocionais****

•  1°lote: de 30/10 a 02/11 – R$127,00
• 2° lote: de 03/11 a 12/11   – R$ 147,00

**APÓS ESTE PERIODO O VALOR DO CURSO SERÁ DE R$ 189,00

OBSERVAÇÕES?

 * O Certificado de Participação será disponibilizado após o evento, na plataforma do Sympla.

 Política de cancelamento: Se, por iniciativa dos professores, o(a) aluno(a) terá reembolso integral. Se, por iniciativa do(a) aluno(a), em até 01 dia antes do curso, o reembolso é parcial (retirada a tarifa de intermediação do Sympla), APÓS ESTE PERÍODO NÃO HÁ REEMBOLSO.

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Cancelamento de pedidos pagos

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