ALTERAÇÃO DA DATA DE ÍNICIO DO CURSO PARA 10.03.2021 (QUARTA-FEIRA) ÀS 18H

MATRÍCULAS PRESENCIAIS COM DESCONTO SOMENTE COM AGENDAMENTO PELO NÚMERO (92) 98437-0091

Neste curso completo sobre a Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, os Professores Felipe Braga e Henrick Lôbo irão abordar todas as alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984).

A partir de um estudo teórico e detalhado, as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) serão abordadas de forma didática e com material de apoio simplificado.

Os assuntos abordados são de suma importância a quem vai prestar o Exame da OAB em 2021, bem como para aqueles que pretendem a aprovação em concursos públicos e advogados criminalistas, que poderão analisar os aspectos legislativos assim como as decisões recentes dos nossos Tribunais.

Temas como:

• Acordo de Não-Persecução Penal
  
• Cálculo de progressão de regime;
• Nova hipótese de Recurso em Sentido Estrito
• Aumento no tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade
• Arquivamento de Inquérito Policial
• Audiência de Custódia
• Nulidades processuais
• Cumprimento de pena antecipado em caso de Tribunal do Júri
• Legítima defesa e exercício da atividade de segurança pública
  
• Constituição de defensor na fase investigativa
• Alteração de ação penal em crime patrimonial
• Cadeia de Custódia da prova
  

Além de muitos outros assuntos, fazendo-se o curso mais completo oferecido em Manaus.

Os participantes receberão Certificado de curso livre, com a descrição de 50 (cinquenta) horas de atividades complementares.

Caso queira realizar a matrícula no valor em espécie, a matrícula deve ser realizada PRESENCIALMENTE, na Rua Pará, 840 - Vieiralves, através de agendamento pelo  WhatsApp (92) 98437-0091.