A Ouvidoria é o principal ferramenta para promover a participação da população, que além de fortalecer o Controle Social, ainda contribui com a gestão possibilitando direcionar a implementação das políticas públicas no seu município.

Nos dias 07 e 08 de julho (Turma I) a Academy Brasil realizará o CURSO ONLINE: OUVIDORIA MUNICIPAL, com foco voltado a capacitação dos Ouvidores para a prática das atividades de Ouvidoria, visando auxiliar a gestão pública.

O evento ao vivo será realizado através da plataforma Zoom permitindo interação em tempo real entre palestrante e participantes.

De acordo com o Conteúdo Programático proposto, serão apresentadas as principais ações que devem ser realizadas nas Ouvidorias, desde a sua criação até a abordagem de casos práticos, permitindo o pleno exercício das funções de Ouvidor.

REALIZAÇÃO:

O evento é uma realização Academy Brasil, especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar em parceria com MPX BRASIL – empresa mato-grossense que atua no segmento de Sites Institucionais, Portais da Transparência, Ouvidoria, Carta de Serviços e demais serviços para área pública desde 2001.

CERTIFICAÇÃO:

O participante que tiver, no mínimo, 75% de participação, receberá certificação de 8 horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

<!·     DA OUVIDORIA MUNICIPAL:

Práticas de atendimento ao usuário; Respostas a pedido de acesso à informação; Atuação integrada e sistémica (Rede Nacional de Ouvidorias); Os direitos dos usuários dos serviços públicos (Lei Federal no 13.640/2017); Missão e papel das ouvidorias (participação social, simplificação de serviços públicos, interação com os usuários, aprimorar a gestão); Atribuições e deveres (Lei Federal no 3.640/2017); e Ouvidoria x Controle Social: Controle e participação social

<!·    DA IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA NO MUNICÍPIO:

Ouvidoria: unidade responsável pelo recebimento e tratamento de manifestações; Estruturação: governança, legitimidade e independência; Vinculação: normativos internos definindo competências; Funcionamento; Canais de comunicação; Equipe de trabalho: e Minuta de normatização

<!·     DA MANIFESTAÇÃO DOS USUÁRIOS:

Tipos: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais: Análise preliminar da ouvidoria: requisitos mínimos de autoria e materialidade; Proteção ao denunciante: Painel de monitoramento, Fluxo de atendimento nas ouvidorias: prazos, pedido de complementação e resposta conclusiva.

<!·  DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS:

Qualidade, comunicação, linguagem, empatia e humanização do atendimento: Serviços públicos. direitos dos usuários e carta de serviços: Avaliação dos serviços

públicos: indicadores de eficácia, efetividade ou eficiência, Atendimento durante a Pandemia COVID.

<!·      OUVIDORIA X LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO:

LAL: Direito Fundamental (CF/88): Princípio da Máxima Divulgação; Transparência Ativa e Passiva; Serviço de Informações ao Cidadão - SIC; Pedido de Acesso à Informação: "Pedir é seu direito, não importa o porquê"; Painel de monitoramento e abrangência da LAI; Prazos, procedimentos e linguagem; e Recursos.

<!·    DAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES:

Constituição Federal/88; Lei Federal no 13.460/2017; Decreto Federal no 9.492/2018; Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação LAI

<!·     DA JURISPRUDÊNCIAS DO TCE/MT:

Entendimentos técnicos e análise de casos práticos

PALESTRANTE: JONATHAN TELLES

• Controlador interno Efetivo do Município de Ipiranga do Norte/MT desde janeiro de 2012, onde exerce a função de OUVIDOR MUNICIPAL desde janeiro de 2013.

• Formado em Direito, Pós-graduado Especialista em Direito Público e Pós-graduado Especialista em Direito Público

• Mestrando em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público – IDP em Brasília/DF.
• Professor Universitário e Palestrante sobre o tema do Curso