Este curso oferece noções aprofundadas sobre certos temas jurídicos fundamentais ao setor cultural: direitos autorais, direitos de personalidade e classificação indicativa. Durante os encontros, os(as) participantes aprenderão por meio de casos cotidianos, decisões judiciais, oficinas práticas e dicas de leitura. O objetivo é habilitar os(as) profissionais e demais interessados(as) a lidar com questões jurídicas complexas relacionadas a cultura e arte.

Encontro 1 | 06/04

Direitos autorais – Noções teóricas

• Afinal, o que são os direitos autorais? – Introdução à Lei Federal nº 9.610/98

• O que é protegido?

• Quem é considerado autor e coautor?

• Preciso registrar minha obra?

• Direitos patrimoniais e direitos morais:

• Quando pedir autorização para utilizar uma obra?

• Diferenças e relações entre autor, titular/detentor e proprietário/colecionador

• Como creditar o autor?

• Quando utilizar uma obra sem necessidade de autorização? – Domínio público e “limitações e exceções”

• Contagem de prazo

• Uso educativo, acessibilidade, uso privado, “pequeno trecho”, citação, paráfrases, paródias, obras em locais públicos, cópia de preservação

• Direitos conexos

Encontro 2 | 13/04

Direitos autorais – Aplicação prática

• Como formalizar a autorização? – Oficina de leitura de licenças e cessões

• “Camadas” de direitos – Cuidados na contratação de fotógrafos e demais profissionais “criativos”

• E se não sei quem é ou não consigo localizar o autor ou titular de direitos? – “Obras órfãs” e busca diligente

• Dicas no uso de obras de arte em materiais (publicações editoriais, vídeos, redes sociais, produtos etc.)

• Escala de risco no uso não autorizado

• Artes visuais – Particularidades da legislação, obras efêmeras e appropriation art

• Mercado de arte – Direito de sequência

Encontro 3 | 20/04

Uso de imagem e voz

• “Direito de imagem” é a mesma coisa que direito autoral? – Introdução aos direitos de personalidade

• Como utilizar a imagem, voz e dados biográficos de alguém?

• Particularidades:

Contexto coletivo ou privado

Contexto jornalístico e informacional

Contexto comercial e publicitário

Aparição incidental

Pessoas famosas

Pessoas falecidas

Crianças e adolescentes

• Como formalizar a autorização? – Oficina de leitura de termos de autorização

Encontro 4 | 27/04

Classificação indicativa / Workshop para dúvidas

• Classificação indicativa em instituições culturais e exposições: Qual é a legislação aplicável?

• Autoclassificação para artes visuais

• Três pilares da classificação indicativa

• Como usar o manual do Ministério da Justiça?

• Como fazer as placas de indicação?

• Acesso de menores e acompanhamento dos responsáveis

• Outros cuidados: treinamento de equipe e limitação de captação de imagens

• Check-list de red flags e criação de disclaimers

• Debate sobre casos recentes

• Workshop para resolução de dúvidas, discussão de casos e conteúdos adicionais de acordo com as necessidades da turma.

Sobre a professora

Olívia Bonan é graduada em Direito (2017) e pós-graduada em Gestão de Projetos Culturais (2022), ambos pela USP. Especializou-se em direitos autorais na América do Norte (Yale Law School), Ásia (Peking University) e Europa (Universidade Nova de Lisboa), tendo pesquisado na pós-graduação sobre direitos autorais e digitalização de acervos de museus. Advogada associada do Borges Sales & Alem Advogados, atuando há cerca de 5 anos como consultora jurídica do MAM São Paulo e de outras instituições do setor cultural. Antes, trabalhou na assessoria jurídica de organizações do entretenimento e da mídia, com passagem pelo setor Jurídico do Google Brasil. Coautora do Plano de Internet das Coisas (IoT) do Governo Federal e do estudo “Building a National IoT Plan: Policy Recommendations and the Case of Brazil”, publicado pela Columbia University. Colunista do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes – IDEA e membro do International Council of Musems – ICOM.