CURSO

A RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA SOB A PERSPECTIVA AMBIENTALISTA

Dividido em 2 módulos e 5 encontros nos dias: 18, 20, 25 e 27 de junho e 02 de julho. Das 18h às 22h.

As aulas serão ministradas ao vivo e ficarão gravadas para acesso posterior.

Na compra do curso, o aluno receberá o livro digital + pdf dos julgados pertinentes.

Sobre o curso:

No mundo contemporâneo, os riscos a que se submetem os trabalhadores, os indivíduos e as coletividades em geral adquiriram uma complexidade de tal envergadura que já não é mais possível compreendê-los adequadamente à luz das estruturas jurídicas sob as quais o Direito Civil, o Direito do Trabalho e a Teoria Geral da Responsabilidade Civil se estruturaram.

Se antes a delimitação da responsabilidade (subjetiva e objetiva) estava vinculada à perquirição dos elementos inerentes às condutas pessoais (notoriamente a culpa e o dolo) ou então a determinadas condições peculiares aos agentes (p. ex: as atividades econômicas ou profissionais por eles desempenhadas), atualmente ela depende da mensuração de riscos que possuem configuração significativamente mais complexa, na medida em que têm múltiplas origens e tendem a atingir quantitativos incertos de vítimas no tempo e no espaço, para muito além do público diretamente envolvido em determinada profissão ou submetido a defeitos apresentados por certos produtos e serviços.

Num contexto em que os profissionais da área jurídica têm de lidar cotidianamente com riscos e danos cujo dimensionamento muitas vezes não é sequer conhecido em sua integridade (tal como ocorre, por exemplo, com as vicissitudes inerentes aos avanços tecnológicos recentes), é preciso buscar novos referenciais para o enfrentamento dos temas daí surgidos. É exatamente nesse sentido que as noções concebidas pela perspectiva ambientalista aplicadas ao Direito do Trabalho e à generalidade dos assuntos pertinentes à responsabilidade civil se apresentam como elementos aptos a promover a compreensão e o enfrentamento adequados de tais desafios.

Diante disso, o curso que ora se disponibiliza aos operadores jurídicos pretende, em dois módulos, apresentá-los aos elementos da responsabilidade civil redefinidos à luz da perspectiva ambientalista, no ensejo de dotá-los do manancial teórico necessário para o enfrentamento das questões surgidas com o redimensionamento dos riscos e dos danos constatados na contemporaneidade.

No primeiro módulo, os elementos conformadores da perspectiva ambientalista serão detalhados e cotejados, de forma crítica, com os conceitos da teoria clássica da responsabilidade civil fundada em bases individualistas, contratualistas, legalistas e patrimonialistas sob os quais o Direito do Trabalho, o Direito Previdenciário e o Direito Civil vêm lidando, historicamente, com os temas pertinentes à saúde e segurança dos trabalhadores, à reparação acidentária e à compensação dos danos relacionados ao desempenho de determinadas atividades econômicas. 

No segundo módulo, os elementos integrantes da responsabilidade civil reconfigurados sob a perspectiva ambientalista não apenas serão elencados e detalhados, como também terão sua aplicabilidade prática escrutinada, com análise de situações concretas de incidência e com a avaliação do grau de incorporação de seus respectivos conteúdos pela jurisprudência recente dos tribunais superiores (STF, STJ e TST).

O curso, muito embora tenha por objeto central a análise dos aspectos trabalhistas da responsabilidade civil, não tem por público-alvo exclusivamente os profissionais da área trabalhista, dirigindo-se, para muito além disso, à totalidade dos operadores jurídicos dos setores público e privado que buscam um referencial teórico e prático mais apropriado ao enfrentamento dos temas derivados da reconfiguração dos riscos e dos danos na atual quadra histórica. 

MÓDULO 1 – PARTE INTRODUTÓRIA. PERSPECTIVA INDIVIDUALISTA x PERSPECTIVA AMBIENTALISTA

A PERSPECTIVA INDIVIDUALISTA

Aula 1 – Módulo 1

1) OS QUATRO PILARES TEÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL INDIVIDUALISTA

1.1.        Legalismo;

1.2.        Individualismo. A análise das condutas pessoais e o elemento subjetivo

1.3.        Contratualismo. A relação obrigacional na base da responsabilidade civil

1.4.        Patrimonialismo. Reparação e ressarcimento em bases materiais

2) AS ESTRUTURAS CIVILISTAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO DO TRABALHO

2.1. O legalismo no Direito do Trabalho;

2.2. O indivíduo (empregado) como centro de direitos e obrigações;

2.3. O contrato de trabalho;

2.4. A empresa e a contraprestação patrimonial do labor humano.

3) AS ESTRUTURAS CLÁSSICAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL INDIVIDUALISTA 

3.1. Conduta;

3.2. O dano e suas espécies;

3.3. O nexo de causalidade;

3.4. O elemento subjetivo;

3.5. O risco na responsabilidade civil individualista.

4) A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS ACIDENTES DE TRABALHO

4.1. A responsabilidade civil acidentária como dever acessório do contrato de trabalho;

4.2. A teoria do risco criado e a responsabilidade objetiva do empregador;

4.3. A reparação acidentária e suas limitações estruturais

4.3.1. O tarifamento das indenizações;

4.3.2. O higienismo na base da “prevenção”;

4.3.3. Os adicionais e a monetização do risco;

4.3.4. A socialização dos riscos acidentários;

Aula 2 – Módulo 1

A PERSPECTIVA AMBIENTALISTA

1)            O SURGIMENTO DA PERSPECTIVA AMBIENTALISTA NO CONTEXTO DO SÉCULO XX

1.1.        O conceito de meio ambiente e a centralidade do ser humano;

1.2.        A sociedade do risco;

1.3.        A poluição e o caráter multifacetário do dano na perspectiva ambientalista

1.4.        Os princípios do Direito Ambiental. Tradução jurídica da perspectiva ambientalista

1.4.1.     Desenvolvimento sustentável

1.4.2.     Prevenção

1.4.3.     Precaução

1.4.4.     Poluidor-pagador

1.4.5.     Participação, informação e concertação. Premissas para a plena cidadania ambiental

2)            O DIREITO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA AMBIENTALISTA. ASPECTOS CENTRAIS 

2.1.        O meio ambiente do trabalho para além da saúde e segurança no trabalho

2.2.        Riscos labor-ambiental x Risco profissional

2.3.        Poluição labor-ambiental

2.4.        O que integra o meio ambiente de trabalho?

2.4.1.     Condições de trabalho

2.4.2.     Organização do trabalho

2.4.3.     Gestão das relações socioprofissionais

2.5.        A tutela do meio ambiente do trabalho no sistema jurídico brasileiro. (Constituição Federal, Convenção nº 155/OIT, Lei nº 6.938/81 e jurisprudência do STF)

MÓDULO 2 – A RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA SOB A PERSPECTIVA AMBIENTALISTA 

Aula 1 – Módulo 2

1)            Diretrizes da responsabilidade civil trabalhista sob a perspectiva ambientalista

1.1.        Primazia da função preventiva (prevenção e precaução)

1.2.        O princípio poluidor-pagador no cerne da responsabilidade objetiva sob a perspectiva ambientalista

1.3.        Os elementos da responsabilidade civil à luz da perspectiva ambientalista

1.3.1.     A conduta. Criação de risco proibido: poluição

1.3.1.1. Poluidor direto e indireto no meio ambiente do trabalho.

1.3.1.2. A responsabilidade solidária

1.3.1.3. O Estado como poluidor direto e como poluidor indireto

1.3.2.     O dano. Manifestações concretas da poluição. O efeito-dominó

1.3.2.1 Danos coletivos (lesões a interesses difusos e coletivos em s.e)

1.3.2.3 Danos a interesses individuais homogêneos (personalidade e patrimônio material)

Aula 2 – Módulo 2

1.3.2.4. A prescrição e o dano na perspectiva ambientalista

1.3.2.5. Direito de regresso do Estado em face dos poluidores diretos

1.3.2.6. O problema das ações de regresso da Previdência Social em face dos empregadores

Aula 3 – Módulo 2

1.3.3.     O nexo de causalidade. Liame entre poluição e dano.

1.3.3.1. Causalidade sistêmica e causalidade tópica

1.3.3.2. O nexo de causalidade presumido e o nexo de causalidade provável 

1.3.3.3. O ônus da prova quanto ao nexo de causalidade

1.3.3.4. As concausas, as excludentes de causalidade e o dano ambiental.

1.3.4. O elemento subjetivo e a perspectiva ambientalista.

1.3.5. O princípio da reparação integral sob a perspectiva ambientalista

1.3.5.1. A primazia da função preventiva. Tutela preventiva e efeito dissuasório das reparações

1.3.5.2. A reparação sob a perspectiva ambientalista. Responsabilidade efetiva dos poluidores e solidarização.

Sobre o professor

PAULO LEMGRUBER EBERT

Pesquisador de pós-doutorado na Faculdade de Direito da USP. Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Pesquisador-Lider do Grupo de Pesquisas Meio-Ambiente do Trabalho da Faculdade de Direito da USP - GPMAT/USP. Advogado.