Curso OEA - Operador Econômico Autorizado

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OBJETIVO:
- Munir os alunos de conhecimentos que permitam conhecer e interpretar as normas relativas ao Programa OEA, suas origens e motivos de criação e seus objetivos primordiais para que possam aplicar os conceitos do Programa em sua máxima extensão nas questões práticas
- Avaliar a aderência da sua empresa
- Aulas expositivas e utilizando material para apresentação, artigos e textos sobre o tema
- Discussão de casos concretos

PROGRAMAÇÃO:
- Histórico, origens, contexto
- Cronologia normativa no Brasil
- Estrutura do programa OEA - I: certificáveis, modalidades
- Estrutura do programa OEA - II: critérios e requisitos, benefícios
- Visita de validação, monitoramento, exclusão
- OEA Integrado - Órgãos anuentes
- Estatísticas do Programa
- OEA e o despachante aduaneiro; Estudo de caso: jurisprudência STJ
- PL 15/24. Reforma Tributária e o OEA: Lei Complementar 214/2025. Novos benefícios e perspectivas
- Novos programas de conformidades e o OEA: Malha Aduaneira, Remessa Conforme, Sintonia, Confia, Receita Soluciona e Receita Consulta
- Infrações e penalidades aduaneiras e o OEA

Sobre o Uso de Imagem

Informamos aos participantes que o evento poderá ser filmado e/ou fotografado, com a possível disponibilização das imagens nas mídias sociais. Ao participar, você concorda, autoriza e cede o uso gratuito de sua imagem e voz, sem limitação, sem que isso caracterize uso indevido de imagem ou qualquer outra violação de direitos e sem que deste uso decorra qualquer ônus e/ou indenização.

Sobre o Compartilhamento dos Dados

Poderemos, eventualmente, efetuar o compartilhamento desses dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, como os organizadores/patrocinadores do evento.

Você pode obter maiores informações sobre como coletamos e tratamos os seus pessoais consultando o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados da FIEMG, disponível em https://www.fiemg.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados/

Contato dos organizadores do evento:

Raquel Cássia

Telefone: 31 3263-6817

E-mail do organizador: [email protected]