Investimento Brasileiro no Exterior:
Planejamento Sucessório, Estruturações de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios e Fiscais
Instrutor: Vinicius Simões Laureano
Carga Horária: 08 horas

DATA E HORA:
Data: 28/10/2022
Horário: 09:00 às 18:00

VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 900,00 (novecentos reais).

Objetivo do Curso:

• Apresentar estruturas jurídicas de investimento brasileiro para fins de planejamento sucessório no exterior e de estruturas de reinvestimentos no Brasil, suas vantagens e desvantagens.
• Entender a forma de tributação de investimento no exterior e das principais estruturas jurídicas adotadas.
• Explicar as obrigações acessórias da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para investimentos brasileiros no exterior e para investimentos estrangeiros no Brasil.
  Público-alvo:

Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e pessoas que pretendem investir no exterior, visando a redução da carga tributária nos investimentos, recebimentos de recursos financeiros e mitigação de riscos em cenários de sucessão.

Conteúdo programático:

• 1- Residência fiscal de Pessoa Física no Brasil
  • Conceito de “residente” no Brasil
  • Conceito de Residência em “caráter permanente”
  • Conceito de “não residente” no Brasil

• 2- Obrigações de “Não Residentes” perante a Receita Federal do Brasil
  • Comunicação de Saída Definitiva do País
  • Declaração de Saída Definitiva do País

• 3- Regras Gerais de Tributação de “residente” e “não residente” pela Receita Federal
  • Tributação Universal pela Receita Federal do Brasil, Formas de Tributação e Alíquotas
  • Rendimentos e Ganho de Capital
  • Ganho de Capital originário em moeda nacional e originário em moeda estrangeira (casos práticos)
  • Acordos para Evitar a Bitributação com o Brasil

• 4- Troca de Informações entre Receitas Federais
  • FATCA
  • OCDE
  • Beneficiário Final
  • Legal Entity Identifier

• 5- Indicação de Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO)
  • Conceito
  • Forma de Declaração e Prazos
  • Penalidades

• 6- Paraísos Fiscais (Offshores)
  • Paraísos Fiscais (Offshores)
  • Conceito e Objetivo
  • Vantagens e Desvantagens
  • Características
  • Países com Tributação Favorecida – PTF (Blacklist)
  • Regimes Fiscais Privilegiados – RFP (Graylist)
  • Subtributação

• 7- Obrigações perante o Banco Central do Brasil:
  • DCBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
  • RDE-CDNR (antigo CADEMP) – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Cadastro Declaratório de Não Residente
  • RDE-IED – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Investimento Estrangeiro Direto
  • RDE-ROF – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Registro de Operação Financeira
  • Censo de Capitais Estrangeiros no País

• 8- Principais formas de Investimento no Exterior
  • Apresentação das principais formas de investimento no exterior
  • Principais vantagens e desvantagens
  • Tributação em cada cenário
  • Distribuição de Dividendos x Redução de Capital

• 9- Principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil
  • Apresentação das principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil
  • Principais vantagens e desvantagens

• 10- Aspectos sucessórios e instrumentos no exterior para planejamento sucessório
  • Principais instrumentos existentes
    
    INSTRUTOR: VINÍCIUS SIMÕES LAUREANO – Advogado especialista em Direito Societário e Contratual. Formado pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP, com extensões em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito, com mais de 14 anos de atuação na área, assessorando clientes pessoas físicas e jurídicas, no Brasil e exterior.
    

Modalidade – ONLINE AO VIVO

O curso será transmitido Ao Vivo, via Zoom. O curso não será gravado e as aulas não serão disponibilizadas posteriormente.

Material do Curso:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS E ESCLARECIMENTOS

(11) 95556-3085 (WhatsApp)

www.holdingfamiliar.adv.br