CURSO INTENSIVO – NR-1:

CONFORMIDADE JURÍDICA E GERENCIAMENTO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO

 O desafio contemporâneo das organizações deixou de se concentrar exclusivamente na saúde física dos trabalhadores e passou a exigir atenção prioritária à saúde mental e aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Ambientes laborais tóxicos, práticas de assédio organizacional, metas abusivas e falhas na gestão de pessoas têm gerado aumento expressivo de afastamentos, passivos trabalhistas e responsabilização das empresas.

Nesse contexto, a atualização da NR-1 representa uma mudança estrutural na forma de gerenciamento dos riscos ocupacionais, incluindo, de maneira expressa, os riscos psicossociais no âmbito do GRO e do PGR.

Você está juridicamente preparado para essa nova realidade?

Neste curso intensivo, serão analisados os aspectos jurídicos, práticos e controversos da NR-1, com foco na prevenção de riscos psicossociais, compliance trabalhista e redução de adoecimentos relacionados à saúde mental.

 PÚBLICO-ALVO

 Advogados(as), profissionais de Recursos Humanos, compliance, saúde e segurança do trabalho, servidores públicos, gestores, líderes de equipes e demais profissionais que atuam na prevenção de conflitos e riscos trabalhistas relacionados à saúde mental.

 DATA: 12/03/2026

 CARGA HORÁRIA: 4 horas

 HORÁRIO: 18h30 às 22h30

 METODOLOGIA

 Curso on-line ao vivo, com abordagem prática, jurídica e aplicada, combinando:

 - teórica objetiva;

-   análise crítica da legislação e da NR-1 atualizada;

- exemplos didáticos de riscos psicossociais;

- reflexos trabalhistas, previdenciários e de responsabilidade civil.

O objetivo é permitir ao participante compreender e aplicar a NR-1 na prática organizacional, prevenindo adoecimentos e litígios envolvendo saúde mental.

A gravação do curso será disponibilizada durante 15 dias para acesso.

 PROGRAMA

1. Panorama normativo e mudança de paradigma na saúde mental do trabalho

Da Reforma Trabalhista à centralidade da saúde mental

Impactos da pandemia da COVID-19 na organização do trabalho

Diretrizes da ONU, OMS e OIT sobre saúde mental no trabalho

Tendências regulatórias globais e reflexos no ordenamento brasileiro

2. Marco legal brasileiro sobre saúde mental e prevenção

Lei nº 14.457/2022 – Programa Emprega + Mulheres e a CIPA-A

Lei nº 14.831/2024 – Certificado Empresa Promovedora da Saúde Mental

3. Riscos psicossociais: conceito, controvérsias e enquadramento jurídico

O que são riscos psicossociais?

Assédio sexual, assédio moral, discriminação, stalking, cyberbylling e gestão algorítmica

Limites jurídicos e zonas cinzentas do conceito de riscos psicossociais

4. A atualização da NR-1 e seus impactos práticos

GRO e PGR: atualização das responsabilidades do empregador

Inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos

Papel da alta administração, RH, compliance e liderança

 5.  Processo de identificação e avaliação dos fatores de riscos psicossociais

 Enquadramento dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

 Distinção entre fatores de risco psicossociais, eventos de dano e adoecimento relacionado ao trabalho;

 Principais fontes organizacionais de riscos psicossociais;

Metodologias de identificação dos fatores de risco psicossociais;

Técnicas de avaliação da exposição e da severidade dos riscos psicossociais; e

Registro, evidência e rastreabilidade dos riscos psicossociais no PGR:

6. Desafios jurídicos e riscos trabalhistas

Gestão dos Riscos em Terceiros;

Reflexos em ações trabalhistas, previdenciárias e indenizatórias

Boas práticas preventivas e estratégias de conformidade normativa

 PALESTRANTE

 Adriana Calvo

Advogada trabalhista, especialista em compliance e prevenção do assédio.
Doutora em Direito do Trabalho pela PUC-SP, com tese dedicada à saúde mental e ao combate ao assédio moral institucional, autora de obra publicada pela Editora LTr. Professora e palestrante com ampla atuação em temas de saúde mental, compliance trabalhista e gestão de riscos psicossociais. Estágio pós-doutoral na USP concluído (2023/2024) 

CONVIDADO ESPECIAL:

Rodrigo Viera Vaz

Engenheiro eletricista, pós-graduado em segurança e saúde no trabalho, especialista em gerenciamento de risco ocupacional. Auditor-Fiscal do Trabalho desde 2007, especialista em auditorias de segurança e saúde do trabalho, coautor do livro sobre NRs pela Editora Thomson Reuters. Instrutor e palestrante de cursos sobre NR-1 na Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT).