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Curso: Dissecando a perícia médica previdenciária.

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Curso: Dissecando a perícia médica previdenciária.

27 abr - 2022 • 19:00 > 27 abr - 2022 • 22:30

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Evento encerrado

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27 abr - 2022 • 19:00 > 27 abr - 2022 • 22:30

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Descrição do evento

CURSO: DISSECANDO A PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA. UM DESAFIO PARA A ADVOCACIA..

A Perícia Médica é uma Especialidade Médica. O exame médico-pericial objetiva encontrar a causa e o efeito entre: doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis), doença ou sequela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental, o acidente e a lesão, doença ou acidente, presença ou ausência de impedimento de longo prazo, redução funcional no exercício de atividade laboral, doença ou acidente e sequela temporária ou permanente, e desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros. O trabalho do Médico Perito e do Perito Federal ,como também do Assistente Técnico, em sido requisitado pelos operadores do Direito, objetivando aferir a existência, grau, natureza e causa de incapacidades e impedimentos físicos ou mentais sofridos por segurados e requerentes que procuram a Justiça, para verem sanadas irregularidades sofridas pela autarquia federal ,O INSS.

OBJETIVOS GERAIS
  • Capacitar o profissional para realizar instrução correta nas perícias previdenciárias judiciais.
  • Procedimentos da Perícia Médica;
  • Realização da Perícia Previdenciária;
  • O papel do Médico assistente;
  • Discutir as bases legais e subsídios técnicos e científicos utilizados pelo Perito Judicial no desenvolvimento de suas atividades médico-periciais;
  • Conhecer noções de Pericias Médicas e profissiografia;
  • Analisar a inserção do médico em processos judiciais , e enfatizar sua adequada atuação e postura como perito: Quesitação correta.
  • Capacitar o advogado para solicitar ao médico laudos e pareceres nos diversos tipos de processos judiciais e administrativos;
  • Estudar os aspectos relacionados à biomecânica ocupacional de modo a compreender e avaliar o ambiente de trabalho;
  • Discussão de casos em Direito Previdenciário.
Objetivos específicos

  • Leis 8.212/1991 e 8.213/1991;
  • Conceito de seguridade social;
  • Regimes previdenciários: público e privado;
  • Beneficiários: segurados e dependentes;
  • Prestações e benefícios previdenciários dependentes de perícias médicas;
  • Acidente do trabalho;
  • Doença do trabalho;
  • Doença profissional;
  • Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP);
  • Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
  • Incapacidade total e parcial, temporária e definitiva;
  • Quantificação dos danos;
  • Perícia administrativa no INSS;
  • Jurisprudência;
  • Prática presencial;
  • Exercício: resolução de problema prático e redação de laudo pericial.


Aula ministrada pela Professora Daniela Montezuma

E-mail: [email protected]

Curriculum Lates- http://lattes.cnpq.br/6638363952960655 

Possui graduação em Enfermagem pela UECE em 1999, em DIREITO pelo Centro Universitário Christus (2007), Pós-graduação pela UNIFOR em Direito Previdenciário e Mestra em Direito pela Unichristus em 2019. 

Atualmente é Advogada inscrita no Nº 32455 OAB-Ce.

Ex Conciliadora da Justiça federal no biênio 2010/2012.

Professora Convidada da UNIFOR, da Unifanor, Unifametro, ESA, Unichristus, INFOC, Damásio  e outras instituições acadêmicas. 

Ex Coordenadora Regional no Ceará do IEPREV (Instituto de Estudos de Direito Previdenciário), Ex-Vice Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da RMF da OAB-Ce,Ex- Coordenadora Adjunta do IBDP no Estado do Ceará.

 Experiência na área de Direito, com ênfase em DIREITO PREVIDENCIÁRIO, coordenadora científica do IPEDIS, professora do curso Teresa Cruz,Sócia do Montezuma e Semensato ,e atualmente coordenadora científica e sócia da Clínica do Pensar. Autora de inúmeros artigos científicos publicados em revistas.

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