CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MEDIADORES E CONCILIADORES: SUPERENDIVIDAMENTO  E A  MEDIAÇÃO EFICAZ

(Válido para Reciclagem e atuação nos sessões de mediação judicial superendividamento)

Protocolo aprovação NUPEMEC – n º 2023/129163

DATA/ HORARIO: 29, 30, 31/01/2024 – das 20h às 22h

                               01, 02, 05 e 06/02/2024  – das 20h às 22h

OBJETIVO : Capacitar mediadores e conciliadores para atuarem em audiencias processuais e pré-processuais que versem sobre SUPERENDIVIDAMENTO nos termos da Lei 14.181/2021.

PÚBLICO ALVO: Mediadores, Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais

VALOR/ Forma de pagamento: R$ 365,00 – PIX ou parcelado no cartão de crédito pela plataforma sympla

CARGA HORÁRIA : 14 horas

METODOLOGIA: Aaulas síncronas ao vivo pela plataforma ZOOM.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

1: Introdução ao Superendividamento e Lei do Superendividamento 27.11

            •           Definição e características do superendividamento

            •           Origens e contexto da legislação

            •           Princípios e objetivos da Lei

            •           Procedimentos para a declaração de superendividamento

2: Análise do Caso de Superendividamento e Aspectos Legais e Jurídicos 28.11

            •           Processo de avaliação do superendividamento

            •           Documentação necessária e análise financeira

            •           Identificação de indícios de má-fé e fraude

·               A relação entre a Lei do Superendividamento e a mediação

            •           Limites e possibilidades legais na mediação

3: Negociação/Mediação no Superendividamento 29.11

            •           Técnicas de negociação

                        Mediação multipartes

            •           Papel do mediador no contexto do superendividamento

            •           Técnicas de comunicação e resolução de conflitos

            •           Etapas da mediação

            •           Estratégias de facilitação de acordos

            •           Questões éticas na mediação de superendividamento

4: Atuação do Mediador/Conciliador em Audiências Processuais (Valéria) 04.12

            •           Características do acordo e termos de audiência.

·               Efeitos do não comparecimento do credor em audiência de conciliação.

            •           Efeitos da ausência de êxito na conciliação em relação a quaisquer credores

·               Elaboração do termo

5: Atuação do Mediador/Conciliador em Audiências Pré-Processuais (Valéria) 05.12

·            Características do acordo e termos de audiência.

·            Efeitos do não comparecimento do credor em audiência de conciliação.

•        Efeitos da ausência de êxito na conciliação em relação a quaisquer credores

·            Elaboração do termo

6: Simulação, Avaliação e Certificação 06.12

            •           Simulação e avaliação final do curso

            •           Entrega de certificados aos participantes

ATIVIDADE DE ENCERRAMENTO : Elaboração de termo com entrega de até 05 dias após o termino do curso sobre o caso simulado em aula