Com muita alegria disponibilizo pas informações sobre o Curso de Prática na Advocacia Familiarista com Perspectiva Interseccional de Gênero. Estou muito agradecida pelo seu interesse!

O exercício da Advocacia em Direito das Famílias é dotado de especificidades. A análise dos contextos familiares que chegam ao nosso escritório exige da profissional uma atuação que em muito se diferencia da tradicional.

Especialmente quando se atende uma mulher, essa advocacia demanda conhecimento a respeito questões de gênero, raça e classe diretamente aplicáveis às ações de família. Exige conhecer a forma como a narrativa dessa mulher chega ao processo, que lugar ela ocupa no sistema de justiça. E também entender como a cultura de violência contra mulheres opera nas relações familiares, legitimada pelo próprio Direito.

Nesse momento emerge a importância do conhecimento estratégico e aprofundado, não apenas para litigar de forma eficiente, ou conduzir bem a realização de um acordo, mas também para orientar, informar e assim fortalecer a mulher que atendemos enquanto provocamos o Judiciário a ofertar um outro padrão de resposta nas causas em que elas estão envolvidas.

Pensando nisso, a partir da demanda de alunas dos cursos de produção de petições, em 2020 criei um curso de Prática em Direito das Famílias que coadunasse as estratégias para um eficiente atendimento inicial e posterior redação de peças. Afinal, como mapear direitos, mensurar riscos de dano (e evitar que se concretizem) sem fazer as perguntas adequadas no primeiro atendimento (consulta) que realizamos?

Nessa capacitação, abordo questões muito específicas, que a faculdade não ensina, mas que farão com que a mulher atendida seja devidamente orientada, sentindo-se segura para fazer escolhas. O objetivo do curso também é possibilitar que profissionais sejam municiadas de informações fundamentais para orientar e conduzir os casos de maneira eficaz e segura.

Nas aulas estão presentes as questões de gênero que costumo trabalhar nas ações de alimentos e guarda (os dois temas mais comuns na nossa atuação), mas também trago um tipo de ação/procedimento relativamente "novo": o Reconhecimento de Filiação Socioafetiva com Declaração de Multiparentalidade.

Ademais, será ofertado um módulo extra especial, que abordará o Uso do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas ações de famílias - cuja adoção se tornou obrigatória no Poder Judiciário em 2023.

PROGRAMAÇÃO DO CURSO:

AULA 1 - ABERTA (03/08) 

Horário: Das 19h as 20h.

A IMPORTÂNCIA DA CONSULTA PARA A CLIENTE E PARA A ADVOGADA E PERGUNTAS SOBRE O CURSO.

Aula ao vivo, com acesso via sympla/zoom. Essa aula será gravada (exceto seção de dúvidas para proteger a intimidade das participantes) e enviada posteriormente somente para as pessoas que se inscreverem no curso, que poderão assisti-la por 60 dias, quantas vezes quiserem.

AULA 2 - 08/08

Horário: Das 19 às 22h.

1 Pedido de Alimentos  e revisional de alimentos de criança/adolescente(para majorar e defesa em pedidos de minoração).

Peças a serem enviadas: inicial de revisional para majorar, com incidência em verbas antes não contempladas; agravo em caso de pedido de minoração acolhido liminarmente. Embargos declaratórios em caso de omissão no tocante ao pedido de rateio de despesas extraordinárias, com observação ao princípio da proporcionalidade;

Materiais a serem compartilhados: artigos e jurisprudências relevantes aplicáveis

2 Reconhecimento de Filiação Socioafetiva com Declaração de Multiparentalidade. Procedimentos Judicial e Extrajudicial (quando cabe cada um), com listagem de documentos necessários em cada caso);

Peças a serem enviadas: Inicial - com todos(as)  genitores(as) vivos e petição inicial de caso post mortem - genitores(as) socioafetivos(as) e/ou  biológicos(as) já falecidos(as).

Envio de jurisprudência.

AULA 3 - 14/08

Horário: Das 19 às 22h.

Tema: Ações de Guarda e Convivência

Apresentação de todos os temas sensíveis com abordagem imprescindível em uma consulta, análise de viabilidade de modificação de guarda (compartilhada para unilateral), com apresentação dos critérios mais adotados no Judiciário hoje em dia para o deferimento da guarda unilateral e imposição da compartilhada, prevenção estratégica de acusações de "alienação parental", provas a serem produzidas pela cliente para embasar a sua defesa. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ 2021 e o tratamento dispensado às alegações de “Alienação Parental” contra mulheres. Como redigir um regime de convívio seguro, que garanta ou minimize riscos de conflitos e abusos parentais. (Com os principais elementos a serem observados). Como montar um plano parental (consensual) que atenda às necessidades da criança, pai e mãe e dicas sobre como negociar cláusulas do plano, entendendo quais pontos são negociáveis/intransacionáveis.

Peça: Plano parental atualizado, com prevenção de conflitos futuros em caso de diagnósticos de atipicidade de filhos(as).

Envio de artigos e Jurisprudências relevantes recentes.

AULA 4 - MÓDULO EXTRA - 18 DE AGOSTO

Carga horária estimada: 1:15h

4 - O uso do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ nas ações de Famílias

Peça a ser enviada: Modelo sugestivo de uso do protocolo. 

Envio de Jurisprudências com perspectiva de gênero coletadas pelo CNJ e arquivo contendo seleção de todas as passagens aplicáveis, dentre outros materiais conexos.

*Essa aula será gravada e enviada para as inscritas via SYMPLA. Não haverá aula ao vivo.

ABORDAGEM DO CONTEÚDO:

Dentro desses grupos temáticos, irei trabalhar todo o momento da consulta:

a)Como mapear direitos para pensar as estratégias de enfrentamento à questão? (Perguntas-chave).

b)Quais as informações essenciais para que a cliente entenda seu direito, faça escolhas conscientes e como ele pode/deve ser processado judicialmente ou em via de acordo? 

c)Quais as orientações preventivas para que as clientes adotem condutas que impeçam lesão a direitos? 

d) De que forma a cliente deve ser orientada a produzir prova e quais documentos ela deve portar para instruir a ação? 

e) Como serão as fases do procedimento judicial e extrajudicial das ações/procedimentos de reconhecimento de filiação socioafetiva com multiparentalidade (especificamente no tocante à inclusão de nome de padrasto ou madrasta)

Além disso, irei enviar modelos de peças, fazendo breves observações a respeito de informações imprescindíveis para cumprir os requisitos de atendimento aos pedidos.

Serão enviadas 5 peças atualizadas, diferentes das que já trabalhei em curso anteriores. Não me debruçarei profundamente na explicação sobre a redação das petições como faço nos Cursos de Produção de Peças pois não há tempo suficiente, contudo, irei explicar as linhas gerais de escolhas de estratégias, narrativas da maior parte delas. Ademais, irei advertir sobre erros usuais. 

COMO OCORRERÃO AS AULAS?

As 3 primeiras aulas ocorrerão ao vivo, de forma interativa, mas serão disponibilizadas em formato gravado (somente a parte da explanação, para evitar exposição de colegas no momento de tirar dúvidas). A aula sobre o Protocolo será ofertada somente no formato gravado.

A disponibilização das aulas gravadas será feita no Youtube e os links serão enviados via Sympla em até 48h após a realização da aula ao vivo.

POR QUANTO TEMPO PODEREI ASSISTIR AS AULAS?

O curso poderá ser assistido por 60 dias corridos, quantas vezes quiser, contados da data de envio das gravações. (Estará registrado no link de acesso para que se orientem.)

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO: 8H E 15 MINUTOS.

HAVERÁ CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO, QUE DEVE SER SOLICITADO ATÉ 60 DIAS APÓS A OFERTA DAS AULAS AO VIVO E DISPONIBILIZAÇÃO DO MÓDULO EXTRA GRAVADO.

Será formado um grupo no whatsapp com as alunas do curso, de forma a viabilizar uma rede de apoio e networking entre colegas!

As vagas são limitadas e será o único curso que ofertarei nesse ano.

Espero você!

Mariana Regis