Curso de Gestão de Contratos Empresariais

06, 07 e 08 de agosto de 2025 (14h às 18h)

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Gestão de contratos é o acompanhamento eficaz de todas variáveis e documentos desse processo, desde a pré-contratação até o seu encerramento ou renovação.

Uma boa gestão dos contratos impacta na redução de custos, na boa gestão do planejamento orçamentário (alinhado ao Planejamento Estratégico). Por outro lado, deixar de não cumprir uma obrigação contratual pode causar danos financeiros imensos às organizações.

A Gestão de Contratos leva em conta o que está estabelecido no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e nos princípios gerais do direito.

Este curso oferece noções fundamentais sobre Gestão de Contratos, visando conferir maior clareza, organização e planejamento dos contratos, redução de custos e diminuição de riscos jurídicos.

Objetivos

• Atualizar os participantes quanto a legislação e jurisprudência sobre contratos empresariais
• Conhecer os tipos de contratos empresariais mais utilizados e os principais riscos contratuais
• Entender as diferenças e similaridades entre contratos empresariais, administrativos e consumeristas
• Conhecer as principais cláusulas contratuais dos contratos empresariais
• Saber como adequar os contratos à LGPD: Lei Geral de Proteção da Dados
• Entender a importância e o fluxo da gestão de contratos empresariais e de Serviços Terceirizados, visando maior segurança e economia
• Prevenir litígios e aumentar as chances de sucesso

Público Alvo

Gestores de Contratos, com ou sem formação jurídica e profissionais que atuam direta ou indiretamente na gestão de contratos ou que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

Metodologia

Aula expositiva e dialogada, sustentada por exemplos práticos do dia-a-dia.

Conteúdo Programático do Curso Gestão de Contratos Empresariais

1. Aspectos Jurídicos na Gestão de Contratos

• Teoria Geral dos Contratos
• Origem, conceitos e estrutura
• Princípios contratuais, classificação e formação do Contrato
• Força Maior, Caso Fortuito e Fato do Príncipe

2. Contratos Típicos e Atípicos

• Contratos empresariais em espécie
  • Contratos de Compra e Venda
  • Contratos de Fornecimento de Bens
  • Contratos de Locação (comercial, “Built to Suit – BTS”, Shopping, de coisas)
  • Contratos de Tecnologia (Know-how, marca, patente, etc.)
  • Contratos de Colaboração (representação comercial, comissão mercantil, concessão mercantil, contrato de distribuição/agência e franquia)
  • Contratos de prestação de serviços/Terceirização
    • Conceito jurídico de Terceirização e suas espécies
    • Terceirização em cadeira e “quarteirização”
    • Capacidade técnica, financeira e reputacional da empresa terceirizada
    • Responsabilidade subsidiária e solidária da empresa tomadora de serviços
• Contratos eletrônicos ou digitais (assinaturas eletrônicas, digitais, manuais e híbridas: cuidados)

3. Riscos Contratuais

• Cláusulas de prevenção de riscos
• Due Diligence, Know Your Customer (KYC) e Know Your Partner (KYP)
• Compliance e prevenção à corrupção, fraudes e conflito de interesses
• Garantias acessórias do contrato
• Cláusulas abusivas ou excessivamente onerosas
• Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na gestão de contratos
• • Pandemia ou eventos imprevisíveis e seus reflexos nos contratos

4. Elaboração de Contratos

• Perfil, atribuições e responsabilidades dos envolvidos
• Fluxo para a Elaboração de Contratos
• Objeto, partes, fundamentação da contratação, duração, prazo de vigência, prazo de execução, critérios para subcontratação, critérios para medição (indicadores os SLA´s) e pagamento, sigilo/confidencialidade, sanções e cláusulas penais
• Fiscalização dos contratos (culpa in eligendo e in vigilando)
• Revisão, resilição, renovação, reajuste e rescisão contratual
• Inexecução ou inadimplência contratual
• Alternativas para a solução de conflitos (mediação, arbitragem, etc.)

5. Gestão Estratégica de Contratos

• Política de Gestão de Contratos
• Ciclo de Vida de Contratos (CLM – Contract Lifecycle Management)
• Pré-contratação, negociação, pré-execução e execução
• Acordo do Nível de Serviços ou Service Level Agreement (ANS/SLA);
• Equilíbrio econômico e financeiro
• Continuidade ou extinção contratual

Carga Horária: 12 horas

Instrutora

• Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial.
• Consultora, palestrante e instrutora de cursos para executivos sobre Direito do Trabalho, LGPD e GPDR – Lei Geral de Proteção de Dados, Governança, Compliance (inclusive trabalhista), Riscos (ISO 31000), Danos Morais (assédio moral e assédio sexual) e Gestão e Desenvolvimento de RH.
• Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental.

Informações Importantes:

Data: 06, 07 e 08 de agosto de 2025

Horário: 14h às 18h

Investimento: R$ 1.590. Condição Especial para inscrições pagas até o dia 23 de julho de 2025: R$ 1.390. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais informações sobre o Curso Gestão de Contratos fale conosco através do telefone (11) 3230-2714 ou acesse o link: https://bit.ly/3ta1A5K