Gerenciamento de Resíduos Legislação, PGRS/PGRSS/PGRCC, MTR e Logística Reversa

27, 28 e 29 de novembro de 2023 (14h às 18h)

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Partindo-se do princípio que o PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é a forma documentada da Gestão de Resíduos que atende todas as normativas legais e agrega as melhores práticas operacionais, este curso tem o objetivo proporcionar o conhecimento necessário para implantação da correta gestão e elaboração do PGRS de acordo com o Artigo 21 da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Neste treinamento também proporcionaremos o conhecimento básico necessário para elaboração do PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde) e PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil).

O Curso de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para a criação do PGRS foi atualizado com a Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, do Ministério do Meio Ambiente, que instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) como ferramenta de gestão e documento de declaração nacional de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. A sua a utilização será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2021. Também abordaremos a ferramenta SIGOR da CETESB.

Objetivo

O curso apresenta a teoria e propõe exercícios para a gestão de resíduos e atendimento à legislação atualizada em todo o Brasil;

Áreas de aplicação: indústria, comércio e serviço, estabelecimentos de saúde e construção civil.

PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde

PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Contempla o Novo Decreto 10.936 de 12/01/2022 que Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12305 de 2010. Decisão de Diretoria da CETESB 130/2022/P (Referência para elaboração do PGRS) e ABNT 17100-1 Junho/2023 – Gerenciamento de Resíduos.

Metodologia 

• Aula expositiva com exemplos e modelos desenvolvidos conforme experiência do instrutor com mais de 20 anos na área

• Com exercícios: interpretação de laudo de caracterização (NBR 10.004), classificação conforme a IBAMA 13/2012, elaboração de PGRS, PGRSS e PGRCC e entendimento da Logística Reversa – CETESB & PNRS.

Público-Alvo

Consultores, gestores ambientais e de facilities, estudantes, empresários, e profissionais interessados em gerenciar corretamente os resíduos, elaborar o PGRS/PGRSS/PGRCC e atender à Logística Reversa.

Conteúdo Programático do Curso de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para elaboração do PGRS

Introdução ao Meio Ambiente e formas de gestão de resíduos.

Legislação Aplicável – Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS Lei 12.305/10)

• Compliance, operação, otimização, metas e logística reversa
• Responsabilidade dos geradores de resíduos ou administrados por ele

Manuseio de Resíduos

• Fundamentos de manipulação, acondicionamento, identificação e rotulagem (FISPQ e FDSR)

Logística Interna e Armazenamento de Resíduos

• Centrais de resíduos perigosos e não perigosos – ABNT 12235 , necessidades construtivas para armazenamento, bacias de contenção, controles de movimentação de resíduos, treinamentos, controles de inspeção e verificação

• Modelo de controle de destinação de resíduos

Transporte Externo

• Responsabilidade legal do expedidor no transporte, classificação dos resíduos para o transporte (nome de embarque, número da ONU, classe de risco, grupo de embalagem), sinalização de veículos de carga (rótulo de risco e painel de segurança, check list de veículos). . Resoluções para o transporte: ANTT 5232, 5848, 5947 e a mais atual 5998/2022.
• Preenchimento do MTR – manifesto de transporte de resíduos online em atendimento ao SIGOR/CETESB ou SINIR
• Modelos
  • Check-list de veículos
  • MTR

Classificação de Resíduos

• Interpretação de laudos de classificação de resíduos perigosos, FISPQ e/ou MSDS, classificação segundo a instrução IBAMA 13 e a NBR 10004/2004, preparando inventários de resíduos
• Resíduos de saúde/Resíduos químicos/Resíduos nos laboratórios/ Recicláveis/ Industriais
• ANVISA 222 – Serviços de Saúde e CONAMA 307 – Construção Civil
• Produtos vencidos (o que deve ser feito?)

Elaborando o PGRS / PGRCC / PGRSS (Exigido na PNRS Lei 12.305/10)

• Etapas de gerenciamento, os requisitos legais aplicáveis, boas práticas operacionais, controles operacionais e ferramentas
• Os dados de gestão/ferramentas que devem constar no PGRS com seus devidos modelos
• Os dados administrativos que devem constar no PGRS
• Como elaborar o descritivo do empreendimento
• Como elaborar a matriz de responsabilidade
• ART – anotação de responsabilidade técnica sobre o PGRS e em quais conselhos de classe
• Modelo – planilha de controle de geração e destinação

Logística Reversa

• Principais conceitos sobre Logística Reversa: Responsabilidade compartilhada; Logística reversa; Pós-consumo, Termo de Compromisso; Acordo setorial.
• Benefícios da logística reversa;
• Resíduos sujeitos à logística reversa;
• Estruturação de um sistema de logística reversa em geral: coleta, transporte, destinação e critérios para verificação dos planos.

Carga Horária: 12 horas

Instrutor

Engenheiro Químico Pleno, Mestre em Processos Químicos e Bioquímicos com ênfase em Meio Ambiente pelo Instituto Mauá de Tecnologia – IMT com Pós-Graduação em Administração Industrial pela Vanzolini/USP e em Engenharia de Segurança pela Universidade Candido Mendes.

Carreira desenvolvida em multinacionais de grande porte, possui expertise em projetos envolvendo a gestão de resíduos comuns e perigosos, tendo implementado atuado em auditorias e treinamentos ISO 9001 e ISO 14001, adequação à regulamentação ambienta, avaliação de fornecedores, plano de gestão de resíduos industriais, economia circular e logística reversa.

Professor convidado nos cursos de pós-graduação em Gestão de Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental do SENAC São Paulo.

Informações Importantes

Data: 27, 28 e 29 de novembro de 2023

Horário: 14h às 18h

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: R$ 1.090

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 13 de novembro de 2023: R$ 890. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?

Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para a criação do PGRS fale conosco através do telefone (11) 3230-2714, no email [email protected] ou acesse o link: http://bit.ly/BCN_PGRS_P